A deputada Janira Rocha (Psol) diz que o consulado do Uruguai negou asilo político aos ativistas que participaram de atos de vandalismo

Deputada diz que consulado uruguaio no Rio negou asilo político a ativistas

Segundo parlamentar, manifestantes deixaram o prédio pela porta da frente.
Advogados dizem que eles permanecem no edifício; luzes estão apagadas.

Daniel Silveira Do G1 Rio

Consulado do Uruguai estava com as luzes apagadas na noite desta segunda (Foto: Daniel Silveira / G1)

A deputada Janira Rocha (Psol) disse na noite desta segunda-feira (21) que o Consulado do Uruguai no Rio negou asilo político aos três acusados de atos violentos que pediram ajuda ao órgão do país estrangeiro. Segundo ela, a cônsul Myriam Fraschini Chalar negou o apoio alegando que não existe asilo consular. A parlamentar, que chegou à sede do consulado na tarde desta segunda, acompanhou o processo. A advogada Eloisa Samy e um casal de namorados, que aparecem em escutas telefônicas na denúncia do Ministério Público, solicitaram abrigo uruguaio no início da tarde.

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Janira Rocha disse que a ordem do governo uruguaio era para que os acusados saíssem do prédio. Ainda de acordo com a deputada, eles deixaram o consulado do Uruguai pela porta da frente. Os advogados que os defendem negam a informação e dizem que eles ainda estão no prédio, cujas luzes estavam apagadas por volta das 20h30 desta segunda.

De acordo com a delegada Renata Araújo, Eloisa Samy permanecia foragida por volta das 20h40 desta segunda-feira. Os advogados Rodrigo Mondego e Rogério Borba, que acompanham o caso, negaram que prestaram auxilio para retirar os acusados do prédio do consulado.

Polícia deixa porta de consulado
Policiais da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) deixaram, por volta das 17h desta segunda-feira, a frente do prédio do consulado do Uruguai, na Praia de Botafogo, na Zona Sul do Rio, onde estava a advogada Eloisa Samy, acusada de envolvimento em atos violentos durante protestos na cidade. Outras duas pessoas também pediram asilo.

Um jovem de 18 anos, que na época do inquérito era menor de idade e, por isso, sua identidade não foi revelada, também pediu ajuda uruguaia. Ele e a namorada estiveram no consulado. Segundo o jornal "O Globo", o rapaz aparece em escuta citada no inquérito comemorando após ter supostamente atingido um policial com morteiro.

Por volta de 12h, a ativista Eloisa Samy informou ao G1 que pediu asilo político ao país vizinho a fim de se defender, em liberdade, no processo a que ela e outros 22 réus respondem no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Eloisa e outros 17 acusados são considerados foragidos depois de terem a prisão preventiva decretada na sexta-feira (18).
Os agentes da delegacia responsável pela investigação da operação Firewall estão com o mandado de prisão de Eloisa Samy. Eles chegaram a aguardar do lado de fora do prédio. A Polícia Militar também esteve no local.
De acordo com reportagem do jornal "O Globo", segundo a denúncia do Ministério Público estadual, Eloísa é acusada de ordenar atos violentos e fazer reuniões com manifestantes em casa.

Eloisa Samy defende manifestantes em protestos
(Foto: Reprodução/Facebook)

Procurado pelo G1, o consulado do Uruguai não quis dar informações por telefone e impediu a entrada da imprensa no local às 12h25. A Embaixada do Uruguai, em Brasília, não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.

'Medida extrema', diz ministro
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que pedido de asilo é "medida extrema".

"O asilo é medida extrema e os estados em geral assim o encaram. Evidentemente, o asilo é dado quando a pessoa é alvo de uma perseguição política. Não é o caso. Não temos no Brasil, por enquanto, perseguição", afirmou o ministro.

Para ele, a ativista poderia ter pedido um "habeas corpus", instrumento jurídico que, segundo o ministro, preserva "a liberdade de ir e vir". "Para preservar a liberdade de ir e vir temos o habeas corpus. Não vivemos uma época de terror político. Ela poderia credenciar um advogado para se defender."

O ministro considerou, porém, "extravagante" a decretação da prisão dos acusados de atos violentos. "Não devemos esquecer que a prisão preventiva é sempre uma exceção e não uma regra. Não consigo vislumbrar nessas manifestações, criminosos, pessoas perigosas. Há uma crítica ao que se fez que é primeiro prender para ver o que tem errado. Sem considerar o princípio da culpabilidade. Não vejo porque uma ordem de prisão nesse momento antes de instaurar inquérito. Para mim é extravagante."

Advogada nega acusações
De acordo com denúncia do Ministério Público (MP-RJ), Eloisa Samy teria cedido a casa para reuniões de planejamento de atos violentos. O texto cita ainda ligação da advogada com o Movimento Frente Independente Popular (FIP). Ela nega as acusações e diz que, inclusive, tem divergências com o grupo em relação à atuação em protestos.
"Nunca fiz reuniões na minha casa e a FIP me odeia. Como posso estar ligada à FIP? Estou à espera de informações de Brasília [sobre o pedido de asilo político], mas as informações sobre mim na denúncia não existem", disse Eloisa em entrevista ao G1.
Em um vídeo postado na internet, ela pede anistia a todos que chama de "presos políticos". "Hoje, sou uma perseguida política, sendo criminalizada pela minha atuação na defesa dos direitos de manifestação. Fui denunciada pelo crime de formação de quadrilha armada com outras 22 pessoas, algumas das quais sequer eu conhecia”, diz. “Jamais cometi qualquer ato que infringisse a lei (...) Meu único crime é a firme posição que adotei para defender a Constituição", disse na gravação.

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Advogada levou mochila com roupas
Eloisa Samy chegou ao consulado do Uruguai acompanhada de dois jovens, entre eles, um rapaz de 18 anos citado na denúncia do Ministério Público. Ela levou uma mochila com roupas e recebeu, no local, uma comissão de advogados.
"Eloisa teve uma atuação de destaque e adotou um menor que era manifestante. Isso deixou ela no foco", disse Rodrigo Mondego, um dos três advogados da comissão.
Mondego afirmou que as acusações na denúncia não procedem e acrescentou que considera Eloisa Samy uma "presa política".
"Hoje, não existe nada concreto contra a Eloisa. Quando vemos aquela denúncia do Ministério Público e o inquérito, vemos que não procede. O próprio fato de ela ter problemas com a FIP deixa dúvidas sobre o conteúdo da denúncia. Consideramos ela uma presa política", diz Mondego, esclarecendo que a escolha pelo consulado do Uruguai foi feita em razão do posicionamento "libertário" do país e do fato de o presidente, José Mujica, ter sido um preso político.
Dezoito foragidos e cinco presos
A Justiça do Rio aceitou a denúncia do MP-RJ e decretou a prisão preventiva de Eloisa e outros 22 manifestantes na sexta-feira (18) por associação criminosa (formação de quadrilha), entre outros crimes. Cinco deles já estavam presos. Nenhum dos outros 18, incluindo a advogada, foi encontrado no sábado (19), quando a polícia tentou cumprir os mandados de prisão. Ao G1, a delegada Renata Araújo disse que a divulgação prematura pela imprensa da intenção de pedir a prisão preventiva atrapalhou o trabalho da polícia.
"Nenhum dos foragidos que nós tínhamos informações sobre endereço foram localizados neste fim de semana", explicou.
Perfil de Eloisa Samy
Engajada com as reivindicações que tomaram a cidade desde junho de 2013, a advogada Eloisa Santiago Samy foi vista dezenas de vezes entre os manifestantes nos protestos. A advogada já foi vista se apresentando a manifestantes mascarados durante o "Ocupa Cabral", acampamento montado na porta do prédio onde morava o então governador Sérgio Cabral, no Leblon, na Zona Sul.
Ela apresentava a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e se oferecia para prestar assistência em caso de violência policial durante a madrugada. Dias antes, a ocupação fora desarticulada à força. Eloisa chegou a dormir acampada com o grupo.
Especializada em Direito Civil e Processo Civil, também atuou como voluntária na defesa de manifestantes detidos durante protestos na cidade. "Mergulhou de cabeça na militância", segundo interlocutores próximos. Apaixonada por gatos, se destacou também na luta pelo direito dos animais. Na denúncia do MP-RJ, um dos elementos contra Eloisa seria o de não cobrar honorários.
A OAB-RJ, que também repudiou publicamente as prisões de manifestantes, conseguiu um habeas corpus para a advogada que, em vídeo publicado há quase um mês em redes sociais, se dizia "perseguida". De acordo com o relato, ela vinha sendo avisada para se manter longe das manifestações para evitar que fosse presa.
Habeas corpus negado
O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, neste domingo (20), habeas corpus aos 23 manifestantes, que respondem a processo por planejar ações violentas em protestos. Segundo a denúncia, eles teriam a intenção de incendiar a Câmara do Rio e planejavam usar artefatos explosivos durante manifestações convocadas para o dia da final da Copa do Mundo no Maracanã.
Entre os cinco já presos estão a ativista Elisa Quadros, a Sininho, e a dupla que teria provocado a morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade em uma manifestação em fevereiro: Fábio Raposo e Caio Silva.
O Tribunal de Justiça do Rio informou que o habeas corpus foi negado porque somente o desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal, poderá conceder a liberdade aos manifestantes, já que ele está vinculado à causa após aceitar outros pedidos de habeas corpus do caso.
Críticas ao juiz
No despacho que negou o habeas corpus aos manifestantes, o juiz do Plantão Judiciário repudia os termos ofensivos utilizados pela defesa dos acusados, que teria se referido ao juiz Flávio Itabaiana, que aceitou a denúncia do MP-RJ como "prepotente" e "espírito de carcereiro". O magistrado cita ainda o clima de radicalismo político que contamina a questão e fala da representação disciplinar contra o juiz enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos  deputados federais Chico Alencar, Jean Wyllys, Ivan Valente, todos do Psol, e Jandira Feghali, do PC do B. Eles alegaram que o juiz agiu com arbitrariedade e abuso de poder.
“É completamente absurdo, absurda a atuação deles. O que eles tiveram por objetivo, claro, foi me intimidar. Só que não vão me intimidar. Ao que parece, eles estão querendo politizar algo que nada tem a ver com política, mas sim com matéria criminal”, disse o juiz, por telefone, ao Bom Dia Brasil.
Reclamação ao CNJ
O deputado Ivan Valente disse que Itabaiana quer intimidar os movimentos sociais e que o magistrado é quem está politizando o processo. A deputada Jandira Feghali afirmou que o juiz aceitou uma denúncia genérica do MP-RJ, sem provas e sem fato determinado. A deputada declarou ainda que a reação do juiz à reclamação feita ao Conselho Nacional de Justiça mostra que ele não aceita o questionamento da sociedade feito por seus representantes eleitos.
O advogado Wallace Paiva, que defende Fábio Raposo, disse que a prisão é ilegal. Já o advogado de Caio Silva, Antônio Pedro Melchior, disse que não teve acesso às novas informações do inquérito e por isso prefere não comentar o caso.
Defesas
Lucas Sada, advogado do Sindicato dos Jornalistas do Rio e do Instituto Defensores dos Direitos Humanos (DDH), representa seis manifestantes: Joseane Maria Araújo de Freitas, Gabriel da Silva Marinho, Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, a "Moa", André de Castro Sanchez Basseres, Pedro Guilherme Mascarenhas e Luiz Carlos Rendeiro Júnior, o "Game Over".
Sobre o caso de Joseane, ele afirma que a denúncia é uma "peça de ficção". "Ela participou de manifestações, sim, mas nunca participou de nenhum confronto com a polícia e não possui nenhum vínculo com os black bloc", disse Sada, acrescentando que pretende entrar com um pedido de habeas corpus nesta segunda-feira para seus clientes.
A Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ também se manifestou e disse que as prisões "parecem ter caráter intimidatório".

Durante prisão em 2013, Sininho se despede do então namorado, conhecido como 'Game Over': ela está presa e ele, foragido (Foto: Estefan Radovicz/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)

Os 23 denunciados pelo MP-RJ são:
- Elisa de Quadros Pinto Sanzi, vulgo "Sininho”
- Luiz Carlos Rendeiro Junior, o "Game Over”
- Gabriel da Silva Marinho
- Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, a "Moa"
- Eloisa Samy Santiago
- Igor Mendes da Silva
- Camila Aparecida Rodrigues Jourdan
- Igor Pereira D’Iicarahy
- Drean Moraes de Moura Corrêa, "DR"
- Shirlene Feitoza da Fonseca
- Leonardo Fortini Baroni Pereira
- Emerson Raphael Oliveira da Fonseca
- Rafael Rêgo Barros Caruso
- Filipe Proença de Carvalho Moraes, o "Ratão"
- Pedro Guilherme Mascarenhas Freire
- Felipe Frieb de Carvalho
- Pedro Brandão Maia, o "Pedro Punk"
- Bruno de Sousa Vieira Machado
- André de Castro Sanchez Basseres
- Joseane Maria Araujo de Freitas
- Rebeca Martins de Souza
- Fabio Raposo Barbosa
- Caio Silva Rangel.

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