Se o congresso não faz o dever de casa

Presidenta Dilma monta 'plano B' para reformar sistema portuário

Diante das dificuldades no Congresso para aprovar a MP dos Portos - e do risco de que o texto perca a validade -, governo já estuda fazer mudanças por decreto

Navios aguardam carregamento no porto de Santos: reforma por decreto (Manoel Marques)

Apesar do apelo ao Congresso na tarde desta quinta-feira – e de dizer que se esforçaria até o último dia para que a MP dos Portos seja votada e aprovada pelos parlamentares -, a presidente Dilma Rousseff já analisa alternativas caso o novo marco regulatório do setor portuário não seja aprovado a tempo por deputados e senadores. Na noite de quarta-feira, a sessão convocada pela Câmara dos Deputados para discutir o tema teve a votação inviabilizada após um desentendimento entre os parlamentares. A medida precisa ser votada tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 16 de maio para não perder a validade.
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Após a cobrança da presidente, feita durante a posse do ministro Guilherme Afif Domingos, o presidente da Câmara dos Deputados convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira para a discussão do tema. O presidente do Senado, Renan Calheiros, também manifestou interesse no tema e se comprometeu a fazer um esforço para que a medida seja votada antes de perder a validade.
A estratégia do governo é reunir a sua base aliada para votar a MP na próxima segunda-feira na Câmara dos Deputados e, logo em seguida, no Senado Federal. Mas, tendo em vista as dificuldades que esta matéria tem enfrentado no Legislativo, outras opções estão sendo consideradas para introduzir mudanças estruturantes no setor portuário. "O que vamos fazer depois, se a MP não for aprovada, só vou saber depois. Agora, eu tenho que tentar aprovar a MP", disse à agência Reuters a ministra Ideli Salvatti.
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Mesmo que consiga evitar que a MP expire, o governo terá de lidar com as muitas mudanças propostas pelos deputados ao texto original. Caso sejam aprovadas, as mudanças poderiam descaracterizar a proposta original do governo, deixando para a presidente Dilma o ônus de vetar as alterações. Além disso, a presidente poderia correr o risco de ver seus vetos derrubados, como aconteceu com a nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo.
Neste caso, o governo acha melhor simplesmente desistir da aprovação da medida no Congresso. "Se as mudanças forem tantas que (a proposta) acabe perdendo a sua característica central, que é agilizar os processos de aperfeiçoamento e aprimoramento do sistema portuário brasileiro, se ferir de morte, perde a razão de ser da própria MP", disse a ministra Ideli na quarta-feira.
Medida provisória - Se a MP perder a validade, o governo poderia editar uma nova medida provisória sobre o tema, mas essa opção é considerada pouco viável pela área política do governo, pois a matéria continuaria sofrendo resistência muito forte no Congresso.
Outra alternativa seria mudar algumas regras por meio de decreto. Nesse caso, o governo manteria a atual Lei dos Portos, que vigora desde 1993, mas faria mudanças na regulamentação para dar mais competitividade aos portos organizados (públicos) e também ter mais controle sobre o uso dos terminais privativos. "O que nós queríamos com a MP é resolver os problemas de forma definitiva", disse à Reuters o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, admitindo que algumas mudanças podem ser feitas por meio do decreto que regulamenta lei atual.
De acordo com uma fonte do governo, caso a MP seja derrubada, o governo colocaria rapidamente em licitação todos os contratos firmados antes de 1993, que na sua maioria estão vencidos. Ao fazer isso, o governo conseguiria reorganizar parte das áreas portuárias em linha com seu plano original. Nesse cenário, segundo uma outra fonte do governo que falou também sob condição de anonimato, Dilma poderia inclusive recorrer a projetos que tramitam no Congresso para promover mudanças que não conseguiria via MP e por decreto.
Uma opção seria o projeto da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que busca impedir a imposição de limites para transporte de carga própria em terminais privativos. A proposta facilitaria a autorização de funcionamento desses terminais, um dos objetivos da MP.
(Com agência Reuters)