O valor é 74 vezes maior do que o declarado à Receita Federal por Carlos Roberto (PSDB-SP)
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para
investigar movimentações financeiras atípicas do deputado Carlos Roberto
(PSDB-SP). Entre janeiro de 2011 e outubro de 2012, o parlamentar
movimentou R$ 21 milhões em sua conta bancária. Segundo a Receita
Federal, o valor é incompatível com a renda do parlamentar. “O
contribuinte em questão apresentaria indícios de variação patrimonial a
descoberto no valor de R$ 726.220,07, no calendário de 2011”, informou a
Receita. A situação de 2012 é ainda mais discrepante: Carlos Roberto
declarou rendimento de R$ 200,3 mil e movimentou R$ 14,9 milhões, um
valor 74,5 vezes maior.
Os números constam de um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). De posse dos dados, o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel segurou a denúncia e só formalizou o caso do STF no último dia do seu mandato (16/ 08/2013). Na segunda-feira, o ministro Luiz Fux formalizou a abertura de inquérito e atendeu ao pedido de Gurgel para que a Polícia Federal ouça o depoimento de três pessoas beneficiadas com depósitos suspeitos feitos pelo deputado. Também foi expedido ofício à Superintendência da Receita Federal para informar se foi instaurado procedimento fiscal para análise das movimentações.
(Gurgel só formalizou a denúncia da COAF contra o deputado do PSDB no último dia do seu mandato, porque pegaria mal para ele, já que o próximo PGR certamente iría desengavetar esta denúncia que é muito grave).
“Há indícios consistentes de incompatibilidade da movimentação financeira do investigado com o patrimônio declarado à Receita Federal, notadamente no ano de 2012”, escreveu Fux. “As diligências requeridas guardam pertinência com os fatos relatados no que visam ao esclarecimento de transferências, pelo parlamentar, de vultosos valores supostamente advindos de movimentação financeira incompatível com a declaração de renda apresentada à Receita Federal”, concluiu o ministro.
No mesmo período analisado, o parlamentar recebeu depósitos em espécie de duas empresas de plásticos, das quais é sócio, nos valores de R$ 3,5 milhões e R$ 3,6 milhões. O Ministério Público lembra, no documento enviado ao STF, que o parlamentar foi condenado em 2003 pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região a quatro anos de prisão por apropriação indébita de contribuição previdenciária dos funcionários de uma das empresas de plástico das quais é sócio.
Entre 23 de março de 2012 e 2 de maio do mesmo ano, o parlamentar movimentou, de forma fracionada, R$ 60 mil. Além disso, entre abril e junho de 2010, fez depósitos em nome de uma pessoa física no valor de R$ 880 mil.
O documento do Ministério Público também informa que, entre janeiro e outubro de 2012, uma terceira empresa de plástico da qual o parlamentar também é sócio movimentou R$ 170 milhões, valor considerado incompatível com o patrimônio da empresa. No mesmo período, uma das três empresas movimentou R$ 56,4 milhões, valor também considerado incompatível com a renda informada. E a outra empresa movimentou R$ 48,3 milhões no mesmo período – valor também incompatível com a renda comunicada à Receita.
O inquérito está em segredo de justiça. Ao fim dessa fase das investigações, o Ministério Público Federal vai decidir se apresenta ou não denúncia contra o deputado. Se isso ocorrer e o STF concordar, Carlos Roberto, que cumpre mandato de suplente, passará à condição de réu.
O deputado informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar o assunto, porque ainda não conhece a investigação.
Os números constam de um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). De posse dos dados, o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel segurou a denúncia e só formalizou o caso do STF no último dia do seu mandato (16/ 08/2013). Na segunda-feira, o ministro Luiz Fux formalizou a abertura de inquérito e atendeu ao pedido de Gurgel para que a Polícia Federal ouça o depoimento de três pessoas beneficiadas com depósitos suspeitos feitos pelo deputado. Também foi expedido ofício à Superintendência da Receita Federal para informar se foi instaurado procedimento fiscal para análise das movimentações.
(Gurgel só formalizou a denúncia da COAF contra o deputado do PSDB no último dia do seu mandato, porque pegaria mal para ele, já que o próximo PGR certamente iría desengavetar esta denúncia que é muito grave).
“Há indícios consistentes de incompatibilidade da movimentação financeira do investigado com o patrimônio declarado à Receita Federal, notadamente no ano de 2012”, escreveu Fux. “As diligências requeridas guardam pertinência com os fatos relatados no que visam ao esclarecimento de transferências, pelo parlamentar, de vultosos valores supostamente advindos de movimentação financeira incompatível com a declaração de renda apresentada à Receita Federal”, concluiu o ministro.
No mesmo período analisado, o parlamentar recebeu depósitos em espécie de duas empresas de plásticos, das quais é sócio, nos valores de R$ 3,5 milhões e R$ 3,6 milhões. O Ministério Público lembra, no documento enviado ao STF, que o parlamentar foi condenado em 2003 pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região a quatro anos de prisão por apropriação indébita de contribuição previdenciária dos funcionários de uma das empresas de plástico das quais é sócio.
Entre 23 de março de 2012 e 2 de maio do mesmo ano, o parlamentar movimentou, de forma fracionada, R$ 60 mil. Além disso, entre abril e junho de 2010, fez depósitos em nome de uma pessoa física no valor de R$ 880 mil.
O documento do Ministério Público também informa que, entre janeiro e outubro de 2012, uma terceira empresa de plástico da qual o parlamentar também é sócio movimentou R$ 170 milhões, valor considerado incompatível com o patrimônio da empresa. No mesmo período, uma das três empresas movimentou R$ 56,4 milhões, valor também considerado incompatível com a renda informada. E a outra empresa movimentou R$ 48,3 milhões no mesmo período – valor também incompatível com a renda comunicada à Receita.
O inquérito está em segredo de justiça. Ao fim dessa fase das investigações, o Ministério Público Federal vai decidir se apresenta ou não denúncia contra o deputado. Se isso ocorrer e o STF concordar, Carlos Roberto, que cumpre mandato de suplente, passará à condição de réu.
O deputado informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar o assunto, porque ainda não conhece a investigação.
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