Ministro Joaquim Barbosa diz que diárias de R$ 14 mil pagas durante suas férias são ‘besteira’

Em Paris, presidente do STF alega que vai receber extra nas férias porque suas palestras e entrevistas são de ‘interesse público’. E ainda critica colegas do Tribunal

O Dia

França - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse ontem em Paris, onde está em viagem de férias, que considera “uma tremenda bobagem” a discussão em torno dos R$ 14 mil que receberá do Tribunal para fazer palestras na Europa. “Nós temos mais coisas a tratar”, afirmou.
Ele argumenta que receberá o pagamento de 11 diárias, mesmo estando de férias, porque seus compromissos são de interesse público. E porque, ao fazer palestras e conceder entrevistas a jornalistas, estará representando o Poder Judiciário brasileiro no exterior.

Joaquim Barbosa vai receber para fazer palestras e ser entrevistado

Foto:  Divulgação

Além dos que condenaram o pagamento de diárias a ele por atividades nas férias, Joaquim Barbosa atacou seus colegas de Supremo Carmem Lúcia e Ricardo Lewandowski, que o substituíram no período. Segundo o presidente do Supremo, ambos poderiam assinar o mandado de prisão contra o deputado João Paulo Cunha, condenado por participação no mensalão. Barbosa, que rejeitou os recursos do parlamentar e determinou sua prisão, mas não assinou o mandato, alegou que não teve tempo antes das férias.

O argumento de Barbosa foi contestado pelo advogado de João Paulo, Alberto Toron, para quem caberia ao presidente do STF assinar o mandado. “Ele deixou de cumprir o dever dele e está confortavelmente dando seu rolezinho pela Europa.”

A empresa e o apartamento de Joaquim Barbosa em Miami

por : Diario do Centro do Mundo

Empresa de araque em Miami

E mais uma vez Joaquim Barbosa aparece em meio a uma controvérsia.
Para sonegar imposto, ele abriu uma empresa nos Estados Unidos ao comprar uma casa em Miami calculada em 1 milhão de reais.
A empresa se chama Assas JB Corp, e os brasileiros souberam dela pela Folha de ontem.
A sonegação derivada da Assas JB é, a rigor, um problema americano. Com ela, JB transmite a seus herdeiros a casa sem os impostos habituais.
Vai ser interessante observar como as autoridades dos Estados Unidos – neste momento lutando fortemente para evitar mecanismos de sonegação – lidarão com a Assas JB.
No Brasil, você tem um duplo efeito colateral.
O primeiro é moral: tudo bem um presidente do STF recorrer a uma mentira – uma empresa não existente – na ânsia de burlar o Fisco?
O segundo é legal: o Estatuto do Servidor trata da questão de empresas privadas. Proíbe “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.
Você fica em dúvida, ao ler, se a exceção — no caso de acionista como JB — é para tudo ou apenas para o comércio. Na internet, a proibição tem sido lembrada, mas sem o complemento confuso.
O que é fato é que é mais um embaraço para Joaquim Barbosa e outra mancha para a reputação de um homem que posou como um Catão para os brasileiros no julgamento do Mensalão.
Em todo o mundo, nas questões tributárias, está sendo feita hoje uma distinção entre o que é “legal” e o que é “moral”.
Nos últimos 30 anos, grandes empresas em todo o mundo encontraram brechas para reduzir ao mínimo os impostos pagos. Recorreram a paraísos fiscais.
Empresas como Google, Microsoft e Apple, para ficar apenas em alguns exemplos, carregam contabilmente quase todo o seu faturamento bilionário para países em que a carga fiscal é quase nula.
É legal? Sim. É moral? Não.
O governo britânico está dando combate a esse tipo de coisa. Recentemente, o caso do Google foi analisado no Parlamento.
A deputada Margaret Hodge, presidente do Comitê de Contas Públicas, assinou um relatório cheio de informações.
“O Google vem tendo enormes lucros no Reino Unido. Mas, apesar do faturamento de 18 bilhões de dólares entre 2006 e 2011, pagou o equivalente a apenas 16 milhões de dólares em impostos para o governo do Reino Unido.”
Continuou a deputada:
“O Google descaradamente argumentou perante este comitê que seu regime fiscal no Reino Unido é defensável ​​e legal. Alegou que suas vendas de publicidade são realizadas na Irlanda, e não no Reino Unido.”
“Esse argumento é profundamente inconvincente e foi minado por informações de denunciantes, incluindo ex-funcionários do Google, que nos disseram que a equipe baseada no Reino Unido está envolvida nas vendas de publicidade. O pessoal na Irlanda simplesmente processa as contas.”
Ainda a deputada:
“Diminuiu também nossa confiança no HMRC [o equivalente à Receita Federal]. É extraordinário que o HMRC não  tenha questionado o Google sobre a incompatibilidade total entre suas receitas e seus impostos no Reino Unido.”
“O HMRC precisa ser muito mais eficaz no combate a estruturas corporativas artificiais criadas pelas multinacionais com nenhuma outra finalidade que não para evitar impostos.”
Em tempo: Joaquim mora no Rio (Ipanema) um dos bairros mais caros do Brasil