Iara Guimarães Altafin
| 07/11/2014, 13h55
Câmara Municipal de Guaíra
Duas mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) podem ser votadas na terça-feira (11) pela Comissão
de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Dentre os 22 itens da pauta, estão as duas propostas que disciplinam o descarte de medicamentos e de baterias automotivas e industriais.
O primeiro projeto (PLS 148/2011)
obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de
medicamentos de uso humano e veterinário a montar sistema de logística
reversa, para que os consumidores possam devolver produtos que não serão
mais utilizados.
Conforme observa o autor do
projeto, Cyro Miranda (PSDB-GO), medicamentos em desuso por terem sido
parcialmente utilizados, por estarem com a validade vencida ou mesmo
deteriorados, que são mantidos nas residências, representam grande risco
de intoxicação, sendo as crianças as principais vítimas.
Além disso, o descarte incorreto
desses produtos em redes de esgoto ou no lixo doméstico contribui para a
contaminação do solo e dos recursos hídricos.
O relator, senador Cícero Lucena
(PSDB-PB), apresentou emenda para prever que a indústria de fármacos
deverá custear o sistema de logística reversa.
Baterias
A CMA também examina projeto do
senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE) que disciplina o recolhimento
e a destinação final de baterias com chumbo ou ácido sulfúrico em sua
composição, como as automotivas e industriais.
No texto original (PLS 537/2011),
Amorim previa a criação de lei específica para tratar do tema, mas o
relator na CMA, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou substitutivo
propondo que as regras para a logística reversa de baterias industriais
e automotivas sejam incluídas na lei que institui a Política de
Resíduos Sólidos.
As duas matérias serão votadas em
decisão terminativa na CMA e poderão seguir para a Câmara dos Deputados,
caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
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