Governo federal vai acelerar análise de patentes de medicamentos essenciais

Saúde, drogas, equipamentos e outros produtos considerados ‘de interesse público’ ganharão prioridade na fila de processos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que hoje leva uma média de nove anos para analisar pedidos de patente nessa área
O governo vai acelerar a análise de patentes de remédios que mais pesam nas contas públicas. Resolução do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) que será publicada nos próximos dias trará uma nova regra que permite a análise prioritária de produtos, equipamentos, processos e medicamentos considerados prioritários pelo Ministério da Saúde.
O tratamento diferenciado não se limitará a pedidos feitos pelo ministério. Grupos ou pessoas interessadas também poderão requisitar um caminho mais rápido de análise, mas apenas para produtos e remédios relacionados ao tratamento do câncer, doenças negligenciadas e aids.
Pela nova norma, o próprio Inpi, quando julgar necessário, poderá colocar o pedido na frente da fila, sem necessidade de ser provocado. “A ideia é trazer mais segurança jurídica e, com isso, mais investimentos”, disse o diretor de patentes do instituto, Júlio Cesar Moreira.
A proposta foi apresentada pelo Inpi numa reunião do Grupo Executivo de Complexo Industrial, que tem entre seus integrantes representantes de seis ministérios, da Anvisa, Fundação Oswaldo Cruz e do BNDES.
Atualmente, a lei permite ao governo requisitar prioridade na análise de alguns pedidos em casos específicos. Mas, para isso, é preciso declarar o produto como de interesse público. A ideia com a nova resolução é dar mais agilidade ao processo.
O recurso de declarar o medicamento de interesse público foi usado em 2008 com o Tenofovir, uma droga antiaids. Na época, a patente do remédio aguardava análise havia dez anos. Seis meses depois de o pedido ganhar preferência na fila, o resultado foi dado e a patente, negada.
Atualmente, o prazo médio para a análise de um pedido de patente de produto de saúde é de nove anos, segundo Moreira. Ele avalia que, com a mudança, a espera pode cair para nove meses.
Benefícios. O desfecho da análise de um pedido de patente pode ter impacto significativo nas contas públicas e na produção industrial do País. Quando o processo de patente é apresentado, cria-se para o depositante o que é chamado de “expectativa de direito”. Enquanto a análise não é julgada, outras indústrias podem pesquisar o mesmo produto e até desenvolver uma cópia. Porém, correndo sérios riscos.
“Se o produto for vendido e a patente for concedida, o detentor do direito poderá ingressar na Justiça, pedir indenização por todo o período em que o produto (copiado) foi vendido indevidamente”, disse Moreira. Um risco que as empresas não querem correr, o que acaba sendo um desestímulo ao desenvolvimento da indústria nacional e à comercialização de produtos mais baratos.
Enquanto o processo está em análise, o fabricante cobra um preço mais alto, como se o produto já tivesse sido patenteado. O Tenofovir é um exemplo disso. Antes da análise da patente, a fabricante cobrava pela dose do remédio o equivalente a R$ 5,40. Na mesma época, o genérico produzido pela empresa indiana Ranbaxy custava R$ 0,66.
O Estado de S.Paulo