MP mineiro aponta sumiço de R$ 1 bilhão da Saúde no governo Aécio

 18/10/2014 00:02:43

Segundo o governo mineiro, parte da verba foi repassada à Companhia de Saneamento de Minas Gerais. A empresa, no entanto, nunca rebeceu o valor

Juliana Dal Piva

Rio - O Ministério Público denunciou ontem o desaparecimento de R$ 1,017 bilhão do estado de Minas Gerais ocorrido durante o ano de 2009 quando o governador era Aécio Neves — atual candidato à presidência da República pelo PSDB. O valor deveria ter sido empregado pela Secretaria de Saúde, em acordo com o mínimo constitucional estabelecido de 12%, mas, segundo o governo mineiro, parte da verba foi repassada à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A empresa, no entanto, nunca rebeceu o valor.

Na ação proposta, o MP mineiro cita relatório do Tribunal de Contas estadual que no ano de 2009 observou que o total empregado na Saúde foi de R$ 3,36 bilhões, dos quais R$ 1,017 bilhão “foram consignados a título de investimento nas empresas controladas pelo estado, para serem executados pela Copasa, por meio de investimentos em saneamento básico”.

A manobra é considerada ilegal pela promotoria, mas a denúncia ressalta o fato de que uma auditoria externa realizada pela Ernst & Young — Auditores Independentes S/S verificou que o valor não consta das transferências nas contas da Copasa.

Documento denuncia sumiço de R$ 1,017 bilhão que deveriam ir para a saúde no governo de Aécio

Foto:  Reprodução

“Conforme se observa do parecer apresentado pelos auditores, relativo ao balanço patrimonial de exercício de 2009, não foram encontradas transferências de recursos do Estado de Minas Gerais para a Copasa, a título de investimentos em saúde pública na forma de ações em saneamento básico”, informa o documento.

O MP também observa que a auditoria encontrou apenas uma transferência do estado mineiro para a empresa de saneamento no ano de 2009 sob o valor de R$ 1 mil. “Mesmo assim sob a rubrica de ‘outras’ no campo que deveria especificar o detalhamento do investimento. Dessa forma, ainda mais evidente a impossibilidade de consideração dessa Companhia no cômputo de investimentos”, diz o texto.

Na ação, a promotoria pede que o estado explique o que ocorreu e devolva o valor ao Fundo Estadual de Saúde. Segundo o MP, a manobra de verba fez com que o mínimo constitucional não fosse cumprido no ano de 2009. Para atingir o valor, o governo listou o emprego de programas que não configuram como ações de promoção de saúde e, ao retirar esses ítens, o total destinado foi apenas de 7,48%.

“O governo estadual registra em seus balanços o índice de 15,44% para aplicações em ASPS, nota-se expressiva redução em tal percentual quando da retirada das parcelas relativas às ações que, não apresentando os atributos de gratuidade e universalidade , não são aptas a figurarem como aplicações em saúde”, afirma o documento.

Aécio disse que não tomou conhecimento sobre a ação proposta pelo Ministério Público

Foto:  Murillo Constantino / Agência O Dia

A análise técnica do TCE sugere ainda que o estado diminua as verbas à Copasa já que o total de repasses públicos “quase triplicou entre 2004 e 2009”.

Desde 2003 mais R$ 3,4 bi sumiram
Ministério Público já propôs duas outras ações em 2010 sobre repasses da Secretaria de Saúde que supostamente foram empregados na Companhia de Saneamento de MG. O valor desaparecido, no entanto, é de R$3,4 bilhões e refere-se a repasses do período de 2003 a 2008 — período que compreende aos dois mandatos de Aécio Neves. Tramita na 5ª Vara de Fazenda do TJ-MG uma ação para recuperar o valor e realocá-lo na conta do Fundo Estadual de Saúde. O processo está em fase de perícia das contas do estado.
O MP também propôs ação de improbidade administrativa contra Aécio Neves, governador do período. Na ocasião, o tucano entrou com recurso defendendo que apenas o procurador-geral do Estado poderia propor ações contra o governador. A promotoria recorreu dizendo que quando a ação foi proposta ele não tinha mandato, já que estava em campanha para o Senado. O caso aguarda julgamento do recurso na 2ª instância do TJ-MG.
Governo diz que não foi notificado
Procurado, o governo de Minas Gerais respondeu por meio de nota que até o momento não recebeu notificação a respeito de novos questionamentos do Ministério Público sobre investimentos do Estado em saúde. “O Estado de Minas Gerais irá se pronunciar quando for notificado”, informa a nota.
O governo reiterou que cumpre desde 2003 o “percentual obrigatório de 12% previsto na Constituição Federal no setor de saúde”. A administração estadual segue as determinações e instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG).
O ex-governador e candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, também foi procurado e disse que não tomou conhecimento sobre a ação proposta pelo Ministério Público durante a sua gestão.
A ação proposta hoje foi realizada pelas Promotorias de Justiça Especializada de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público e foi distribuída na 4ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A investigação do caso ocorre há dois anos.