AGU pede investigação de CRMs que dificultam registro de estrangeiros
Para o governo, conselhos têm atrasado início do programa Mais Médicos.
Conselho Federal de Medicina diz que objetivo é oferecer maior segurança.
A Advocacia Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (25) ao
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigação sobre a
atuação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A AGU aponta que as
entidades têm atrasado a implementação do Mais Médicos ao dificultar o
registro de estrangeiros com a exigência de documentos não previstos na
medida provisória que criou o programa.
No pedido de apuração, a AGU pede que sejam averiguadas "ocorrências de condutas ilícitas" por parte dos conselhos pelo descumprimento às regras do programa, que visa ampliar a quantidade de médicos no interior e nas periferias do país.
Segundo o governo, as entidades têm exigido documentos como a localidade de desempenho das atividades e dados sobre o supervisor. A medida provisória relaciona somente o diploma expedido no exterior e a habilitação do médico no país de origem.
Caberá agora ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, definir sobre a abertura de investigações.
CFM alega segurança
Em nota, o Conselho Federal de Medicina afirma que prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados e que "a análise criteriosa e as exigências para a emissão dos registros provisórios tiveram como objetivo apenas assegurar o cumprimento das normas expressas na MP 621/2013", a medida que criou o Mais Médicos.
Segundo o CFM, a emissão dos registros tem atrasado por duas razões: a "demora" do Ministério da Saúde para entregar os documentos sobre a atuação dos profissionais e "inconsistências", como diplomas não legalizados (sem o carimbo do Consulado Brasileiro dos países onde foram emitidos).
"Os Conselhos de Medicina, como agentes do Estado, fazem apenas seu trabalho para que irregularidades e equívocos processuais sejam evitados. Tudo com o objetivo de oferecer maior segurança para a sociedade", diz a nota.
As entidades médicas são contra o programa porque permite que profissionais estrangeiros atuem no Brasil sem a necessidade de revalidação do diploma. Pelo país, conselhos têm se recusado a emitir registros sob a argumentação de que os dados informados pelos profissionais estão incompletos.
A AGU diz que os CRMs tiveram "reação política e corporativista" e que a demora na concessão de registro aos estrangeiros "tem causado atraso na implementação da política pública que beneficiará milhares de brasileiros que moram em municípios carentes de médicos".
Para o governo, quem não cumprir as normas do programa e emitir o registro está atuando com "flagrante desrespeito ao princípio da legalidade e também da impessoalidade". Isso porque, diz a AGU, somente médicos estrangeiros estão tendo dificuldades com os conselhos.
"Diante do total insucesso no âmbito judicial, os CRMs iniciaram então uma ação orquestrada na seara administrativa, com fins nitidamente procrastinatórios ao início efetivo do programa", diz a AGU no documento.
No pedido de apuração, a AGU pede que sejam averiguadas "ocorrências de condutas ilícitas" por parte dos conselhos pelo descumprimento às regras do programa, que visa ampliar a quantidade de médicos no interior e nas periferias do país.
Segundo o governo, as entidades têm exigido documentos como a localidade de desempenho das atividades e dados sobre o supervisor. A medida provisória relaciona somente o diploma expedido no exterior e a habilitação do médico no país de origem.
Caberá agora ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, definir sobre a abertura de investigações.
CFM alega segurança
Em nota, o Conselho Federal de Medicina afirma que prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados e que "a análise criteriosa e as exigências para a emissão dos registros provisórios tiveram como objetivo apenas assegurar o cumprimento das normas expressas na MP 621/2013", a medida que criou o Mais Médicos.
Segundo o CFM, a emissão dos registros tem atrasado por duas razões: a "demora" do Ministério da Saúde para entregar os documentos sobre a atuação dos profissionais e "inconsistências", como diplomas não legalizados (sem o carimbo do Consulado Brasileiro dos países onde foram emitidos).
"Os Conselhos de Medicina, como agentes do Estado, fazem apenas seu trabalho para que irregularidades e equívocos processuais sejam evitados. Tudo com o objetivo de oferecer maior segurança para a sociedade", diz a nota.
As entidades médicas são contra o programa porque permite que profissionais estrangeiros atuem no Brasil sem a necessidade de revalidação do diploma. Pelo país, conselhos têm se recusado a emitir registros sob a argumentação de que os dados informados pelos profissionais estão incompletos.
A AGU diz que os CRMs tiveram "reação política e corporativista" e que a demora na concessão de registro aos estrangeiros "tem causado atraso na implementação da política pública que beneficiará milhares de brasileiros que moram em municípios carentes de médicos".
Para o governo, quem não cumprir as normas do programa e emitir o registro está atuando com "flagrante desrespeito ao princípio da legalidade e também da impessoalidade". Isso porque, diz a AGU, somente médicos estrangeiros estão tendo dificuldades com os conselhos.
"Diante do total insucesso no âmbito judicial, os CRMs iniciaram então uma ação orquestrada na seara administrativa, com fins nitidamente procrastinatórios ao início efetivo do programa", diz a AGU no documento.
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