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1.25.2014

Um inquérito polêmico é liberado no STF

Fora um pequeno registro na Folha de S.Paulo, os jornais não deram atenção a liberação pelo Supremo Tribunal Federal de um processo polêmico, há muito aguardado. É o inquérito 2474, com documentos que  inicialmente estariam dentro das investigações sobre o chamado “mensalão”.
A Folha noticia – ela erra o número do inquérito e o chama de 2747 – que o presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, atendeu a um pedido de oito investigados no processo e permitiu que eles tenham acesso aos autos. Entre eles, está o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
A notícia sobre a liberação foi dada inicialmente por Luis Nassif em seu blog. Ele conta que o inquérito é chamado de “gavetão, o mais bem guardado segredo do ministro Joaquim Barbosa”
O “gavetão” é a peça originária do Inquérito 2245, que resultou no “mensalão”. Na ocasião, o relator Joaquim Barbosa cindiu o inquérito 2245 e as partes não aproveitadas se transformaram no inquérito 2474, aberto em março de 2007, que ele manteve sob segredo de Justiça.
Nassif conta que laudos da Polícia Federal foram excluídos do processo do “mensalão” e  acabaram encaminhados ao inquérito 2474. O problema é que esses laudos impediriam a montagem da tese de que houve desvio de dinheiro no Banco do Brasil, como sustentou a Procuradoria Geral da República.
Clique aqui para ler o post de Nassif na íntegra
Teses derrubadas
Em seu blog, Miguel do Rosário também trata do assunto. Ele analisa os documentos da Polícia Federal que estariam incluídos no 2474. Para ele, os papéis “derrubam a tese do mensalão”. O blogueiro afirma que o documento “deixou vários furos que impediriam Barbosa e o procurador-geral de sustentar algumas acusações”.
“Em primeiro lugar, o relatório é baseado no famigerado Laudo 2828, também ignorado por Barbosa, que inocentava Gushiken e Pizzolato. Apesar do próprio Inquérito 2474 trazer algumas acusações contra a diretoria de marketing, constata-se logo que são acusações forçadas, puramente retóricas, como que enxertadas para satisfazer a sanha da procuradoria de incriminar Pizzolato.  De qualquer forma, jamais chegam ao ponto de afirmar que os R$ 74 milhões do Fundo Visanet teriam sido inteiramente desviados.”
Clique aqui para ler o post na íntegra


  “Pasta 2474 no futuro da AP 470″


“Decisão de Lewandovski pode revelar segredos importantes do julgamento”

Ao liberar o conteúdo da pasta 2474 para oito advogados que haviam pedido o direito de consultar um imenso conjunto de documentos que tem relação penal 470, mas sempre foram mantidos em segredo, o ministro Ricardo Lewandovski tomou uma decisão que pode ter relevância histórica.
A pasta 2474 era mantida em segredo por Joaquim Barbosa. Envolve provas, fatos e indícios que não foram incorporados aos autos da ação penal.
Quando ele deixou a relatoria da ação penal, em agosto do ano passado, o inquérito sobre foi redistribuído e entregue ao ministro Luiz Roberto Barroso.
No mesmo dia, o advogado de Henrique Pizzolato, Martius Savio Cavalcanti, marcou uma audiência com o ministro. Reapresentou o pedido para ter acesso a pasta. Barroso prometeu uma resposta em três dias. Sua decisão foi abrir mão do caso, alegando razões de “foro íntimo,” que não obrigam o juiz a fundamentar seu pedido em razões objetivas.
O caso foi redistribuído mais uma vez. Acabou nas mãos de Ricardo Lewandovski que decidiu atender ao pedido dos advogados. Aqueles oito que, no passado, tiveram seu pedido negado agora poderão ter conhecimento de seu conteúdo.
É uma decisão importante.
Primeiro, porque permitirá que os réus e seus advogados tenham conhecimento de todos os dados apurados na investigação – e que foram excluídos dos autos sem que se possa saber exatamente por que.
Embora o julgamento já esteja em sua fase final – os réus estão presos, alguns já pagaram multa, falta julgar os pedidos de embargos infringentes – todos só terão a ganhar quando todos os dados forem colocados a mesa.
É absurdo pensar que isso vai acontecer DEPOIS das sentenças mas é disso que estamos falando.
O segundo ponto é que a pasta 2474 oficializa fatos e provas que até agora eram vistos de forma esparsa e informal. O interesse do advogado de Pizzolato sobre o assunto não é casual. O papel de gerentes executivos e diretores do Banco do Brasil que partilharam decisões relativas a Visanet – assinando notas técnicas e definindo pagamentos — nunca foi explicado na ação penal 470. Pode estar bem esclarecido na pasta 2474, que reúne  um inquérito sobre outros diretores.
Pizzolato foi condenado como “único responsável” pelo desvio de R$ 73,8 milhões para o esquema de Marcos Valério. Mas sequer era o responsável pelos pagamentos, que tinham como gestor um outro diretor do banco, nomeado, conhecido e identificado – e desaparecido dos autos da AP 470.
Uma das teses mais caras a defesa, a de que, se houve crime, ele não foi cometido isoladamente, pode ganhar maior sustentação a partir daí.
Outros pontos também podem ser esclarecidos. Apesar de seus imensos esforços para se aproximar do esquema Marcos Valério-Delúbio Soares, o banqueiro Daniel Dantas sequer foi citado na ap 470. É curioso, já que sua atuação foi descrita de modo detalhado pela investigação do delegado Luiz Fernando Zampronha, da Polícia Federal.
Os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, da SMP&B, também podem ter acesso a informações que podem ser úteis.
O que pode ocorrer com isso? Difícil saber agora.
O lote de documentos reunidos na pasta 2474 é imenso. Compreende um total de 78 volumes, que terão de ser estudados e conferidos.
A experiência ensina que documentos mantidos em segredo não fazem bem a Justiça, que pede transparência e lealdade a todos. Não pode haver a menor suspeita de distorção nem de qualquer irregularidade num caso dessa relevância. Não se trata, é claro, de acusar nem denunciar por antecipação.
O Caso Dreyfus, o mais conhecido caso de fraude jurídica da história, levou cinco anos para ser esclarecido, embora o julgamento tenha durado 72 horas.
O erro de sua condenação foi estabelecido um ano depois do julgamento, quando um oficial da área de informações resolveu fazer um novo exame das provas e descobriu que nada havia para incriminar aquele  jovem capitão do Exército francês.  Estava claro que o verdadeiro espião que todos procuravam era outra pessoa.
Mas isso não adiantou muito. Para evitar uma revisão, começaram a surgir novas provas – fraudadas – para incriminá-lo, o que atrasou o processo por mais tempo. Condenado em 1895, Dreyfus seria liberado, por graça presidencial, pois os tribunais jamais declararam sua inocencia, em setembro de 1899. Um ano antes, o oficial que havia forjado documentos para proteger os superiores foi desmascarado e cometeu suicídio.

Por Paulo Moreira Leite

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