A matéria foi recusada por 430 votos. Além de Guerra, outros oito votaram a favor da PEC, e dois deputados se abstiveram
Um dos líderes do PSDB na Câmara e presidente do
Instituto Teotônio Vilela, o deputado Sérgio Guerra (PE) votou a favor da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, depois da votação alegou que se enganou rs..rs..rs
A PEC foi recusada pela Câmara dos Deputados, com 430
votos contrários à sua aprovação. Apenas nove parlamentares votaram a
favor e dois se abstiveram. Além de Sérgio Guerra, somente os deputados
Abelardo Lupion (DEM-PR), Mendonça Prado (DEM-SE), Bernardo Santana de
Vasconcellos (PR-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Eliene Lima (PSD-MT),
João Lyra (PSD-AL), João Campos (PSDB-GO), e Lourival Mendes (PTdoB-MA)
foram a favor do projeto. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Cesar
Quartiero (DEM-RR) se abstiveram.
A proposta rejeitada limitava o poder de investigação do
Ministério Público (MP) ao incluir na Constituição Federal um parágrafo
que define que o órgão somente poderá apurar infrações penais cometidas
pelos seus membros. No entanto, o poder de investigação do MP já não
está previsto na Constituição. A carta magna é omissa neste ponto.
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