Se Rosa Weber decidir por investigação restrita, senadores aliados levarão caso ao plenário do STF
Danilo Fariello e Júnia Gama
BRASÍLIA — O governo espera que a ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal (STF), devolva esta semana para o Senado a decisão
sobre qual será o formato da CPI que investigará negócios da Petrobras.
Mas se a ministra determinar a instalação da CPI exclusivamente para
investigar a estatal, como reivindica a oposição, senadores governistas
já preparam um recurso para evitar a instalação imediata da comissão.
Nesse caso, a base aliada recorreria ao plenário do Supremo contra o que
considera uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.
Esse tipo de manobra protelatória do governo para não deixar a comissão funcionar é um dos temores da oposição. Parlamentares do PSDB e do DEM (PFL), que estiveram reunidos com Rosa Weber na última quarta-feira, esperam uma decisão a favor da CPI restrita, mas sabem que novos recursos no STF podem atrapalhar. Segundo o senador Agripino Maia (DEM-RN), as manobras do governo não vão fazer com que o assunto caia no esquecimento.
— Se o governo pensa que, com essas atitudes, vai encerrar o assunto, está errado. Esse assunto é forte demais para morrer. Esse assunto tem de sobreviver ao próprio processo eleitoral. Nunca se viu uma empresa estatal como essa com a sede invadida pela Polícia Federal e com ex-diretor preso.
O eventual recurso dos senadores governistas não teria o poder de suspender imediatamente os efeitos de uma decisão liminar de Rosa Weber, mas eles poderiam, ao apresentar o recurso, requerer um efeito suspensivo — como explicou ontem o ministro Marco Aurélio Mello, do STF.
O governo defende a tese de que o direito da minoria do Senado de criar uma CPI não estaria sendo violado — o que seria um tema constitucional da alçada do STF — com a ampliação do escopo para também apurar outros temas. O discurso da base aliada é que se está adotando apenas procedimentos regimentais internos anteriores à própria instalação da CPI.
— Essa é uma questão regimental interna corporis, não constitucional, e a ministra deverá respeitar a autonomia do Senado. O Senado não está negando a instalação da CPI, mas só não a instala por estar sub judice — disse Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Congresso.
Se CPI for ampla, oposição a esvaziará
Se ocorrer o que o governo espera, ainda esta semana o presidente do Senado, Renan Calheiros, deverá levar a voto no plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em favor da CPI ampliada.
Nesse cenário, os senadores da oposição tenderão a esvaziar a CPI ampla, simplesmente deixando de indicar membros para sua composição e impedindo-a de ter início formal. A oposição, então, se voltaria para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por senadores e deputados. Esta CPMI, que ainda precisa superar obstáculos criados pelo governo para ser instalada, também seria restrita às investigações em torno da Petrobras.
Apesar de defender permanentemente a abertura da CPI, pelo potencial explosivo que ela gera, a oposição já admite ao menos um aspecto positivo na procrastinação dos seus trabalhos: diariamente, o governo vem aparecendo de forma negativa na mídia, como quem tenta impedir investigações sobre corrupção. Os candidatos de oposição, Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB), têm repetidamente citado a situação da Petrobras em seus discursos.
Rosa Weber é relatora dos dois mandados de segurança enviados ao STF sobre o tema: o da oposição defende uma CPI restrita apenas aos negócios na estatal, e o da base governista, uma comissão mais abrangente incluindo nas investigações casos polêmicos para a oposição.
Esse tipo de manobra protelatória do governo para não deixar a comissão funcionar é um dos temores da oposição. Parlamentares do PSDB e do DEM (PFL), que estiveram reunidos com Rosa Weber na última quarta-feira, esperam uma decisão a favor da CPI restrita, mas sabem que novos recursos no STF podem atrapalhar. Segundo o senador Agripino Maia (DEM-RN), as manobras do governo não vão fazer com que o assunto caia no esquecimento.
— Se o governo pensa que, com essas atitudes, vai encerrar o assunto, está errado. Esse assunto é forte demais para morrer. Esse assunto tem de sobreviver ao próprio processo eleitoral. Nunca se viu uma empresa estatal como essa com a sede invadida pela Polícia Federal e com ex-diretor preso.
O eventual recurso dos senadores governistas não teria o poder de suspender imediatamente os efeitos de uma decisão liminar de Rosa Weber, mas eles poderiam, ao apresentar o recurso, requerer um efeito suspensivo — como explicou ontem o ministro Marco Aurélio Mello, do STF.
O governo defende a tese de que o direito da minoria do Senado de criar uma CPI não estaria sendo violado — o que seria um tema constitucional da alçada do STF — com a ampliação do escopo para também apurar outros temas. O discurso da base aliada é que se está adotando apenas procedimentos regimentais internos anteriores à própria instalação da CPI.
— Essa é uma questão regimental interna corporis, não constitucional, e a ministra deverá respeitar a autonomia do Senado. O Senado não está negando a instalação da CPI, mas só não a instala por estar sub judice — disse Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Congresso.
Se CPI for ampla, oposição a esvaziará
Se ocorrer o que o governo espera, ainda esta semana o presidente do Senado, Renan Calheiros, deverá levar a voto no plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em favor da CPI ampliada.
Nesse cenário, os senadores da oposição tenderão a esvaziar a CPI ampla, simplesmente deixando de indicar membros para sua composição e impedindo-a de ter início formal. A oposição, então, se voltaria para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por senadores e deputados. Esta CPMI, que ainda precisa superar obstáculos criados pelo governo para ser instalada, também seria restrita às investigações em torno da Petrobras.
Apesar de defender permanentemente a abertura da CPI, pelo potencial explosivo que ela gera, a oposição já admite ao menos um aspecto positivo na procrastinação dos seus trabalhos: diariamente, o governo vem aparecendo de forma negativa na mídia, como quem tenta impedir investigações sobre corrupção. Os candidatos de oposição, Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB), têm repetidamente citado a situação da Petrobras em seus discursos.
Rosa Weber é relatora dos dois mandados de segurança enviados ao STF sobre o tema: o da oposição defende uma CPI restrita apenas aos negócios na estatal, e o da base governista, uma comissão mais abrangente incluindo nas investigações casos polêmicos para a oposição.
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