Consulta pública
Serão implantados, em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes, pelo menos 5.522 pontos de coleta nos próximos cinco anos
por Portal Brasil
publicado:
25/03/2014 14:32
última modificação:
25/03/2014 14:32
Os
setores envolvidos na cadeia produtiva de medicamentos tem até o próximo
dia 6 de abril para apresentarem proposta para o descarte de
medicamentos. A medida vai permitir que a população possa descartar com
segurança os medicamentos vencidos ou não utilizados que hoje não
recebem uma destinação correta.
A data é o último prazo do edital de
Acordo Setorial aberto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a
logística reversa de medicamento. Isso significa implantar um sistema
que permita que as sobras de medicamentos ou seus resíduos retornem a
origem sem gerar danos ao meio ambiente ou à saúde.
O documento prevê metas específicas que
incluem implantar a logística reversa de medicamento em todas as cidades
com mais de 100 mil habitantes em até cinco anos, com pelo menos 5.522
pontos de coleta sendo um ponto para cada 20.000 habitantes.
A proposta é resultado do trabalho
realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que
coordenou a discussão e elaboração da proposta com os órgãos de governo
envolvidos, setor produtivo e sociedade civil. A Agência foi responsável
pela coordenação do grupo que discutiu a proposta do edital. A
iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Solídos lançada em
2010 com a Lei 12.305/2010.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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