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6.12.2013

Demissão da vice-procuradora-geral da República, um ato autoritário, violento e canalha

A gestão do procurador  Gurgel representa  a degradação do Ministério Público Federal (MPF)

Publicado em 12-Jun-2013
A demissão de vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, pelo Procurador-Geral, Roberto Gurgel, às vésperas da saída dele do cargo (em agosto próximo), com a lista de candidatos à sua sucessão já escolhidos e que inclui a exonerada, só expressa a que ponto chegou a gestão do dr. Gurgel, a degradação do Ministério Público Federal (MPF) e o quanto essa instância da máquina pública transformou-se em um instrumento de luta politica e partidária.

Politização e partidarização que começaram, aliás, há sete anos, quando da elaboração e daapresentação pelo Procurador-Geral anterior, Antônio Fernandes, da denúncia que levou à Ação Penal 470, o chamado mensalão, recém julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ali, naquela ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a autonomia e a independência do MPF foram enterradas.

Não pela denúncia em si, mas pelo caráter político dela e por ter cedido a pressões da oposição e da mídia - o que seria uma regra em todo processo da AP 470 - para transformá-la naquilo que ficou conhecido como mensalão. Transformá-la na acusação de que houve compra de parlamentares com dinheiro público, formação de quadrilha, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, numa denúncia e num julgamento eminentemente políticos.

Abusos de autoridades, cooptações, capturas, invasões de atribuições...

Os abusos de autoridade, a cooptação e captura dos ministérios públicos estaduais (MPEs) por governadores e partidos, a invasão de atribuições constitucionais das polícias, a criação dos Procedimentos de Investigação Criminal (PICs), verdadeiros inquéritos policiais militares (IPMs) da época da ditadura, tudo tem origem ou foi reforçado a partir dali.

Como o foram a violação do segredo de justiça, colocado a serviço de certos meios de comunicação e da disputa politica partidária; o uso indiscriminado, a banalização, o abuso e o descontrole total sobre escutas telefônicas e sobre os aparelhos de escuta, os famosos Guardiões; as pressões e chantagens sobre membros do Poder Legislativo para cassar parlamentares investigados, antes do pronunciamento da justiça; e o uso da própria instituição Ministério Público e de sua atuação e ação para pressionar o Congresso Nacional a não votar a PEC 37, que disciplina a ação do MP.

Foi este uso, inclusive, que levou à realização pelo MP de uma operação nacional de buscas, apreensões e prisões com o objetivo declarado pela boca do próprio PGR, dr. Roberto Gurgel, de levar o Congresso a rejeitar a PEC 37. São todas estas ações, atos e fatores que levaram à situação atual de degradação do MPF.

Uma aliança espúria MP-oposição-parte da mídia


Levaram à situação de lutas internas fraticidas, de ataques pessoais, na qual criou-se uma aliança espúria entre o MP, a oposição e certa mídia, que busca defender o indefensável, a pretexto de combater a corrupção e a impunidade, escondendo os problemas e os impasses do MPF - instituição, destaque-se  indispensável à democracia e à justiça.

Aproveitando a tramitação da PEC 37 - com votação pautada para o próximo dia 26 na Câmara dos Deputados -, é hora de fazer um balanço dos serviços prestados ao país pelo MP e de seu papel. E com o mesmo rigor que o MP atua e investiga os cidadãos e demais instituições, colocá-lo sob controle externo, dar transparência a seu orçamento, aos salários e vantagens, auxílios e privilégios que recebem seus integrantes, para rever seu papel constitucional e retomar a letra e o espírito da Constituição de 1988 que ocriou.

Que se impeça, então, o uso politico do MP expresso de forma nua e crua na ação do PGR Roberto Gurgel,  que age seguro de que não responderá a ninguém pelos seus atos. Atua seguro da impunidade. Com a palavra o Senado Federal da Republica e os partidos políticos


12.06.2013 
Blog do Zé:

ROBERTO GURGEL DISPENSA A VICE-PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA - DEBORAH DUPRAT OUSOU DIVERGIR DO SEMI-DEUS

SUPREMO AUTORITARISMO

É muito safado

Sem apresentar justificativa, (embora todos saibam a razão) ou seja, sem o devido respeito a sua vice, e sem o devido respeito a opinião pública, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel "dispensou" Deborah Duprat, mostrando assim o seu viés autoritário, de quem não admite discordância e divergência. A vice-procuradora se manifestou contrária a ingerência da justiça em decisão do Congresso Nacional, e se manifestou em Sdefesa da democracia e da independência entre os poderes. Gurgel não tolerou ser contrariado. Ainda bem que esse poço de prepotência deixa o cargo em Agosto. 
Gurgel dispensa número 2 da Procuradoria após confronto de ideias
11/06/2013 - 19h49
Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil


Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dispensou hoje (11) a subprocuradora Deborah Duprat do cargo de vice-procuradora-geral. A informação foi confirmada no início desta noite pela assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não justificou o ato. Não há previsão de substituto para o cargo.

Na semana passada, enquanto estava em representação oficial na Espanha, Gurgel foi confrontado duas vezes por sua vice. A divergência de opiniões oficiais no Ministério Público é possível porque os procuradores não são obrigados a seguir a posição de seus superiores hierárquicos. Deborah Duprat concorre em lista tríplice à chefia da Procuradoria-Geral da República, que ficará vaga em agosto.
O primeiro embate de ideias ocorreu durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), quando Deborah discordou do parecer de Gurgel contra o projeto de lei que limita a criação de partidos. "Se fossem duas partes em conflito entre si, eu me conservaria calada, mas acredito que esse é um importante e perigoso precedente. Eu sei que o doutor Gurgel esteve bastante preocupado a respeito disso, mas me preocupa a preservação do espaço democrático de discussão", disse Deborah.
No dia seguinte, ela se manifestou favoravelmente à proposta que criou mais quatro tribunais federais no país. Gurgel ainda não havia emitido opinião sobre o caso, pois alertava que a questão poderia ser judicializada e não descartava que a iniciativa poderia partir do próprio Ministério Público.
Com a dispensa, Deborah volta a exercer apenas o cargo de subprocuradora-geral. Atualmente, o quadro de subprocuradores-gerais tem 61 integrantes.
Edição: Nádia Franco
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