Podia era aproveitar e julgar também o propinoduto tucano em SP
Tribunal vai decidir se julga mensalão tucano ou manda para 1ª instância.
Tribunal vai decidir se julga mensalão tucano ou manda para 1ª instância.
Dúvida da corte é motivada pela renúncia de ex-deputado do PSDB.
O ex-deputado Eduardo Azeredo (Foto: Reprodução/GloboNews)
O Supremo vai decidir nesta quinta-feira (27) se envia ou não para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais o processo contra Azeredo, que renunciou ao cargo de deputado em fevereiro. A lei prevê que deputados federais só podem ser julgados no Supremo, e Azeredo perdeu o foro privilegiado ao renunciar.
O ex-deputado responde a ação penal por peculato e lavagem de dinheiro por ter supostamente desviado recursos públicos para sua campanha à releição para governador em 1998.
O Supremo incluiu na pauta de julgamentos uma questão de ordem na qual o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, apresentará sua posição. Depois, todos os demais ministros terão de votar sobre o tema.
No documento enviado ao Supremo, Rodrigo Janot considera "legítima" a competência do Supremo no caso.
Segundo o procurador, no caso, a renúncia serviu para o "deslocamento" da competência. "O Ministério Público Federal entende que a renúncia não pode ter como consequência a modificação unilateral e voluntária da competência do STF. [...] Não é dado a ninguém o privilégio da escolha de foro de julgamento criminal. [...] As regras são previamente determinadas e o recurso da renúncia não pode ser utilizado como elemento de tentativa de burla à jurisdição."
Janot lembra ainda que a renúncia ocorreu treze dias depois de a Procuradoria ter enviado as alegações finais, que sugeriram prisão de 22 anos para o ex-parlamentar.
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Depois da renúncia, Barroso afirmou que iria avaliar se a renúncia de
Azeredo foi uma "manobra" para tentar atrasar seu processo. O objetivo
de uma suposta "manobra" seria garantir o envio do processo para a
primeira instância, onde o réu teria mais possibilidades de recurso do
que se o caso permanecesse no Supremo.Andamento do processo
O processo de Eduardo Azeredo no Supremo está em fase final de instrução – já foram apresentadas as alegações finais da defesa e da acusação. Agora, só falta o julgamento.
Caso a ação fique no Supremo, Barroso ainda precisará formular um relatório, enviar para o revisor, ministro Celso de Mello, que liberará o processo. Aí, então, o julgamento terá que ser marcado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa.
Se voltar para a primeira instância, o Ministério Público Federal em Minas terá que dar um parecer, depois é aberto prazo novamente para defesa. Caso ele seja condenado, pode recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF), depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e somente então ao Supremo.
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