Bancos irão recorrer contra benefício dos poupadores

Febraban vai ao STF alegar que pagamento de juros de mora dos planos econômicos provocará danos à economia do país

Helio Almeida

Rio - A Federação dos Bancos (Febraban) vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) a favor dos clientes de poupança que entraram com ação alegando prejuízo dos planos econômicos. Pela sentença do STJ, as instituições financeiras terão que pagar juros de mora (de atraso de pagamento) dos últimos 21 anos sobre o saldo dos clientes à época dos planos.
Um dos argumentos dos bancos é que o valor das indenizações, que deve chegar a R$ 340 bilhões, pode provocar danos à economia do país. A alegação é contestada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que moveu a ação civil pública beneficiada pela ação do tribunal.

Alexandre Tombini, presidente do BC

Foto:  Reuters

“Os bancos vão interpor embargos de declaração perante o próprio STJ”, informou a Febraban em comunicado. “A Federação ressalta que a constitucionalidade das normas que instituíram os planos econômicos depende de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está confiante quanto ao mérito desta decisão”.

Para o Idec, o STJ demonstrou que não cederá à pressão dos bancos ou do Banco Central. O órgão informou que a atenção agora se volta para o STF, que deve julgar nos próximos dias, em caráter definitivo, o direito dos poupadores à recuperação das perdas nas poupanças.
“Essa decisão vai além dos poupadores. Ela discutiu a importância da ação civil pública como instrumento de acesso à Justiça. Ela vale como milhões de ações individuais e será usada, por exemplo, na discussão do reajuste dos planos de saúde”, disse a advogada do Idec Mariana Alves Tornero.
Caso a decisão do STJ fosse favorável aos bancos, a dívida diminuiria de R$ 341,5 bilhões para R$ 128 bilhões, nas contas da Febraban. O Idec alega, no entanto, que o impacto do pagamentos dos juros será bem menor, beirando os R$ 8 bilhões.
“Os bancos tentam aterrorizar os juízes argumentando que o acesso ao crédito vai diminuir. Os lucros do setor são enormes. O abalo ao sistema financeiro não é verdade”, afirma, a advogada. “Estamos confiantes desde o começo. A Justiça sempre foi favorável aos poupadores”, completou.