A sanção da lei ocorreu em uma cerimônia especial no Palácio do
Planalto com a presença de estudantes, representantes de entidades das
áreas de educação, saúde e autoridades - apesar de o texto ter
contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os
rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas áreas.
"Fizemos muito pela educação, mas é importante que se
diga: ainda há muito que se fazer. E nós devemos fazer muito mais.
Apesar do grande avanço que nós tivemos, sabemos que é fundamental
melhorar a qualidade do serviço que nós prestamos nessas duas áreas",
disse, referindo-se também à saúde, a outra área que também foi
beneficiada.
Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo
Social vai para saúde e educação até que se cumpra a meta de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) destinado ao ensino conforme o previsto no
Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo projeto, a expectativa é que, em
até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para
cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas
para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que
permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram de fora da
proposta.
"A educação é cara, é onerosa, mas não se pode
economizar com ela, porque sua ausência significa a vitória da
ignorância, que custa muito mais ao País. É cara, mas nós sabemos que
tem de ser feito".
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros
(PMDB-AL), comemorou o convite para participar da sanção da lei.
"Trata-se de uma ótima notícia tanto para a Educação quanto para a saúde
que, sabemos todos, demandam mais investimentos. Essa foi uma das
contribuições do Congresso para melhorar a qualidade dos serviços
públicos que nos é cobrada pela sociedade", disse.
Renan lembrou a que a nova distribuição dos royalties do
petróleo faz parte de um esforço do Senado que votou em menos de um mês
40 matérias para atender às reivindicações das ruas.
"Ao Congresso, devemos reconhecimento pela
responsabilidade social. Meu governo tem feito um grande esforço para
ampliar o investimento em saúde. Mostramos a maturidade do País, que
sabe que sem recursos não há como se prestar um serviço de qualidade",
completou Dilma.
Na lista, que agora depende de votação na Câmara, está a
proposta que acaba com a aposentadoria como pena para juízes e
promotores condenados por corrupção ou outros crimes, além da que muda
os critérios para a escolha de suplente de senador, proibindo o
parentesco e da que exige ficha limpa para servidores dos três poderes.
Expectativa já era boa A expectativa, pelas
declarações de Dilma no primeiro programa Café com a Presidenta depois
da aprovação da proposta no Congresso, já davam conta de que a lei seria
sancionada sem vetos. "Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e
votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao
Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia
acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a
educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso
com o presente e com o futuro do País e deixar um grande legado às novas
gerações de brasileiros e de brasileiras", comemorou Dilma à época.
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