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11.24.2014

Vitória do governo, que avança na questão do superavit primario e abate a meta fiscal dos gastos com o Programa de Aceleção do Crescimento (PAC)

 Comissão de Orçamento aprova texto-base que muda a meta fiscal (André Dusek/Estadão Conteúdo)

Comissão aprova texto-base de projeto que modifica  meta fiscal

Parlamentares ainda vão votar destaques ao projeto de lei.

Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira (24) o texto-base do projeto de lei que autoriza o Executivo a economizar menos para pagar os juros da dívida pública, que é o chamado superávit primário. Até a última atualização desta reportagem, os parlamentares ainda analisavam destaques apresentados à matéria e que podem alterar o teor da proposta.

 

Depois de aprovado na comissão, após a análise de todos os destaques, o texto final precisará ser apreciado pelo plenário do Congresso Nacional, que tem a próxima sessão marcada para esta terça-feira (25). Antes de votar o projeto da meta fiscal em plenário, os deputados e senadores ainda precisam analisar 38 vetos presidenciais e quatro projetos de lei que trancam a pauta.

O projeto permite ao governo abater da meta fiscal os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas ao longo do ano. Os oposicionistas, que  representam um atraso, acusam o governo de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao mudar a meta fiscal, fixada inicialmente em R$ 116,07 bilhões, para conseguir fechar as contas em 2014.

O texto do projeto de lei chegou a ser aprovado, por votação simbólica, em uma sessão tumultuada da comissão realizada na noite da última terça-feira (18). Após pressão da oposição e ameaça de entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão, parlamentares da base aliada concordaram, no dia seguinte, em refazer a votação.

No entanto, o projeto não foi votado na quarta (19) por uma questão regimental. Pelo regimento interno do Congresso, é preciso esperar um intervalo de dois dias entre a leitura do relatório, feito na terça, e a sua votação. A base aliada apresentou um requerimento que permitiria a análise do texto ainda na quarta, mas não conseguiu votos suficientes para aprová-lo.

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