Presidente do STF diz que 'nenhum magistrado é Deus' e o processo pode chegar ao STF.

Lewandowski critica o juiz que deu voz de prisão a agente da Lei Seca durante blitz no Leblon

Francisco Edson Alves

Rio - O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou ontem em Florianópolis (SC) que “nenhum magistrado é Deus”, ao comentar o fato de o juiz João Carlos de Souza Correa, do Rio de Janeiro, ter dado voz de prisão à agente da Lei Seca Luciana Silva Tamburini, de 34 anos, em 2011, e de ter conseguido indenização de R$ 5 mil da servidora. A sentença, por danos morais, foi publicada na semana passada pela 36ª Vara Cível.

A agente do Detran Luciana Silva Tamburini foi processada por juiz que foi parado em blitz da Lei Seca

Foto:  Ernesto Carriço / Agência O Dia

Em 13 de fevereiro de 2011, Souza Correa foi parado numa blitz na Avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, e acabou dando voz de prisão a Luciana, que o havia abordado. A sentença alega que ela agiu com ironia e falta de respeito ao dizer a outros agentes “que pouco importava ser juiz (o fato de Souza Correa ter sido parado na operação); que ela cumpria ordens e que ele era só juiz e não Deus.”

O juiz deu voz de prisão à agente por desacato, mas ela teria desconsiderado e ido à tenda da operação. Dois PMs tentaram algemá-la, antes de levá-la a uma delegacia, onde o juiz apresentou queixa contra ela.
Ao ser questionado sobre o episódio, Ricardo Lewandowski disse que “nenhum magistrado é Deus. Eles são homens comuns e devem respeitar a Constituição”.
Luciana considerou como sendo importante a declaração do presidente do STF. “É um reconhecimento e tanto, ainda mais vindo da alta corte da Justiça”. Ela disse esperar que a opinião do presidente do STF sirva para ajudar a moralizar o Judiciário. “Ele é composto, em sua maioria, por gente boa, do bem”, afirmou Luciana, que está de licença desde fevereiro.
Lewandowski evitou, porém, falar sobre o mérito da ação relativa à condenação da agente, uma vez que, de acordo com ele, o processo pode chegar ao STF. Em Florianópolis, o ministro adiantou que a meta para 2015 será julgar “casos escolhidos (mecanismo diferente da Súmula Vinculante), que possam solucionar milhares de processos” entre os 67 milhões que estão “congestionados” no país.
Os critérios para casos escolhidos não foram detalhados. Ele citou pesquisa do CNJ de 2014, com base em dados de 2013, que indica que há 95,1 milhões de processos, um acréscimo de 3,3% sobre 2012 e taxa de congestionamento de 70,9%, ou 67 milhões e 425 mil processos parados.
‘Vaquinha’ já arrecadou R$ 40 mil
Em 15 dias, num ato público, Luciana Tamburini receberá o dinheiro da “vaquinha” feita por internautas, solidários a ela. A iniciativa, da advogada paulista Flávia Penido, termina hoje. Ontem, a quantia arrecadada já ultrapassava R$ 40 mil. “O que exceder os R$ 5 mil para pagar a indenização ao juiz será doado para uma associação de vítimas de trânsito”, informou Luciana.
Ela contou que sua rotina mudou radicalmente desde que o caso se tornou público. “As pessoas me param para me cumprimentar na rua”, detalha a agente do Detran. Em 2013, João Carlos de Souza Correa teve mais problemas no trânsito. Em 14 de março, em blitz em Copacabana, se recusou a soprar o bafômetro. Foi multado em R$ 1.915,40 e teve a carteira suspensa por um ano. A recusa em fazer o teste é infração gravíssima.