Anvisa aprova uso do canabidiol como medicamento legalizado
Substância química é encontrada na maconha e pode ser utilizada para tratar de enfermidades como a epilepsia
Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a
reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não
mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da
diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília.
Canabidiol pode ser utilizado para tratamento de certas enfermidades como a epilepsia grave
Foto: Reprodução / TV TEM
A maior parte dos diretores da
agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso
de canabidiol, enquanto há diversos indícios registrados na literatura
científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades
como a epilepsia grave.
Os diretores também ressaltaram que a
reclassificação abre caminho para que as famílias que fazem uso do
canabidiol não continuem a agir na ilegalidade ou por fazer uso de uma
substância proibida, além de abrir caminho para mais pesquisas.
A Anvisa iniciou a discussão sobre a
possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na
época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a
agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em
caráter excepcional. Até o momento, o governo federal recebeu 374
pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados,
20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em
análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três
mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três falecimentos de
pacientes após a entrada do pedido. Liberação do canabidiol dá qualidade de vida a pacientes, dizem pais de usuários Parentes de pacientes que usam o canabidiol no
tratamento de doenças graves, como a epilepsia, comemoraram nesta
quarta-feira a reclassificação do produto, que passou de substância
proibida para medicamento de uso controlado. Katiele Bortoli, mãe de Anny Fisher, disse que a
reclassificação representa esperança de qualidade de vida. A filha de
Katiele sofre de um tipo grave de epilepsia e tem diversas crises
convulsivas quando não usa o canabidiol. "Vocês não têm ideia do que se
passa no coração de alguém desesperançoso. Essa reclassificação dá
esperança, dá alívio, dá a sensação de que existe uma luz", afirmou
Katiele. Ela ressaltou que não se trata de cura para nenhuma síndrome,
mas de esperança de qualidade de vida. Norberto Fisher, pai de Anny, destacou que não
há mais espaço para dúvidas relacionadas à eficácia do canabidiol no
tratamento da epilepsia e de outras enfermidades graves. Para ele, a
reclassificação da substância foi consequência do apelo social e não
representa nenhum tipo de decisão política. "[A decisão da Anvisa]
demonstra que o Brasil atingiu maturidade para debater e discutir a
reclassificação do uso medicinal da cannabis". Júlio Américo Neto, pai de outro paciente,
Lorenzo, lembrou que, por causa da vinculação com a maconha, a liberação
do canabidiol enfrentou problemas. O filho de Júlio sofre de epilepsia
refratária e também usa a substância para conter as crises convulsivas.
"A reclassificação é um passo importante. A Anvisa está dando uma
contribuição histórica para aliviar o sofrimento de milhares de
pacientes com enfermidades tratáveis com a cannabis", disse Júlio. Para Júlio Américo, a reclassificação abre caminho para o avanço das pesquisas.
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