Ministro do governo FHC (Gilmar Mendes) critica Câmara e defende perda imediata de mandato de Genoino

Gilmar Mendes ironizou situações de petistas presos na Papuda e disse não há presos políticos.  Só falta ele (Gilmar) dizer que não há juízes corruptos.

Terra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta quarta-feira a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de submeter ao plenário da Casa a decisão sobre a perda de mandato do deputado José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão. Na opinião do ministro, a perda do mandato deveria ser imediata.

“Se há uma posição que exige uma máxima liberdade é a de parlamentar. Eu não consigo imaginar, ainda que estivéssemos em regime aberto, que um deputado tenha que negociar com seu carcereiro, olha deixa entrar oito horas porque a sessão começou seis. Isso é 'nonsense' completo", disse Mendes antes da sessão plenária do Supremo.

O ministro esclareceu que, apesar de estar no regime semiaberto, no qual poderia sair da prisão durante o dia para trabalhar, Genoino cumpre uma pena restritiva de liberdade. Na opinião do ministro, um deputado exercendo mandato e cumprindo pena ao mesmo tempo estaria sujeito a situações que não condiriam com o decoro parlamentar.

"O regime fechado e o regime semiaberto se equivalem, são regimes de prisão. Essas pessoas não estão soltas. Não estão liberadas para passear por aí e voltarem quando quiserem. Há também outros constrangimentos, organizações criminosas que podem fazer desse deputado refém. Quanta coerção pode se exercer sobre um deputado que agora pode ter que votar matérias de interesse do PCC, por exemplo?”, acrescentou.

Presos políticos

Gilmar Mendes classificou como “exagero" a postura dos petistas condenados, especialmente Genoino e o ex-ministro José Dirceu, de se apresentarem como presos políticos. Segundo ele, a maioria dos ministros do Supremo foi escolhida durante os mais de 10 anos de governo do PT, o que enfraquece a tese de que teria havido perseguição política no julgamento do mensalão.

"Me parece um exagero falar em preso político ou em decisão política. A composição da Corte passa basicamente por pessoas que foram indicadas ou pelo presidente Lula ou pela presidente Dilma Rousseff. Será que eles indicaram pessoas contra seus interesses ou para vergastar o partido do governo?”, indagou Mendes.

O ministro ainda se disse surpreso pelas críticas que os presos vêm fazendo ao sistema carcerário brasileiro. Gilmar Mendes afirmou que vem denunciando o estado das prisões há vários anos e que o governo nunca se mobilizou para resolver a situação dos mais de 550 mil presos que superlotam as celas e ironizou algumas das reclamações dos mensaleiros que cumprem pena.

"A toda hora temos abusos que se detectam contra réus comuns. É preciso que a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, o Ministério Público fiscalize a observância da legislação a propósito de todos os presos que são recolhidos. Temos no Brasil 550 mil presos, 250 a 270 mil são presos provisórios. Temos 70 mil presos em delegacia, provisórios e definitivos, com condenação. Portanto, esses presos são ilegais. É preciso que todos os setores envolvidos se incumbam dessa tarefa”, disse.