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3.25.2014

Em documento, PGR pede para Azeredo ser julgado no Supremo

Podia era aproveitar e julgar também  o propinoduto tucano em SP

Tribunal vai decidir se julga mensalão tucano ou manda para 1ª instância.
Dúvida da corte é motivada pela renúncia de ex-deputado do PSDB.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

GNews - Eduardo Azeredo (Foto: globonews)O ex-deputado Eduardo Azeredo (Foto: Reprodução/
GloboNews)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede para que o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) seja julgado pelo tribunal no caso do mensalão tucano. Um memorial foi distribuído aos ministros nesta segunda (24) e o conteúdo foi divulgado nesta terça-feira (25).
O Supremo vai decidir nesta quinta-feira (27) se envia ou não para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais o processo contra Azeredo, que renunciou ao cargo de deputado em fevereiro. A lei prevê que deputados federais só podem ser julgados no Supremo, e Azeredo perdeu o foro privilegiado ao renunciar.
O ex-deputado responde a ação penal por peculato e lavagem de dinheiro por ter supostamente desviado recursos públicos para sua campanha à releição para governador em 1998.
O Supremo incluiu na pauta de julgamentos uma questão de ordem na qual o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, apresentará sua posição. Depois, todos os demais ministros terão de votar sobre o tema.
No documento enviado ao Supremo, Rodrigo Janot considera "legítima" a competência do Supremo no caso.
Segundo o procurador, no caso, a renúncia serviu para o "deslocamento" da competência. "O Ministério Público Federal entende que a renúncia não pode ter como consequência a modificação unilateral e voluntária da competência do STF. [...] Não é dado a ninguém o privilégio da escolha de foro de julgamento criminal. [...] As regras são previamente determinadas e o recurso da renúncia não pode ser utilizado como elemento de tentativa de burla à jurisdição."
Janot lembra ainda que a renúncia ocorreu treze dias depois de a Procuradoria ter enviado as alegações finais, que sugeriram prisão de 22 anos para o ex-parlamentar.
Depois da renúncia, Barroso afirmou que iria avaliar se a renúncia de Azeredo foi uma "manobra" para tentar atrasar seu processo. O objetivo de uma suposta "manobra" seria garantir o envio do processo para a primeira instância, onde o réu teria mais possibilidades de recurso do que se o caso permanecesse no Supremo.
Andamento do processo
O processo de Eduardo Azeredo no Supremo está em fase final de instrução – já foram apresentadas as alegações finais da defesa e da acusação. Agora, só falta o julgamento.
Caso a ação fique no Supremo, Barroso ainda precisará formular um relatório, enviar para o revisor, ministro Celso de Mello, que liberará o processo. Aí, então, o julgamento terá que ser marcado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa.
Se voltar para a primeira instância, o Ministério Público Federal em Minas terá que dar um parecer, depois é aberto prazo novamente para defesa. Caso ele seja condenado, pode recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF), depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e somente então ao Supremo.

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