Comissões do Senado aprovam texto do Marco Civil da Internet

Projeto, que já passou pela Câmara, ainda deve ir ao plenário do Senado.
Texto pode ser votado pelos senadores ainda nesta terça-feira (22).

Do G1, em Brasília

 A Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram nesta terça-feira (22) o texto do Marco Civil da Internet. O projeto, considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores, já havia passado pela Câmara. Para virar lei, deve ser aprovado ainda pelo plenário do Senado e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

saiba mais

• Senado vai analisar Marco Civil em 'curtíssimo' tempo, diz Renan

O texto pode ser votado no plenário ainda nesta terça. Depende de o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), incluir o projeto na pauta. A intenção do governo era aprovar o Marco Civil antes da conferência internacional sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo em 23 e 24 de abril. A presidente Dilma Rousseff vai participar do evento e quer levar o Marco Civil como uma das iniciativas de seu governo no setor.
Regras
Um dos pilares do projeto é a neutralidade de rede. Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais.
Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme demandas específicas de clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço para todos indistintamente. A proposta não impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.
Ainda segundo o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.
Atualmente não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam - alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.
De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações. O objetivo da norma, segundo o deputado Alessandro Molon, relator do projeto, é fortalecer a liberdade de expressão na web e acabar com o que chama de "censura privada".