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7.19.2013

Novas regras: Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab)

Portaria do Ministério da Saúde acrescenta novas regras ao Provab

Documento estabelece condições para bolsista pedir remanejamento.
Ministério já equiparou valor de bolsa do programa à do Mais Médicos.

Do G1, em São Paulo
O governo publicou hoje, no Diário Oficial da União, portaria que estabelece novas regras a respeito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). O programa tem o objetivo de atrair médicos recém-formados a regiões carentes do país, com o oferecimento de uma bolsa mensal e bônus de 10% nas provas de residência.
Na semana passada, o Ministério da Saúde divulgou que a bolsa do Provab, até então de R$8 mil, teria seu valor equiparado à bolsa do programa Mais Médicos, de R$10 mil.
A portaria divulgada hoje estabelece as regras pelas quais o bolsista ou o município podem solicitar o remanejamento do participante para outra unidade de saúde. O texto da portaria justifica as regras pela “necessidade de normatização sobre o recebimento e averiguação de denúncias no âmbito do Provab”.
Segundo as normas, o bolsista pode pedir para ser remanejado caso o município deixe de cumprir as diretrizes do programa, ao desrespeitar o horário de trabalho definido (de 32 horas de prática na Unidade Básica de Saúde e 8 horas de curso de especialização), não oferecer moradia ou transporte adequados, não oferecer acesso à internet, entre outros pontos.
Já o município também terá o direito de pedir o remanejamento do bolsista caso ele descumpra obrigações como não se submeter à avaliação mensal, não cumprir a carga horária de trabalho designada ou não ter algum desvio de conduta.

         Este caras não tem mais o que fazer? 
médicos protestam SP Brigadeiro (Foto: Lívia Machado/G1)Médicos fazem protesto em São Paulo nesta terça-feira (16) contra Mais Médicos (Foto: Lívia Machado/G1)

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