Médicos são liberados para receitar derivado da maconha

Canabidiol só pode ser adquirido no exterior, para crianças e adolescentes com epilepsia

O Dia

Rio - O Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou o uso do canabidiol (CBD) — uma das substâncias da maconha — para fins terapêuticos. Agora, médicos brasileiros poderão prescrever o CBD, mas apenas para crianças e adolescentes com epilepsias e que sofrem convulsões.
A decisão não significa que o produto tenha sido liberado no Brasil. Pelo contrário: é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O que a resolução muda é que, a partir dela, médicos têm ‘aval’ do conselho para prescrever a substância. A receita médica é imprescindível para ser feito um pedido excepcional, junto à Anvisa, de compra do medicamento no exterior.
Segundo o CFM, como não há evidências que comprovem a total segurança e eficácia dos canabinoides, a resolução prevê o ‘uso compassivo’, ou seja, quando os pacientes não respondem bem aos tratamentos conhecidos. “A epilepsia é distúrbio cerebral que acomete em torno de 1% da população, prejudica a qualidade de vida e pode provocar danos cerebrais”, diz o 1º vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro.
Ainda segundo a resolução, apenas neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras podem fazer a prescrição. Os profissionais devem fazer cadastro online junto aos Conselhos de Medicina. Pacientes que fizerem tratamento com o CBD também serão cadastrados. Possíveis efeitos colaterais — como sonolência e fraqueza — serão monitorados. Um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido terá de ser apresentado e assinado pelos interessados. A regra do conselho proíbe a prescrição da erva in natura, bem como de quaisquer outros derivados que não o canabidiol.
Anvisa poderá mudar regras
O CBD deverá ser usado junto às medicações que o paciente vinha utilizando anteriormente. As doses variam de 2,5 miligramas diários por quilo de peso do paciente a até 25 miligramas. A Anvisa está discutindo a possibilidade de mudar as regras em relação ao canabidiol. O tema foi discutido em reunião, em maio, e deve voltar à pauta da agência no dia 18.
Desde abril, a Anvisa recebeu 309 pedidos especiais de importação do CBD. Desses, 262 foram autorizados, 25 aguardam o cumprimento de exigências, cinco estão em análise e dez, em tramitação para autorização.