Psicólogos não podem tratar gays como doentes

Justiça Federal proíbe que se ofereça 'cura da homossexualidade'

Bruno Dutra

Rio - A 5ª Vara da Justiça Federal do Rio negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse anulada resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) impedindo psicólogos de oferecer tratamento para a homossexualidade. A decisão do juiz federal Firly Nascimento Filho é passível de recurso, porém, de acordo com o MPF, o procurador que ajuizou a ação não informou se vai recorrer da decisão.

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Foto:  Alexandre Vieira / Agência O Dia

Para Cláudio Nascimento, superintendente da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio, a decisão da Justiça restaura a posição do Conselho Federal de Psicologia. Segundo ele, a resolução do CFP é absolutamente coerente. “Vivemos em uma época de fundamentalismo que atrapalha a consolidação dos direitos de gays, lésbicas e travestis. A homossexualidade é uma expressão saudável da orientação sexual e não pode ser tratada como doença”, analisa.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), por sua vez, critica a decisão contra o pedido do MPF. “O homossexualismo é um comportamento como qualquer outro, sendo assim, pode ser mudado. Não vejo problema em um psicólogo oferecer tratamento para um homossexual que busca ajuda. A decisão deixa claro que a cultura gay tem falado mais alto”, argumenta.

A resolução do Conselho Federal de Psicologia tem a função de orientar as ações dos profissionais em todo o país. Segundo Clara Goldman, vice-presidente do conselho, o entendimento da entidade reguladora é que “homossexualidade não é uma doença e, portanto, não pode ser tratada como tal em consultório pelos profissionais”.
Conquista do casamento gay

Desde 1995, primeiro ano da parada gay no Brasil, que aconteceu em Copacabana, na Zona Sul do Rio, militantes do movimento encontram apoio em decisões da Justiça em favor da comunidade. Agora, fora do armário, homossexuais começam a ocupar na sociedade o lugar de direito que foi, durante anos, cerceado pelo preconceito.
No último dia 14, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que cartórios de todo o país façam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde esta data, cartórios são orientados a celebrar a união civil, além de converter a união estável homoafetiva em casamento.

Embate entre política, Justiça e religião
O tema mistura ainda política e religião. A Resolução 001/99 do CFP proíbe psicólogos de tratar a homossexualidade como doença. Porém, desde 2011 é combatida em Brasília por meio do Decreto Legislativo 234, proposto pelo deputado federal João Campos (PSDB-GO), presidente da frente parlamentar evangélica.
Contra a ideia da homossexualidade como doença, a psicanalista Débora Mello defende a decisão da Justiça Federal. “Por parte do psicanalista não deve existir posicionamento moral sobre a homossexualidade. Quem define o que isso significa, ou não, é o próprio sujeito”, diz.