24/12/2013 18h22
- Atualizado em
25/12/2013 07h13
Órgãos ficam obrigados a destinar 20% das vagas à comunidade negra.
Documento foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial.
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O prefeito de São Paulo,
Fernando Haddad (PT), sancionou o projeto de lei que cria cotas para a
comunidade negra no serviço público municipal. Haddad ratificou o
projeto assinado pela bancada do PT na Câmara e que já havia sido
aprovado pelo Legislativo.
O texto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24) determina que “todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município de São Paulo ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos e comissão e efetivos o limite mínimo de 20% das vagas e/ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes.” Será considerada a autodeclaração para a aplicação da regra.
A criação de cotas pela Prefeitura de São Paulo segue uma discussão que existe em nível federal. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 um projeto de lei que reserva para negros e pardos 20% das vagas em concursos públicos da administração federal.
Já em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) lançou um projeto de lei que institui pontuação extra para negros, pardos e índios em concursos públicos estaduais.
O texto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24) determina que “todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município de São Paulo ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos e comissão e efetivos o limite mínimo de 20% das vagas e/ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes.” Será considerada a autodeclaração para a aplicação da regra.
A criação de cotas pela Prefeitura de São Paulo segue uma discussão que existe em nível federal. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 um projeto de lei que reserva para negros e pardos 20% das vagas em concursos públicos da administração federal.
Já em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) lançou um projeto de lei que institui pontuação extra para negros, pardos e índios em concursos públicos estaduais.
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Nota : Se o projeto tivesse que ir para o STF o Joaquim vetaria
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