Documento foi entregue ao STF junto com pedido para trabalho externo.
Preso em regime semiaberto, ex-ministro pede para trabalhar de 8h às 17h.
O documento foi entregue ao Supremo Tribunal Federal juntamente com pedido de autorização para trabalho externo feito ao STF na noite de segunda (25). O mesmo pedido foi feito nesta terça (26) à Vara de Execução Penal do Distrito Federal, à qual o Supremo delegou a atribuição de adotar as providências para o cumprimento das penas dos presos do mensalão. Segundo o STF, a vara decidirá sobre o pedido de Dirceu.
A defesa de Dirceu também entregou cópia do contrato de traballho, que afirma que Dirceu trabalhará das 8h às 17h. O contrato cita que ele foi condenado no processo do mensalão.
No documento, há ainda uma ficha de solicitação de emprego assinada por Dirceu, do dia 18 de novembro, em que ele afirma que é formado em direito, é católico e pratica caminhada. Ao ser perguntado sobre o motivo de procurar o trabalho, ele respondeu: "Necessidade e por apreciar hotelaria e área administrativa".
Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, Dirceu está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde começou a cumprir a pena em regime semiaberto, pelo qual o preso pode sair para trabalhar durante o dia e retornar no final da tarde, para dormir na prisão. Ele só começou a cumprir pena por corrupção ativa (7 anos e 11 meses) porque apresentou recurso na punição por formação de quadrilha (2 anos e 11 meses).
Na documentação entregue ao Supremo, o hotel informa que tem "plena ciência" da situação de Dirceu e concorda com as condições legais para oferecer a ele um emprego.
"A empregadora tem plena ciência e anui com as condições do empregado no sentido de cumprir a atividade laboral, seja no tocante a horário, seja por outra exigência a qualquer título, relativamente ao regime profissional semi-aberto ou outro que seja determinado pelo poder judiciário para cumprimento da pena a que foi submetido em razão da condenação na ação penal 470, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal", diz o contrato.
A Lei de Execução Penal prevê que o salário do preso que trabalha seja destinado à indenização dos danos do crime, à assistência à família do preso, ao ressarcimento do Estado com as despesas pessoais do preso e o restante, para uma poupança a que o detento poderá ter acesso quando for solto.
Em decisão tomada nesta terça, a Vara de Execução Penal do Distrito Federal determinou que a Seção Psicossocial do Tribunal de Justiça do DF avalie a proposta de trabalho apresentada por Dirceu e que prepare um relatório. O Ministério Público terá que opinar sobre o pedido antes de uma decisão final.
Reprodução de páginas da carteira de trabalho de José Dirceu no Portal do Processo Eletrônico do STF (Foto: Reprodução)
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