Anvisa cria nova norma para pequenos empreendedores

9/10/2013

A norma 37/2013 que simplifica as regras para os pequenos negócios está aberta para consulta pública no site na Anvisa até o dia 28 deste mês. A intenção é estimular a formalização desses empreendimentos e fomentar a geração de renda.

Técnicos e presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dirceu Barbano apresentaram hoje o novo projeto da agência que contempla os pequenos empreendedores, por meio da implantação de uma norma específica que simplifica as regras para o microempreendedor individual, as cooperativas e os produtos da agricultura familiar. O tema foi discutido no Seminário Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária: Emprego, Renda, Desenvolvimento Econômico e Cidadania realizado pelo gabinete do deputado Jailson Lima (PT). Participaram da atividade cerca de 150 pessoas entre microempreendedores, prefeitos, técnicos da vigilância sanitária e representantes de associações da economia solidária que contribuiram com o debate para ampliar o diálogo entre Anvisa e sociedade.

De acordo com Dirceu Barbano, as regras da Anvisa foram elaboradas para as grandes empresas e isso dificultava o acesso dos demais segmentos à formalização dos negócios pela falta do alvará sanitário. “A Anvisa está assumindo a responsabilidade de que esses pequenos empreendedores podem produzir e oferecer serviços com segurança, por isso estamos desenvolvendo uma maneira diferente de tratar com eles, analisando os riscos e orientando para a inclusão produtiva com segurança para o consumidor”, pontua.

O deputado Jailson Lima destaca como salutar essa mudança no trabalho da Anvisa. “É importante que agência está deixando de atuar meramente no ambito fiscalizatório para ampliar o dialógo com a sociedade, orientando e contribuindo para ampliar a geração de renda”, enfatiza o deputado Jailson Lima.

Informalidade

Depois do programa empreendedor individual lançado pelo governo federal há 3,3 milhões deles formalizados, mas de acordo como presidente da Anvisa existe mais de 10 milhões ainda trabalhando irregularmente. Para Barbano isso ocorre porque o Estado brasileiro, historicamente, não conhecia a realidade dessas pessoas. Com isso, perdia Estado que não fomentava a geração de renda e os microempreendedores que, por não estarem formalizados, deixavam de agregar valor aos seus produtos e reduzem a área de comercialização.

O quadro está sendo alterando com articulação do trabalho da Anvisa ao Sebrae, Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros. A agência também está ampliando o diálogo com a sociedade por meio da organização dos seminários e colhendo propostas para melhoria da norma 37/2013. Essa estabelece as regras para a regularização do exercício de atividades de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário, que sejam produtores de bens e prestadores de serviços sujeitos à ação da vigilância sanitária.

Entre as mudanças previstas na norma constam: a simplificação e racionalização dos procedimentos de regularização; mudança no paradigma de vigilância sanitária com foco no risco com ações orientadoras; adequação da cobrança de taxa aos diagnósticos - o que isenta os microempreendedor individual do pagamento da taxa sanitária.

A norma completa e o formulário para sugestões estão disponíveis no link http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/ed97668040e0796aa69cb79cca79f4cf/Consulta+Pública+n°+37+ASREL.pdf?MOD=AJPERES