BRASÍLIA — Em visita ao Congresso para pedir rapidez na aprovação da
Medida Provisória que trata do novo programa, o ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, disse que o Mais Médicos não pode ser considerado
serviço social obrigatório e garantiu que os médicos brasileiros não
perderão empregos com a vinda de profissionais de outros países. Padilha
conversou rapidamente com o presidente da Câmara, deputado Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN).
Padilha admitiu ainda discutir a criação de uma carreira federal de médico. Ele ainda reagiu às críticas feitas ao programa por órgãos como o Conselho Federal de Medicina.
— É uma decisão tomada pelo governo, discutimos amplamente. Sabemos que há posições contrárias, mas quem tem posições contrárias tem que trazer quais são as propostas para resolver o problema, não pode é querer interditar o debate, tomar medidas jurídicas ou qualquer outra medida que não faça o debate — disse Padilha, acrescentando:
— Não existe nenhum paralelo com o serviço social obrigatório. O serviço social obrigatório é quando o Estado estabelece uma obrigação de um profissional já formado de ir trabalhar nas regiões mais distantes no país. O serviço social obrigatório é o serviço militar. Os médicos em treinamento vão continuar trabalhando ligados às faculdades onde são formados, nas unidades de saúde em torno de programas das faculdades.
Padilha disse que o governo está propondo uma importante mudança no currículo dos médicos e que as regras só entram em vigor a partir de 2015.
— Trazer médicos de outros países não pode ser um tabu no país, porque não é tabu em nenhum outro país do mundo. O governo não quer que nenhum médico brasileiro perca o emprego. Estamos deixando claro que o programa não vai tirar vagas do médico brasileiro, ao contrário — disse Padilha.
Perguntado sobre a criação de carreiras específicas, como uma carreira federal de médicos, Padilha disse que o governo está aberto ao debate, mas com algumas exigências.
— Estamos abertos a discutir inclusive perfil de carreiras, desde que sejam carreiras exclusivas: que o profissional não pode ter clínica particular, que seja de dedicação exclusiva, que sejam carreiras com perfis regionais, municipais, ou seja, que tenha as características de um país que é tão diferente como o nosso — disse Padilha.
Ministro da Saúde detalhou o programa 'Mais Médicos'.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou nesta terça-feira (9) que
a mudança nos cursos de medicina definida pelo programa "Mais Médicos",
lançado pelo governo federal, crie um "serviço civil obrigatório". Esta
medida prevê que as graduações de medicina tenham dois anos a mais,
passando de seis para oito anos, a partir de 2015. O período vai
significar um novo ciclo de formação em que os estudantes devem atuar no
Sistema Único de Saúde (SUS).
"Os dois anos não têm nenhuma relação com serviço social obrigatório. [Esses anos] estão ligados às instituições formadoras, ou seja, esse médico em treinamento terá dois anos na atenção básica, urgência e emergência, ligados à instituição formadora. [...] Não tem nenhuma relação com serviço civil obrigatório, com serviço social obrigatório", disse Padilha.
O ministro fez as declarações ao comentar as críticas que setores ligados à classe médica fizeram ao programa. Conselhos e outras entidades que representam os médicos divulgaram uma carta condenando o "Mais Médicos" e as medidas propostas pelo governo federal. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a ampliação do tempo dos cursos de medicina é “uma manobra que favorece a exploração de mão de obra”.
O ministro disse que o governo está seguro de que as medidas propostas
estão dentro da lei. "Estamos muito seguros da validade jurídica da MP
[que institui o programa 'Mais Médicos']. Acho que as entidades devem
ler o texto antes do questionamento jurídico. Não tem nada a ver com
serviço civil obrigatório, estamos mudando a formação do profissional
brasileiro", afirmou ele.
"Hoje, do jeito que é, com seis anos ele [o estudante formado] vai trabalhar em atender a população, vai dar plantão. É para melhorar a formação que estamos propondo esses dois anos a mais na atenção basica. É essa a preocupação do MEC", completou Padilha.
Padilha voltou a afirmar que a possibilidade de contratação de médicos estrangeiros para atuar na atenção básica à saúde em regiões carentes do país não vai tirar o emprego de médicos brasileiros.
"O debate tem que ocorrer de forma respeitosa. Não vai tirar emprego de nenhum médico brasileiro. Pelo contrário. Vai gerar mais empregos", disse o ministro. "Estamos falando de investimento de mais de R$ 7 bilhões em infraestrutura. [...] Nenhum outro interesse pode estar acima da população", ponderou.
Para Padilha, o momento agora é de "debate no Congresso". "Quem tem propostas diferentes, apresentem as suas. Venham para o debate. Não venham tentar qualquer medida jurídica para interromper o debate. Quem tem proppstas diferentes, apresentem quais são para levar mais médicos para a população brasileira", fustigou.
O ministro disse que vai continuar dialogando. "A grande questão é que prefeitos montaram UBS [Unidades Básicas de Saúde] e faltam médicos. A culpa não é dos médicos brasileiros. Faltam médicos no Brasil", ressaltou Padilha.
Validação do diploma
Padilha também explicou por que o governo não vai exigir que o diploma dos médicos estrangeiros que forem contratados não vai ser revalidado no país. Para o ministro, a revalidação permitiria que o médico estrangeiro atuasse em todo o mercado brasileiro e competiria com o profissional brasileiro, situação que não é desejada pelo governo. Ainda segundo Padilha, isso não significa que o médico estrangeiro não vai ser avaliado antes de começar a atuar nas áreas carentes.
"Caso faça a validação do diploma, o profissional vai disputar mercado com o brasileiro, vai poder atuar onde quiser. A mesma universidade pública que tem competência de revalidar o diploma, vai avaliar o profissional estrangeiro. Só não vai fazer o rito de revalidar o diploma para esse profissional não disputar mercado com o brasileiro", afirmou o ministro.
Dados regionais
O Ministério da Saúde apresentou dados regionais do programa "Mais Médicos". Segundo as informações, 1.557 municípios, principalmente no interior do país, terão prioridade nas vagas oferecidas a médicos. Padilha disse que isso não significa que outras cidades municípios não possam entrar no plano.
Dos 1.557 municípios considerados prioritários pela pasta, 1.042 estão no Nordeste, 209 na região Norte, 135 no Sudeste, 125 no Sul e 46 no Centro-Oeste. Além deles, há 25 distritos sanitários indígenas que são considerados áreas prioritárias.
O governo também detalhou a distribuição das novas vagas para graduação e residência em medicina no país. O Norte terá 1.231 novas vagas para cursos de medicina, além de 1.291 para residência.
Já o Nordeste terá 4.237 novas vagas na graduação e 4.132 na residência, diz o ministério. O Centro-Oeste será beneficiado com 1.274 novas vagas de graduação e 934 para residência. O Sudeste terá 3.185 novas vagas de graduação e 5.177 em residência. No Sul, os números são, respectivamente, 1.520 e 838.
Regras publicadas
Nesta terça-feira foram publicadas no Diário Oficial da União a medida provisória e os editais com as regras do programa, que visa ampliar o número de profissionais de saúde em municípios no interior do país e nas periferias das grandes cidades.
O projeto vai permitir o trabalho de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.
Entre as novidades anunciadas está a estimativa de abertura de cerca de 10 mil vagas para médicos em regiões carentes, que vão receber bolsa federal de R$ 10 mil. O governo ainda vai determinar a quantidade exata de vagas. A previsão do Ministério da Saúde é que até 18 de setembro todos os profissionais escolhidos dentro do “Mais Médicos” estejam atuando no país.
Segundo o governo, a prioridade será preencher as vagas do programa com profissionais brasileiros. Os postos de trabalho remanescentes serão completados com estrangeiros.
Mudança nos cursos
Outra alteração incluída na medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff é a inclusão um novo ciclo de formação nos cursos de medicina a partir de 2015. Na prática, esta mudança vai aumentar a duração da graduação de medicina em dois anos, de 6 para 8 anos.
De acordo com a medida provisória, o diploma de médico só será dado ao estudante quando ele houver sido aprovado no segundo ciclo.
A ideia é que os estudantes cumpram os dois novos anos do curso no Sistema Único de Saúde (SUS), disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em cerimônia na segunda-feira (8).
“Estamos propondo criar um segundo ciclo de graduação. Todos os estudantes de medicina, depois dos seis anos de graduação, ficariam dois anos trabalhando na saúde popular no SUS”, disse ele no lançamento do programa federal.
A formação vai ser voltada à atenção básica (1º ano) e setores de urgência e emergência (2º ano).
Para realizar o ciclo adicional de formação no SUS, informou o titular da Educação, os alunos vão receber uma bolsa custeada pelo governo federal, além de uma autorização provisória para exercício da medicina. As instituições de ensino terão de oferecer acompanhamento e supervisão nas especialidades.
Como a bolsa será paga pelo governo federal, durante esse ciclo de estudo os alunos que estudarem em universidades privadas deverão ficar isentos da mensalidade.
Autorização temporária
Ao longo dos dois anos de atividades no SUS, o estudante terá uma autorização provisória para o exercício da medicina. Só após a conclusão dessa fase, a permissão será convertida em inscrição plena no Conselho Regional de Medicina.
De acordo com o Ministério da Saúde, a introdução do segundo ciclo não extingue o internato, realizado no quinto e no sexto anos de estudo. No internato, o estudante atua em diversas áreas da rede pública de saúde, como um primeiro contato direto com pacientes.
Segundo a pasta, o ciclo de dois anos exigirá gradativamente maior responsabilidade dos estudantes, com o exercício, de fato, de procedimentos médicos em urgência e emergência. Outra novidade é a previsão de abertura de de 11.447 novas vagas em faculdades de medicina até 2017.
A medida foi prontamente criticada por entidades da classe médica, que consideram que ela pode "favorecer a exploração". "Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra. Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS", declararam a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em carta conjunta.
Sem revalidação de diploma
Médicos estrangeiros ou brasileiros formados em universidades fora do país que forem selecionados para o novo programa ficarão isentos de realizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, ao optarem pelo registro temporário de médicos, que será concedido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
No caso dos estrangeiros, será obrigatório que eles participem de um curso de três semanas, em uma universidade federal que tenha aderido ao programa, onde serão avaliadas por professores as capacidades técnica e de comunicação. Sendo aprovado, eles serão inscritos no Conselho Regional de Medicina do estado em que vão trabalhar.
Só poderão participar do "Mais Médicos" estrangeiros que tenham estudado em faculdades de medicina com grade curricular equivalente à brasileira, proficientes na língua portuguesa, que tenham recebido de seu país de origem a autorização para livre exercício da medicina e que sejam de nações onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é de, pelo menos, 1,8 médicos para cada mil habitantes.
Isso exclui países como Bolívia, Paraguai e Peru, que estão abaixo. Espanha, Portugal, Cuba, Argentina e Uruguai são exemplos de países que superam esse índice.
Todos os profissionais vindos de outros países serão acompanhados por uma universidade federal. Os municípios inscritos no programa terão de oferecer moradia e alimentação aos profissionais, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas.
Prazos
A escolha das vagas será dividida em duas fases. A primeira contará apenas com médicos brasileiros, e a segunda com os profissionais estrangeiros e com brasileiros que se formaram no exterior.
Segundo o governo, em 26 de julho serão publicadas as vagas existentes nas cidades brasileiras. Até 28 do mesmo mês, os médicos brasileiros inscritos no programa poderão escolher os municípios.
Em 1º de agosto será divulgada a relação de profissionais brasileiros, que terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até 3 de agosto. Dois dias depois, as escolhas serão validadas no Diário Oficial da União e os médicos escolhidos começam a atuar em 2 de setembro.
As vagas remanescentes serão divulgadas em 6 de agosto. O processo de escolha nesta segunda etapa vai até 8 do mesmo mês e os resultados serão publicados em 13 de agosto. O início das atividades está previsto para 18 de setembro.
Outra iniciativa é a criação de 11.447 vagas de graduação em medicina até 2017, em 117 municípios. De acordo com o governo, a expansão desses postos de ensino permitirá diminuir a carência de médicos em regiões mais carentes.
Padilha admitiu ainda discutir a criação de uma carreira federal de médico. Ele ainda reagiu às críticas feitas ao programa por órgãos como o Conselho Federal de Medicina.
— É uma decisão tomada pelo governo, discutimos amplamente. Sabemos que há posições contrárias, mas quem tem posições contrárias tem que trazer quais são as propostas para resolver o problema, não pode é querer interditar o debate, tomar medidas jurídicas ou qualquer outra medida que não faça o debate — disse Padilha, acrescentando:
— Não existe nenhum paralelo com o serviço social obrigatório. O serviço social obrigatório é quando o Estado estabelece uma obrigação de um profissional já formado de ir trabalhar nas regiões mais distantes no país. O serviço social obrigatório é o serviço militar. Os médicos em treinamento vão continuar trabalhando ligados às faculdades onde são formados, nas unidades de saúde em torno de programas das faculdades.
Padilha disse que o governo está propondo uma importante mudança no currículo dos médicos e que as regras só entram em vigor a partir de 2015.
— Trazer médicos de outros países não pode ser um tabu no país, porque não é tabu em nenhum outro país do mundo. O governo não quer que nenhum médico brasileiro perca o emprego. Estamos deixando claro que o programa não vai tirar vagas do médico brasileiro, ao contrário — disse Padilha.
Perguntado sobre a criação de carreiras específicas, como uma carreira federal de médicos, Padilha disse que o governo está aberto ao debate, mas com algumas exigências.
— Estamos abertos a discutir inclusive perfil de carreiras, desde que sejam carreiras exclusivas: que o profissional não pode ter clínica particular, que seja de dedicação exclusiva, que sejam carreiras com perfis regionais, municipais, ou seja, que tenha as características de um país que é tão diferente como o nosso — disse Padilha.
Padilha nega que prolongar curso de medicina crie 'serviço civil obrigatório'
Ministro da Saúde detalhou o programa 'Mais Médicos'.
Para ele, governo está 'muito seguro' da validade jurídica da medida.
1034 comentários
"Os dois anos não têm nenhuma relação com serviço social obrigatório. [Esses anos] estão ligados às instituições formadoras, ou seja, esse médico em treinamento terá dois anos na atenção básica, urgência e emergência, ligados à instituição formadora. [...] Não tem nenhuma relação com serviço civil obrigatório, com serviço social obrigatório", disse Padilha.
O ministro fez as declarações ao comentar as críticas que setores ligados à classe médica fizeram ao programa. Conselhos e outras entidades que representam os médicos divulgaram uma carta condenando o "Mais Médicos" e as medidas propostas pelo governo federal. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a ampliação do tempo dos cursos de medicina é “uma manobra que favorece a exploração de mão de obra”.
"Hoje, do jeito que é, com seis anos ele [o estudante formado] vai trabalhar em atender a população, vai dar plantão. É para melhorar a formação que estamos propondo esses dois anos a mais na atenção basica. É essa a preocupação do MEC", completou Padilha.
Padilha voltou a afirmar que a possibilidade de contratação de médicos estrangeiros para atuar na atenção básica à saúde em regiões carentes do país não vai tirar o emprego de médicos brasileiros.
"O debate tem que ocorrer de forma respeitosa. Não vai tirar emprego de nenhum médico brasileiro. Pelo contrário. Vai gerar mais empregos", disse o ministro. "Estamos falando de investimento de mais de R$ 7 bilhões em infraestrutura. [...] Nenhum outro interesse pode estar acima da população", ponderou.
Para Padilha, o momento agora é de "debate no Congresso". "Quem tem propostas diferentes, apresentem as suas. Venham para o debate. Não venham tentar qualquer medida jurídica para interromper o debate. Quem tem proppstas diferentes, apresentem quais são para levar mais médicos para a população brasileira", fustigou.
O ministro disse que vai continuar dialogando. "A grande questão é que prefeitos montaram UBS [Unidades Básicas de Saúde] e faltam médicos. A culpa não é dos médicos brasileiros. Faltam médicos no Brasil", ressaltou Padilha.
Validação do diploma
Padilha também explicou por que o governo não vai exigir que o diploma dos médicos estrangeiros que forem contratados não vai ser revalidado no país. Para o ministro, a revalidação permitiria que o médico estrangeiro atuasse em todo o mercado brasileiro e competiria com o profissional brasileiro, situação que não é desejada pelo governo. Ainda segundo Padilha, isso não significa que o médico estrangeiro não vai ser avaliado antes de começar a atuar nas áreas carentes.
"Caso faça a validação do diploma, o profissional vai disputar mercado com o brasileiro, vai poder atuar onde quiser. A mesma universidade pública que tem competência de revalidar o diploma, vai avaliar o profissional estrangeiro. Só não vai fazer o rito de revalidar o diploma para esse profissional não disputar mercado com o brasileiro", afirmou o ministro.
Dados regionais
O Ministério da Saúde apresentou dados regionais do programa "Mais Médicos". Segundo as informações, 1.557 municípios, principalmente no interior do país, terão prioridade nas vagas oferecidas a médicos. Padilha disse que isso não significa que outras cidades municípios não possam entrar no plano.
Dos 1.557 municípios considerados prioritários pela pasta, 1.042 estão no Nordeste, 209 na região Norte, 135 no Sudeste, 125 no Sul e 46 no Centro-Oeste. Além deles, há 25 distritos sanitários indígenas que são considerados áreas prioritárias.
O governo também detalhou a distribuição das novas vagas para graduação e residência em medicina no país. O Norte terá 1.231 novas vagas para cursos de medicina, além de 1.291 para residência.
Já o Nordeste terá 4.237 novas vagas na graduação e 4.132 na residência, diz o ministério. O Centro-Oeste será beneficiado com 1.274 novas vagas de graduação e 934 para residência. O Sudeste terá 3.185 novas vagas de graduação e 5.177 em residência. No Sul, os números são, respectivamente, 1.520 e 838.
Regras publicadas
Nesta terça-feira foram publicadas no Diário Oficial da União a medida provisória e os editais com as regras do programa, que visa ampliar o número de profissionais de saúde em municípios no interior do país e nas periferias das grandes cidades.
O projeto vai permitir o trabalho de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.
saiba mais
Além da medida provisória e dos dois editais - um para a adesão de
médicos e outro para a adesão de entes federados -, foi publicada uma
portaria dos ministérios da Educação e da Saúde com as diretrizes para a
implantação do programa e um decreto que estabelece o comitê de
monitoramento das ações.- Governo publica regras de plano para ampliar médicos no interior do país
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- Governo lança programa para levar mais médicos a regiões carentes
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- Entenda a proposta do governo de trazer médicos estrangeiros ao Brasil
- Dilma propõe 5 pactos e plebiscito para constituinte da reforma política
Entre as novidades anunciadas está a estimativa de abertura de cerca de 10 mil vagas para médicos em regiões carentes, que vão receber bolsa federal de R$ 10 mil. O governo ainda vai determinar a quantidade exata de vagas. A previsão do Ministério da Saúde é que até 18 de setembro todos os profissionais escolhidos dentro do “Mais Médicos” estejam atuando no país.
Segundo o governo, a prioridade será preencher as vagas do programa com profissionais brasileiros. Os postos de trabalho remanescentes serão completados com estrangeiros.
Mudança nos cursos
Outra alteração incluída na medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff é a inclusão um novo ciclo de formação nos cursos de medicina a partir de 2015. Na prática, esta mudança vai aumentar a duração da graduação de medicina em dois anos, de 6 para 8 anos.
De acordo com a medida provisória, o diploma de médico só será dado ao estudante quando ele houver sido aprovado no segundo ciclo.
A ideia é que os estudantes cumpram os dois novos anos do curso no Sistema Único de Saúde (SUS), disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em cerimônia na segunda-feira (8).
“Estamos propondo criar um segundo ciclo de graduação. Todos os estudantes de medicina, depois dos seis anos de graduação, ficariam dois anos trabalhando na saúde popular no SUS”, disse ele no lançamento do programa federal.
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VEJA O CRONOGRAMA |
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|---|---|
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8/7 |
Assinatura da medida provisória |
|
9/7 |
Publicação da MP, da portaria interministerial, dos editais
ligados ao programa "Mais médicos" e do edital para abertura de novos
cursos de medicina |
|
9/7 a 22/7 |
Adesão dos municípios |
|
9/7 a 25/7 |
Período de inscrição dos médicos brasileiros e estrangeiros |
|
10/7 a 26/07 |
Médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior devem
apresentar declaração de inscrição no programa nas embaixadas e
consulados |
|
26/7 |
Publicação das vagas dos municípios |
|
26/7 a 28/7 |
Médicos escolhem em que município gostariam de atuar |
|
1/8 |
Publicação de resultado provisório da relação de profissionais brasileiros |
|
1/8 e 3/8 |
Médicos brasileiros homologam a participação e assinam termo de compromisso |
|
5/8 |
Publicação do resultado final no Diário Oficial |
|
6/8 |
Divulgação das vagas remanescentes para estrangeiros e brasileiros formados no exterior |
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6/8 a 8/8 |
Médicos estrangeiros e brasileiros formados fora do país escolhem cidades e homologam participação |
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13/8 |
Publicação do resultado da relação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior |
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26/8 |
Início da capacitação dos médicos estrangeiros |
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2/9 |
Início das atividades dos médicos brasileiros |
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18/9 |
Início das atividades dos médicos estrangeiros |
Para realizar o ciclo adicional de formação no SUS, informou o titular da Educação, os alunos vão receber uma bolsa custeada pelo governo federal, além de uma autorização provisória para exercício da medicina. As instituições de ensino terão de oferecer acompanhamento e supervisão nas especialidades.
Como a bolsa será paga pelo governo federal, durante esse ciclo de estudo os alunos que estudarem em universidades privadas deverão ficar isentos da mensalidade.
Autorização temporária
Ao longo dos dois anos de atividades no SUS, o estudante terá uma autorização provisória para o exercício da medicina. Só após a conclusão dessa fase, a permissão será convertida em inscrição plena no Conselho Regional de Medicina.
De acordo com o Ministério da Saúde, a introdução do segundo ciclo não extingue o internato, realizado no quinto e no sexto anos de estudo. No internato, o estudante atua em diversas áreas da rede pública de saúde, como um primeiro contato direto com pacientes.
Segundo a pasta, o ciclo de dois anos exigirá gradativamente maior responsabilidade dos estudantes, com o exercício, de fato, de procedimentos médicos em urgência e emergência. Outra novidade é a previsão de abertura de de 11.447 novas vagas em faculdades de medicina até 2017.
A medida foi prontamente criticada por entidades da classe médica, que consideram que ela pode "favorecer a exploração". "Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra. Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS", declararam a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em carta conjunta.
Sem revalidação de diploma
Médicos estrangeiros ou brasileiros formados em universidades fora do país que forem selecionados para o novo programa ficarão isentos de realizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, ao optarem pelo registro temporário de médicos, que será concedido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
No caso dos estrangeiros, será obrigatório que eles participem de um curso de três semanas, em uma universidade federal que tenha aderido ao programa, onde serão avaliadas por professores as capacidades técnica e de comunicação. Sendo aprovado, eles serão inscritos no Conselho Regional de Medicina do estado em que vão trabalhar.
Só poderão participar do "Mais Médicos" estrangeiros que tenham estudado em faculdades de medicina com grade curricular equivalente à brasileira, proficientes na língua portuguesa, que tenham recebido de seu país de origem a autorização para livre exercício da medicina e que sejam de nações onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é de, pelo menos, 1,8 médicos para cada mil habitantes.
Isso exclui países como Bolívia, Paraguai e Peru, que estão abaixo. Espanha, Portugal, Cuba, Argentina e Uruguai são exemplos de países que superam esse índice.
Todos os profissionais vindos de outros países serão acompanhados por uma universidade federal. Os municípios inscritos no programa terão de oferecer moradia e alimentação aos profissionais, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas.
Prazos
A escolha das vagas será dividida em duas fases. A primeira contará apenas com médicos brasileiros, e a segunda com os profissionais estrangeiros e com brasileiros que se formaram no exterior.
Segundo o governo, em 26 de julho serão publicadas as vagas existentes nas cidades brasileiras. Até 28 do mesmo mês, os médicos brasileiros inscritos no programa poderão escolher os municípios.
Em 1º de agosto será divulgada a relação de profissionais brasileiros, que terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até 3 de agosto. Dois dias depois, as escolhas serão validadas no Diário Oficial da União e os médicos escolhidos começam a atuar em 2 de setembro.
As vagas remanescentes serão divulgadas em 6 de agosto. O processo de escolha nesta segunda etapa vai até 8 do mesmo mês e os resultados serão publicados em 13 de agosto. O início das atividades está previsto para 18 de setembro.
Outra iniciativa é a criação de 11.447 vagas de graduação em medicina até 2017, em 117 municípios. De acordo com o governo, a expansão desses postos de ensino permitirá diminuir a carência de médicos em regiões mais carentes.
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