- Assessoria do Supremo informou que a equipe do presidente da Corte ainda não terminou de elaborar a lista dos réus que serão presos
Jailton de Carvalho
Evandro Éboli
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira a proclamação da decisão tomada ontem sobre a execução imediata de condenações de réus do processo do mensalão.
Hoje, o STF teve sessão plenária, mas os ministros não falaram sobre o
caso. Agora, a decisão sobre a expedição do mandado de prisão está nas
mãos do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.
Após a sessão de hoje, a proclamação foi incluída no andamento do processo na internet. O texto diz que "o tribunal, por unanimidade, decidiu pela executoriedade imediata dos capítulos autônomos do acórdão condenatório que não foram objeto de embargos infringentes". Também explica que foram excluídas "da execução imediata do acórdão as condenações que já foram impugnadas por meio de embargos infringentes”. Com a publicação, fica formalizado o fim desta fase do julgamento.
A assessoria de imprensa do STF informou que a equipe do gabinete do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ainda não terminou de elaborar a lista dos réus que serão presos. Não há previsão de quando os mandados de prisão serão expedidos, mas está excluída a possibilidade de isto ocorrer ainda nesta quinta-feira.
Antes da publicação da proclamação do resultado, o ministro Luiz Fux já havia dito que Joaquim Barbosa poderia expedir os mandados de prisão dos condenados no processo do mensalão sem recorrer novamente ao plenário. Segundo ele, Barbosa é relator do caso e tem poder para deliberar sobre a questão por conta própria.
- Já houve proclamação do resultado. Não faria sentido algum levar esse assunto novamente ao plenário. Só provocaria mais debates. Agora é só a execução (das penas). Agora ele pode fazer isso monocraticamente - disse Fux.
Segundo Fux, Barbosa teria deixado a sessão desta quinta-feira logo no início só para fazer um levantamento da situação dos réus e, a partir daí, definir como cada um começa a cumprir as penas.
Também antes do registro da proclamação, o ministro Dias Toffoli disse que o relator teria que aguardar a publicação do resultado da sessão de quarta-feira. Só a partir daí, Barbosa poderia expedir as ordens de prisão.
- Eu votei integralmente com ele (relator). Mas houve a divergência aberta pelo ministro Teori (Zavascki). Então é preciso definir claramente o resultado - disse Toffoli.
Algemas, só em caso de risco, diz Lewandowski
O vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou no final da sessão desta quinta-feira que o uso de algemas para conduzir os condenados do mensalão aos presídios só é feito se houver risco de fuga ou risco à integridade física do preso ou de outras pessoas.
- A Súmula 11 é clara quanto a isso. Só se usa algemas se há risco de fuga ou à integridade de quem está sendo levado ou de alguém que o esteja conduzindo - disse Lewandowski.
A Súmula 11 diz que "só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte de preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".
Segundo informação da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, se o mandado de prisão tivesse chegado à Vara de Execuções Penais até as 19h de quinta-feira, a ordem poderia ser cumprida pela polícia no feriado ou no fim de semana. Como isso não aconteceu, e não há plantão na vara, as penas só deverão ser executadas a partir de segunda-feira.
Os ministros do STF foram surpreendidos com a decisão de Joaquim Barbosa de não apresentar, na sessão desta tarde, a ata com o resultado da sessão de ontem. Eles estavam na expectativa de que Barbosa apresentasse a ata da reunião com o resultado do julgamento e esclarecido quem apresentou embargos e quem irá cumprir pena imediatamente. É praxe no tribunal a leitura pública da ata, sua votação e promulgação.
O advogado José Antonio Alvarez, que atua na defesa do deputado Pedro Henry (PP-MT), ficou surpreso com a não proclamação do resultado.
- Ficou muito claro na sessão de ontem (quarta) que o presidente do Supremo iria trazer o resultado e colocar a ata para aprovação. Mas, imagino, que não teve condições de fazer isso pela complexidade do resultado. Não é fácil - disse Alvarez.
Após a sessão de hoje, a proclamação foi incluída no andamento do processo na internet. O texto diz que "o tribunal, por unanimidade, decidiu pela executoriedade imediata dos capítulos autônomos do acórdão condenatório que não foram objeto de embargos infringentes". Também explica que foram excluídas "da execução imediata do acórdão as condenações que já foram impugnadas por meio de embargos infringentes”. Com a publicação, fica formalizado o fim desta fase do julgamento.
A assessoria de imprensa do STF informou que a equipe do gabinete do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ainda não terminou de elaborar a lista dos réus que serão presos. Não há previsão de quando os mandados de prisão serão expedidos, mas está excluída a possibilidade de isto ocorrer ainda nesta quinta-feira.
Antes da publicação da proclamação do resultado, o ministro Luiz Fux já havia dito que Joaquim Barbosa poderia expedir os mandados de prisão dos condenados no processo do mensalão sem recorrer novamente ao plenário. Segundo ele, Barbosa é relator do caso e tem poder para deliberar sobre a questão por conta própria.
- Já houve proclamação do resultado. Não faria sentido algum levar esse assunto novamente ao plenário. Só provocaria mais debates. Agora é só a execução (das penas). Agora ele pode fazer isso monocraticamente - disse Fux.
Segundo Fux, Barbosa teria deixado a sessão desta quinta-feira logo no início só para fazer um levantamento da situação dos réus e, a partir daí, definir como cada um começa a cumprir as penas.
Também antes do registro da proclamação, o ministro Dias Toffoli disse que o relator teria que aguardar a publicação do resultado da sessão de quarta-feira. Só a partir daí, Barbosa poderia expedir as ordens de prisão.
- Eu votei integralmente com ele (relator). Mas houve a divergência aberta pelo ministro Teori (Zavascki). Então é preciso definir claramente o resultado - disse Toffoli.
Algemas, só em caso de risco, diz Lewandowski
O vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou no final da sessão desta quinta-feira que o uso de algemas para conduzir os condenados do mensalão aos presídios só é feito se houver risco de fuga ou risco à integridade física do preso ou de outras pessoas.
- A Súmula 11 é clara quanto a isso. Só se usa algemas se há risco de fuga ou à integridade de quem está sendo levado ou de alguém que o esteja conduzindo - disse Lewandowski.
A Súmula 11 diz que "só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte de preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".
Segundo informação da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, se o mandado de prisão tivesse chegado à Vara de Execuções Penais até as 19h de quinta-feira, a ordem poderia ser cumprida pela polícia no feriado ou no fim de semana. Como isso não aconteceu, e não há plantão na vara, as penas só deverão ser executadas a partir de segunda-feira.
Os ministros do STF foram surpreendidos com a decisão de Joaquim Barbosa de não apresentar, na sessão desta tarde, a ata com o resultado da sessão de ontem. Eles estavam na expectativa de que Barbosa apresentasse a ata da reunião com o resultado do julgamento e esclarecido quem apresentou embargos e quem irá cumprir pena imediatamente. É praxe no tribunal a leitura pública da ata, sua votação e promulgação.
O advogado José Antonio Alvarez, que atua na defesa do deputado Pedro Henry (PP-MT), ficou surpreso com a não proclamação do resultado.
- Ficou muito claro na sessão de ontem (quarta) que o presidente do Supremo iria trazer o resultado e colocar a ata para aprovação. Mas, imagino, que não teve condições de fazer isso pela complexidade do resultado. Não é fácil - disse Alvarez.
ResponderExcluirGilmar Mendes, “office boy” do banqueiro Daniel Dantas.
O valerioduto de MG abasteceu este ministro do FHC e é este cara que diz que tem autoridade para julgar os mensaleiros.