Sancionado pela presidente Dilma Rousseff na abertura do NETMundial, nesta quarta-feira (23), o Marco Civil da Internet,
espécie de Constituição para uso da rede no país, foi assunto
recorrente para boa parte dos participantes do evento em São Paulo
destinado a discutido os rumos da “governança” da rede.
“É um belo gol de placa”, disse o engenheiro Demi Getschko ao G1.
Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) desde 1995,
ele foi no começo de abril o primeiro brasileiro a ser indicado para o
Hall da Fama da Internet e o segundo latino-americano. No ano passado, a
uruguaia Ida Holz também foi incluída no mesmo hall.
“Dá para fazer uma homenagem a ele em algum lugar, em uma estátua de bronze, ao Marco Civil”, brincou. “Na estátua de bronze, eu colocaria o Marco Civil, como Moisés que desce do monte com as tábuas da lei.”
A assinatura do Marco Civil durante um evento destinado a discutir princípios de “governança” da internet “nos permite manter uma cara limpa na área”, diz Getschko. “O Brasil é considerado pioneiro.” Ainda em 2009, o CGI criou um decálogo de diretrizes para preservar o caráter neutro da internet. “Mas a gente não tinha isso sacramentado na área jurídica, na área legal. Agora, com esse negócio virando lei, a gente junta o bom discurso com a prática adequada. acho que isso nos põe de novo em destaque.”
O Marco Civil da Internet garante, entre outros direitos, que os internautas não sofram com a discriminação dos conteúdos acessados, seja pela degradação da velocidade para alguns serviço ou pela restrição a algumas ferramentas. Além disso, estabelece regras para a privacidade na rede.
Para Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, a lei foi “equilibrada”. “Ninguém perdeu tudo ou ganhou tudo”, afirmou ao G1. “Teve pontos onde teve a necessidade de ceder. Eu, por exemplo, era a favor de obrigar a ter armazenamento aqui, mas isso foi vencido na discussão para aprovar. Acho que está de excelente tamanho.”
Apesar de pioneiro, o Marco Civil não deve ser seguido à risca por outros países que queiram criar uma carta similar. “Se você quer criar um conjunto de regras para um ‘Marco Civil Global’, você não pode ser específico para um país. Não é o nosso Marco Civil que serviria para o resto do mundo”, explica Getschko. “Nós defendemos que tenha liberdade de expressão, que tenha direito à privacidade, à neutralidade da rede, mas cada país que tem de fazer sua lei. Acho que se alguém quiser, se inspirar na lei brasileira, é normal que o faça, mas nós não temos nenhuma pretensão de sair exportando”, disse Paulo Bernardo.
O NETMundial produzirá um documento com princípios de “governança”, que podem ser seguidos por outros países, diz Getschko. “Se a gente conseguir chegar a uma declaração de princípios a qual todos estão de acordo isso defende bastante a rede.”
O engenheiro Demi Getschko, primeiro brasileiro a
ser incluído no Hall da Fama da Internet
(Foto: Divulgação/Internet Society)
ser incluído no Hall da Fama da Internet
(Foto: Divulgação/Internet Society)
“Dá para fazer uma homenagem a ele em algum lugar, em uma estátua de bronze, ao Marco Civil”, brincou. “Na estátua de bronze, eu colocaria o Marco Civil, como Moisés que desce do monte com as tábuas da lei.”
A assinatura do Marco Civil durante um evento destinado a discutir princípios de “governança” da internet “nos permite manter uma cara limpa na área”, diz Getschko. “O Brasil é considerado pioneiro.” Ainda em 2009, o CGI criou um decálogo de diretrizes para preservar o caráter neutro da internet. “Mas a gente não tinha isso sacramentado na área jurídica, na área legal. Agora, com esse negócio virando lei, a gente junta o bom discurso com a prática adequada. acho que isso nos põe de novo em destaque.”
O Marco Civil da Internet garante, entre outros direitos, que os internautas não sofram com a discriminação dos conteúdos acessados, seja pela degradação da velocidade para alguns serviço ou pela restrição a algumas ferramentas. Além disso, estabelece regras para a privacidade na rede.
Para Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, a lei foi “equilibrada”. “Ninguém perdeu tudo ou ganhou tudo”, afirmou ao G1. “Teve pontos onde teve a necessidade de ceder. Eu, por exemplo, era a favor de obrigar a ter armazenamento aqui, mas isso foi vencido na discussão para aprovar. Acho que está de excelente tamanho.”
Apesar de pioneiro, o Marco Civil não deve ser seguido à risca por outros países que queiram criar uma carta similar. “Se você quer criar um conjunto de regras para um ‘Marco Civil Global’, você não pode ser específico para um país. Não é o nosso Marco Civil que serviria para o resto do mundo”, explica Getschko. “Nós defendemos que tenha liberdade de expressão, que tenha direito à privacidade, à neutralidade da rede, mas cada país que tem de fazer sua lei. Acho que se alguém quiser, se inspirar na lei brasileira, é normal que o faça, mas nós não temos nenhuma pretensão de sair exportando”, disse Paulo Bernardo.
O NETMundial produzirá um documento com princípios de “governança”, que podem ser seguidos por outros países, diz Getschko. “Se a gente conseguir chegar a uma declaração de princípios a qual todos estão de acordo isso defende bastante a rede.”
A presidenta Dilma Rousseff voltou, nesta quarta-feira, 23, a falar sobre as denúncias de espionagem por parte da Agência de Segurança Nacional dos EUA, reveladas durante o ano de 2013. Em discurso durante a Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), em São Paulo, Dilma disse que as revelações sobre os mecanismos abrangentes de espionagem provocaram repúdio e as classificou como "fatos inaceitáveis".
Dilma lembrou que, no Brasil, até a Presidência da República teve suas comunicações espionadas e disse que a espionagem atenta contra a natureza da internet. Segundo a presidente, foram estes os fatores que a fizeram propor na Assembleia Geral da ONU a discussão sobre a governança na internet. Dilma lembrou ainda do apoio recebido da chanceler alemã, Angela Merkel.
Na opinião da presidente, os direitos das pessoas fora da rede devem ser garantidos também na internet e a proposta defendida pelo Brasil serve para fortalecer sistematicamente a liberdade de expressão. Dilma exaltou ainda a realização do fórum no Brasil, pois, segundo ela, a discussão ajuda a imprimir o necessário sentido de urgência ao tema.
Logo na abertura de seu discurso, a presidente fez um agradecimento especial ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil na Câmara dos Deputados, e ao senador Walter Pinheiro (PT-BA).
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