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4.02.2014

Comissão da Verdade aponta nove mortes e 15 torturados nas unidades militares

  • Relatório enviado ao Ministério da Defesa aponta Base Aérea do Galeão como local onde Stuart Angel teria sido morto durante a ditadura
Evandro Éboli
Fachada do 1º Batalhão da Polícia do Exército,na Tijuca Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Fachada do 1º Batalhão da Polícia do Exército,na Tijuca Márcia Foletto / Agência O Globo
BRASÍLIA - O relatório encaminhado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) ao ministro da Defesa, Celso Amorim, solicitando abertura de sindicâncias para apuração de excessos em sete instalações militares contém uma relação de nomes de 15 presos políticos que foram torturados e de nove que foram mortos nesses locais, em São Paulo, Rio, Minas Gerais e Pernambuco. Para a comissão está comprovado que unidades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram "palco de graves violações de direitos humanos".
No entendimento da Comissão da Verdade, o número de mortos e torturados em unidades militares é superior ao enviado ao Ministério da Defesa. O grupo optou por enviar ao ministério apenas os casos que já geraram condenações contra a União, como nos processos das comissões da Anistia e na de Mortos e Desaparecidos Políticos. Como essas duas comissões são oficiais e de governo o recado da Comissão da Verdade ao Ministério da Defesa é de que órgãos de Estado já reconheceram que essas violações ocorreram em unidades militares.
No Rio, são citados a 1ª Companhia de Polícia do Exército da Vila Militar: onde teria sido torturado Antônio Roberto Espinosa e morto Chael Schreier; o Destacamento de Operações de Informações do I Exército (DOI/I Ex), local de tortura de Gildásio Consenza, Fernando Palha Freire e Newton Leão Duarte e onde foi morto após tortura Mário Alves; na Base Naval Ilha das Flores foram torturados Marta Maria Klagsbrunn e João Manoel Fernandes; e na Base Aérea do Galeão, onde presos e torturados Alex Polari de Alverga, José Roberto Gonçalves Rezende, Adir Figueira e José Bezerra da Silva e onde teria sido morto Stuart Angel.


Em São Paulo, a CNV listou o Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI/II Ex) como o centro repressão. Ali foram presos e torturados Darci Miyaki e George Duque Estrada, e mortos Joaquim Alencar de Seixas, Helcio Pereira Fortes, Antonio Benetazzo e Arnaldo Cardoso Rocha.
No Recife, o Destacamento de Operações de Informações do IV Exército (DOI/IV Ex) é apontado como local de morte de José Carlos Novaes da Mata Machado e Gildo Macedo Lacerda.
Em Minas Gerais, no Quartel de 12º Regimento de Infantaria foram presos e torturados José Antônio Gonçalvez Duarte, Clodesmidt Riani e Delsy Gonçalvez de Paula.
As conclusões da Comissão da Verdade sobre esses casos tiveram como base depoimentos, documentos oficiais e processos dos arquivos da Comissão da Anistia e da Comissão de Mortos e de Desaparecidos Políticos.
Em seu pedido, a Comissão da Verdade diz ser "imperioso o esclarecimento de todas as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público estabelecido para aquelas instalações, configurando o ilícito administrativo do desvio de finalidade, já que não se pode conceber que próprios públicos (...) pudessem ter sido formalmente destinados à prática de atos ilegais".

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