O maior erro é esta figura (Renan) ser presidente do senado

Renan diz que emenda que cria tribunais tem 'erro formal'

Em nota, presidente do Senado diz que não poderia adiar ou cancelar 'eternamente' compromissos no exterior para evitar a promulgação da emenda

Renan Calheiros: PEC que cria novos tribunais tem erro formal e pode ser questionada (Pedro Ladeira/AFP)

Em viagem a Portugal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta quinta-feira reafirmando que a emenda constitucional que cria quatro novos tribunais federais no país "contém erro formal", mas que não poderia evitar a promulgação dela durante sua ausência.
Nesta quinta, o vice-presidente da Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR), assumiu interinamente o comando do Congresso e aproveitou para promulgar a emenda. "Não posso limitar as competências regimentais do primeiro vice-presidente do Congresso Nacional. Igualmente não poderia, eternamente, adiar ou cancelar compromissos oficiais em virtude desta emenda", diz a nota de Renan.
A criação dos novos tribunais federais em Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Manaus (AM) terá custo de 700 milhões de reais por ano aos cofres públicos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, classificou a emenda de "sorrateira".

Leia a íntegra da nota do presidente do Senado:

"A opção de não promulgar a emenda constitucional que criou quatro novos tribunais regionais federais decorreu do entendimento de que a proposta contém erro formal, suscetível de questionamentos jurídicos, já que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sofreu alterações substanciais em relação ao que foi enviado pelo Senado Federal. Entretanto, não posso limitar as competências regimentais do primeiro vice-presidente do Congresso Nacional. Igualmente não poderia, eternamente, adiar ou cancelar compromissos oficiais em virtude desta emenda".