'Fui condenado sem provas', diz José Dirceu em carta
Texto foi divulgado após ser decretada a ordem de prisão contra o ex-ministro e mais 11 condenados no mensalão
O Dia
São Paulo - O ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu divulgou, na tarde desta sexta-feira, uma "carta aberta ao povo
brasileiro", em que diz ser inocente no processo do mensalão. Dirceu e
outros 11 réus tiveram a prisão decretada nesta sexta por ordem do
Supremo Tribunal Federal (STF).
José Dirceu
Foto: Divulgação
Na carta, o ex-ministro afirma que foi condenado sem provas e sob grande pressão da imprensa. Leia a carta na íntegra:
"O julgamento da AP 470 caminha para o fim
como começou: inovando - e violando - garantias individuais asseguradas
pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da
qual o Brasil é signatário. A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o
cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e
assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira
instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia
expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um
suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso
um julgamento de exceção e político. Como sempre, vou cumprir o que manda a
Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter
injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela
cometida pela própria Justiça. É público e consta dos autos que fui
condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses
por corrupção ativa e formação de quadrilha - contra a qual ainda cabe
recurso - com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente
pelo STF. Fui condenado sem ato de oficio ou provas,
num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande
imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e
linchamento. Ignoraram-se provas categóricas de que não
houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os
pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a
devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade
contratada. Chancelou-se a acusação de que votos foram
comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas,
estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas
com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais. Durante o julgamento inédito que paralisou a
Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi
estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos
direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das
prerrogativas dos advogados - violadas mais uma vez na sessão de
quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da
Procuradoria-Geral da República. Não me condenaram pelos meus atos nos quase
50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e
ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública,
como deputado, como militante social e dirigente político, como
profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha
condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história,
da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político. Esta é a segunda vez em minha vida que
pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade
mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar.
Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites. Mesmo nas piores circunstâncias, minha
geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos
amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo
brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e
incrementadas pela presidente Dilma. Ainda que preso, permanecerei lutando para
provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da
revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me
tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios
ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo
brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania."
Aplaudido Genoino se entrega na sede da PF
Deputado licenciado foi o 1º condenado no mensalão a se entregar. Ao todo, foram 12 mandados de prisão
iG
Brasília - O deputado licenciado e
ex-presidente do PT José Genoino chegou à sede da Polícia Federal (PF),
em São Paulo, às 18h20 desta sexta-feira. Ele foi o primeiro dos 12 réus
do mensalão a se entregar após a expedição dos mandados de prisão pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Aplaudido
por pessoas que estavam em frente ao prédio da PF,
Genoino estava acompanhado de seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, e de
sua mulher.
Ex-presidente do PT José Genoino foi o primeiro condenado a se entregar
A expectativa é que todos os réus se
apresentem espontaneamente à polícia. A ex-funcionária de Marcos Valério
Simone Vasconcellos e o ex-sócio de Valério Cristiano Paz se entregaram
em Belo Horizonte, Minas Gerais. A defesa do publicitário, operador do
mensalão, disse ao iG que discute agora como ele irá se entregar
Os réus devem primeiramente ser abrigados em
unidades da Polícia Federal (PF) e depois encaminhados para o Distrito
Federal: no Centro de Prisão Provisória (CPP), em Brasília, ou na
Penitenciária da Papuda. Somente após uma autorização de Barbosa é que
eles serão alojados em unidades prisionais de seus respectivos Estados. Ao chegar à sede da PF, o advogado do PT Marco
Aurélio Carvalho disse que Genoino está indignado com a prisão “como
todo preso político tem de estar” e informou que, apesar de estar com a
saúde debilitada, o petista está bem. Em julho, Genoino se submeteu a
uma cirurgia cardíaca após sentir fortes dores no peito. O deputado foi condenado a 6 anos e 11 meses de
prisão pela participação no esquema do mensalão e deverá cumprir parte
da pena em regime semiaberto. No início da tarde desta sexta-feira,
Genoino divulgou uma nota oficial na qual reiterava ser inocente e disse
considerar-se um "preso político". Genoino disse ainda ter sido condenado por que
era presidente do PT na época do escândalo e afirma que não existem
provas das acusações contra ele. "O empréstimo que avalizei foi
registrado e quitado", diz a nota. O ex-presidente do PT foi condenado por
corrupção ativa e formação de quadrilha. A segunda condenação, contudo,
está embargada e seu julgamento deve ser retomado em 2014, pois ele
obteve quatro votos favoráveis a sua absolvição por este crime no
Supremo. Confira abaixo a íntegra da nota: "Com indignação, cumpro as decisões do STF e
reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui
condenado por que estava exercendo a Presidência do PT. Do que me
acusam? Não existem provas. O empréstimo que avalizei foi registrado e
quitado. Fui condenado previamente em uma operação
midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram em um processo
marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de
Direito. Por tudo isso, considero-me preso político."
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