A Justiça de São Paulo bloqueou nesta segunda-feira (2) os bens da
multinacional francesa Alstom, de três ex-funcionários da empresa e do
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) Robson
Marinho, que está afastado do cargo.
O valor do bloqueio de bens é de R$ 282,2 milhões. A partir desta segunda-feira, os bens estão indisponíveis. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A decisão judicial ocorreu na ação civil de improbidade administrativa
por atos de corrupção proposta pelo Ministério Público de São Paulo.
A ação é referente à assinatura e execução ao termo aditivo 10 do Projeto Gisel II (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo). O MP acusa Marinho de ter recebido propina para favorecer a Alstom em uma licitação, em 1998. O conselheiro foi indicado pelo então governador Mário Covas (PSDB).
O objeto do contrato era modernizar a transmissão de energia no Estado de São Paulo, por meio da ampliação das subestações de energia já existentes e da criação de novas subestações.
A assinatura do aditivo ocorreu no dia 15 de julho de 1990 entre a Eletropaulo e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom. O valor original era de 251.789.192 francos franceses (cerca de R$ 181 milhões em valores de fevereiro de 2014).
Para que o aditivo firmado pudesse entrar em vigor, as vantagens
indevidas oferecidas a servidores públicos chegaram a 15% do valor do
termo contratual, segundo as investigações. A propina foi paga de
outubro de 1998 a dezembro de 2002. Para que esses valores fossem
ocultados, foram firmados contratos de consultoria ideologicamente
falsos, que não correspondiam a uma efetiva contraprestação de serviços.
Outra parte desses valores teria sido depositada em diversas contas de empresas offshore no exterior, sobretudo na Suíça e em Luxemburgo. Posteriormente, esse dinheiro foi enviado a outras contas bancárias no exterior ou internalizado em território nacional - por meio, dentre outros, de doleiros.
A Alstom informou que não foi notificada e reitera o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira (veja a resposta no fim do texto). Robson Marinho não foi localizado para comentar a decisão. Ele foi afastado do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo por ação cautelar proposta pelo Ministério Público em junho do ano passado.
Processo na Justiça Federal
Em fevereiro de 2014, a Justiça Federal de São Paulo abriu processo criminal e tornou réus 11 acusados de participar de um suposto esquema de pagamento de propinas pela empresa Alstom a políticos e funcionários públicos, ocorrido entre 1998 e 2002. A decisão foi do juiz Marcelo Cavali, que também decretou o fim do sigilo do processo.
A denúncia havia sido apresentada em janeiro do ano passado pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra 12 acusados de pagar cerca de R$ 23,3 milhões em propinas a funcionários públicos para obter um aditivo sem licitação no projeto Gisel II (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), assinado em junho de 1990 com o objetivo de modernizar a transmissão de energia no estado. Neste período, o estado era governado por Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
Cavali também autorizou a abertura de inquérito para que a investigação
continuasse contra o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), ex-secretário de
energia, Eduardo José Bernini, então presidente da Eletropaulo, e os
ex-executivos da multinacional Michel Louis Charles Mignot, Yves Jaques
Marie Barbier de La Serre e Patrick Paul Ernest Morancy.
O magistrado deu o prazo de dez dias para que os acusados apresentassem defesa na ocasião. O juiz também considerou que o crime contra um dos acusados estava prescrito e que o processo não iria permanecer sob sigilo.
Denúncias do MPF
O aditivo foi assinado entre Eletropaulo e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom, no valor original de 251.789.192 francos franceses.
Segundo o MPF, foram oferecidas vantagens indevidas que chegaram a 15% do valor do contrato a funcionários da Eletropaulo, à época uma empresa estatal, EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), Tribunal de Contas e Secretaria de Energia do Estado de São Paulo.
Ainda segundo o MPF, o grupo também atuou em conjunto para “lavar” o dinheiro sujo, ou seja, para ocultar a origem, a movimentação e a propriedade do lucro obtido a partir dos crimes praticados contra a administração pública.
A propina teria sido paga de outubro de 1998 a dezembro de 2002, por meio de falsos contratos de consultoria. Outra parte foi depositada em diversas contas de empresas offshore no exterior, principalmente na Suíça e em Luxemburgo, e posteriormente, transferida a outras contas bancárias no exterior ou em território nacional por meio de doleiros, denunciaram os procuradores.
Resposta da empresa
Em nota, a Alstom afirmou na época que “a empresa está atualmente enfrentando acusações no Brasil relativas à não-conformidade com leis e regras de competição, que são referentes a temas do começo dos anos 2000 ou anteriores".
"A Alstom gostaria de ressaltar que a empresa tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários. O atual programa de conformidade da Alstom foi certificado pela ETHIC Intelligence, uma agência independente, e classificado como 'atingindo aos mais altos padrões internacionais'", disse a nota.
Conselheiro recebeu US$ 950 mil de intermediário da Alstom, diz Suíça
O Tribunal Penal de Bellinzona, na Suíça, enviou ao Ministério Público
de São Paulo um acórdão que mostra que empresário suspeito de ser
intermediário da Alstom depositou US$ 950 mil, mais de R$ 2 milhões, em
uma conta do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Robson Marinho, segundo o SPTV. Ele foi secretário-chefe da Casa Civil
do governador Mário Covas, do PSDB, entre 1995 e 1997.
O dinheiro de Marinho na Suíça está bloqueado desde 2008 por suspeita de suborno.
O Tribunal de Contas do Estado disse que a corregedoria está investigando a denúncia e que Robson Marinho não pode ser afastado sem que ela seja comprovada. Em nota, a Alstom afirmou que colabora com as investigações e que pagamentos ilegais não são permitidos na empresa. A advogada de Sabino Indelicato não retornou às ligações.
PROTEÇÃO GARANTIDA
Os governos tucanos de Mario Covas (abaixo), Geraldo Alckmin
e José Serra (acima) nada fizeram para conter o esquema de corrupção
Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um
milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos
do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos
trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e
seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se
articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações
públicas na área de transporte sobre trilhos. Para vencerem
concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de
trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos
em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os
empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades
ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão. O problema é que
a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações
de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de
investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência
foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse. Pelo
contrário. Desde que foram feitas as primeras investigações, tanto na
Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer
licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O
Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens
relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a
Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em
contrapartida a contratos obtidos. Somente o MP de São Paulo abriu 15
inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível
detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e
que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para
abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na
Europa.
SUSPEITOS
Segundo o ex-funcionário da Siemens, Ronaldo Moriyama (foto menor),
diretor da MGE, e Décio Tambelli, ex-diretor do Metrô, integravam o esquema
As provas oferecidas pela Siemens e por seus executivos ao Cade são
contundentes. Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no
Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha.
ISTOÉ teve acesso às sete páginas da denúncia. Nelas, o ex-funcionário,
que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como
funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece
os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia.
Segundo o ex-funcionário cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma
licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços
e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Foi o que aconteceu
em junho de 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin, quando a empresa
alemã venceu o certame para manutenção preventiva de trens da série
3000 da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos). À
época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma
planilha de pagamentos da Siemens obtida por ISTOÉ, a empresa alemã
pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$
2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE
para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a
denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do
caixa eram sempre inferiores a R$ 10 mil. Com isso, o Banco Central não
era notificado. “Durante muitos anos, a Siemens vem subornando
políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM.
A MGE é frequentemente utilizada pela Siemens para pagamento de propina. Nesse caso, como de costume, a MGE ficou encarregada de pagar a propina de 5% à diretoria da CPTM”, denunciou o depoente ao Ministério Público paulista e ao ombudsman da empresa na Alemanha. Ainda de acordo com o depoimento, estariam envolvidos no esquema o diretor da MGE, Ronaldo Moriyama, segundo o delator “conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de SP e da CPTM”, Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo, Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM, e Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do metrô paulista. Scaglioni, diz o depoente, “está na folha de pagamento da MGE há dez anos”. “Ele controla diversas licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do Metrô, onde a MGE deita e rola”. O encarregado de receber o dinheiro da propina em mãos e repassar às autoridades era Lavorente. “O mesmo dizia que (os valores) eram repassados integralmente a políticos do PSDB” de São Paulo e a partidos aliados. O modelo de operação feito pela Siemens por meio da MGE Transportes se repetiu com outra empresa, a japonesa Mitsui, segundo relato do funcionário da Siemens. Procurados por ISTOÉ, Moriyama, Freyze, Tambelli, Lavorente e Scaglioni não foram encontrados. A MGE, por sua vez, se nega a comentar as denúncias e disse que está colaborando com as investigações.
Além de subcontratar empresas para simular serviços e servir de ponte
para o desvio de dinheiro público, o esquema que distribuiu propina
durante os governos do PSDB em São Paulo fluía a partir de operações
internacionais. Nessa outra vertente do esquema, para chegar às mãos dos
políticos e servidores públicos, a propina circulava em contas de
pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais. Uma dessas transações
contou, de acordo com o depoimento do ex-funcionário da Siemens, com a
participação dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, através de
suas respectivas empresas Procint E Constech e de suas offshores no
Uruguai, Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Neste caso
específico, segundo o denunciante, a propina foi paga porque a Siemens,
em parceria com a Alstom, uma das integrantes do cartel denunciado ao
Cade, ganhou a licitação para implementação da linha G da CPTM. O acordo
incluía uma comissão de 5% para os lobistas, segundo contrato ao qual
ISTOÉ teve acesso com exclusividade, e de 7,5% a políticos do PSDB e a
diretores da área de transportes sobre trilho. “A Siemens AG (Alemanha) e
a Siemens Limitada (Brasil) assinaram um contrato com (as offshores) a
Leraway e com a Gantown para o pagamento da comissão”, afirma o delator.
As reuniões, acrescentou ele, para discutir a distribuição da propina
eram feitas em badaladas casas noturnas da capital paulista. Teriam
participado da formação do cartel as empresas Alstom, Bombardier, CAF,
Siemens, TTrans e Mitsui. Coube ao diretor da Mitsui, Masao Suzuki,
guardar o documento que estabelecia o escopo de fornecimento e os preços
a serem praticados por empresa na licitação.
Entre as revelações feitas pela Siemens ao Cade em troca de imunidade
está a de que ela e outras gigantes do setor, como a francesa Alstom, a
canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, reuniram-se
durante anos para manipular por meios escusos o resultado de contratos
na área de transporte sobre trilhos. Entre as licitações envolvidas sob a
gestão do PSDB estão a fase 1 da Linha 5 do Metrô de São Paulo, as
concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000 e
2.100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a extensão
da Linha 2 do metrô de São Paulo. Também ocorreram irregularidades no
Projeto Boa Viagem da CPTM para reforma, modernização e serviço de
manutenção de trens, além de concorrências para aquisição de carros de
trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas,
treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.
Só em contratos com os governos comandados pelo PSDB em São Paulo,
duas importantes integrantes do cartel apurado pelo Cade, Siemens e
Alstom, faturaram juntas até 2008 R$ 12,6 bilhões. “Os tucanos têm a
sensação de impunidade permanente. Estamos denunciando esse caso há
décadas. Entrarei com um processo de improbidade por omissão contra o
governador Geraldo Alckmin”, diz o deputado estadual do PT João Paulo
Rillo. Raras vezes um esquema de corrupção atravessou incólume por
tantos governos seguidos de um mesmo partido numa das principais
capitais do País, mesmo com réus confessos – no caso, funcionários de
uma das empresas participantes da tramoia, a Siemens –, e com a
existência de depoimentos contundentes no Brasil e no Exterior que
resultaram em pelo menos 15 processos no Ministério Público. Agora,
espera-se uma apuração profunda sobre a teia de corrupção montada pelos
governos do PSDB em São Paulo. No Palácio dos Bandeirantes, o governador
Geraldo Alckmin disse que espera rigor nas investigações e cobrará o
dinheiro que tenha sido desviado dos cofres públicos.
Montagem sobre foto de: Carol Guedes/Folhapress (abre); FOTOS: RICARDO STUCKERT; Folhapress; EVELSON DE FREITAS/AE
por Conceição Lemes
O site da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) disponibilizou nessa semana uma apresentação sobre o propinoduto tucano, que vale a pena ser vista para se entender melhor as teias de relações envolvidas.
Em formato power point, ela é bastante didática. Sistematiza todas as informações disponíveis sobre o esquema de corrupção que fraudou licitações para aquisição e reformas de trens, construção e extensão de linhas metroferroviárias no Estado de São Paulo: cartel de empresas, entre as quais as multinacionais Alstom e Siemens, altos funcionários do governo paulista, lobistas, “consultores”.
A estratégia da grande mídia tem sido a de apresentar os fatos de forma fragmentada, dificultando uma visão geral da denúncia.
Daí a elaboração desse material. O objetivo é organizar as informações para que os militantes entendam o que está acontecendo, e coloquem o tema no debate do dia a dia.
As investigações sobre o caso Alstom/Siemens, vale lembrar, tiveram início em 2004 na Suiça.
Em 2008, a bancada do PT na Assembleia Legislativa paulista começou a apurá-lo.
De lá para cá, entrou com mais de 15 representações nos ministérios públicos Estadual e Federal, denunciando direcionamento nas licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), prática de corrupção, formação de cartel, lavagem de dinheiro, pagamento de propinas a autoridades públicas e prorrogações ilegais de contratos.
A apresentação (na íntegra, abaixo) exibe, primeiro, um quadro geral do caso Alstom/Siemens:
* Diversas empresas privadas (algumas multinacionais) fornecedoras de material e serviços para o sistema de transporte metro-ferroviário de São Paulo são acusadas de formação de cartel (acordo prévio), reduzindo a concorrência e provocando a cobrança de preços mais altos nos contratos com o governo paulista.
* Para conquistar esses contratos, as empresas do cartel pagariam propinas a altos funcionários do governo. Foram criados, então, vários canais (propinodutos), conectando empresas e autoridades do governo paulista.
*Nesta intermediação, surgem “lobistas”, “consultores fictícios” e suas respectivas empresas privadas, muitos deles com passagens no governo.
* Há indicações de que o cartel teria atuado no Estado de São Paulo nas administrações de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), portanto nos últimos 20 anos.
Durante esse período, diversas autoridades do governo paulista assinaram inúmeros contratos com as empresas do cartel. Inclusive prorrogaram indevidamente vários contratos questionados.
Um levantamento feito pela assessoria técnica da bancada do PT na Alesp mostra que, desde 1990, os contratos das empresas do cartel com o governo paulista somam 618. Em volume financeiro, eles chegam a R$ 40 bilhões, em valores atualizados.
Nos cálculos, foi incluído o governo Fleury (1990-1994), pois o seu vice era o hoje senador Aloysio Nunes (PSDB), que acumulava o cargo de secretário dos Transportes Metropolitanos. Ambos na época eram PMDB. Aloysio fez a transição entre os governos Fleury e Covas, daí vem a sua atual força política. O nome do senador tucano aparece nas denúncias feitas recentemente ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Os prejuízos do propinoduto tucano ao erário público são muito altos. Saíram de R$ 425 milhões denunciados pela revista IstoÉ e já ultrapassam R$ 2 bilhões. Só a reformas dos trens sucateados custaram R$ 1 bilhão. Somam-se aí R$ 300 milhões das compras de trens em 2013, e os R$ 400 milhões do superfaturamento do consórcio Cofesbra, denunciado pelo Viomundo.
Essas perdas, tudo indica, são apenas a ponta do iceberg do rombo tucano, uma vez que, de 1990 para cá, só os contratos do cartel com o Metrô e a CPTM atingem R$ 33 bilhões.
[Clique aqui e ajude-nos a continuar investigando]
QUEM É QUEM NO PROPINODUTO TUCANO PAULISTA
Muito elucidativo na apresentação são os gráficos que mostram os principais personagens do propinoduto. É um quem é quem do esquema, incluindo figuras do governo paulista, cartel, “consultores” e lobistas. Para visualizar melhor os dois quadros abaixo, vá ao documento no final desta matéria. É a apresentação completa.
Alstom e Siemens – para subornar as autoridades paulistas e, assim, manter o cartel, a “compra” de licitações e prorrogar licitações de forma irregular — repassaram a agentes públicos porcentagem dos contratos assinados, via offshores e empresas fictícias de consultoria. Elas adotaram três esquemas de pagamento de propinas:
Interessante notar que há grupos. Cada cacique tucano teria os seus operadores no esquema.
CPI DO PROPINODUTO E AFASTAMENTO DOS ENVOLVIDOS
No momento, a bancada do PT coleta assinaturas para apresentar pedido de CPI na Assembleia Legislativa para investigar o esquema do propinoduto.
Já pediu ao Ministério Público o afastamento dos agentes públicos envolvidos e a suspensão dos contratos.
Pediu também o afastamento de dirigentes da CPTM e do Metrô responsáveis por contratos denunciados pela Siemens e dos secretários apontados em denúncias: Edson Aparecido ( Casa Civil), José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (desenvolvimento Econômico).
Fez ainda ao MP uma representação por ato de improbidade por omissão contra Geraldo Alckmin e o ex-governador José Serra.
A apresentação contém muito mais dados. Recomendo a leitura da apresentação na íntegra.
Leia também:
Propinoduto tucano: Domínio do fato pode pegar Serra e Alckmin
O valor do bloqueio de bens é de R$ 282,2 milhões. A partir desta segunda-feira, os bens estão indisponíveis. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A ação é referente à assinatura e execução ao termo aditivo 10 do Projeto Gisel II (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo). O MP acusa Marinho de ter recebido propina para favorecer a Alstom em uma licitação, em 1998. O conselheiro foi indicado pelo então governador Mário Covas (PSDB).
O objeto do contrato era modernizar a transmissão de energia no Estado de São Paulo, por meio da ampliação das subestações de energia já existentes e da criação de novas subestações.
A assinatura do aditivo ocorreu no dia 15 de julho de 1990 entre a Eletropaulo e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom. O valor original era de 251.789.192 francos franceses (cerca de R$ 181 milhões em valores de fevereiro de 2014).
Vantagens oferecidas a servidores chegaram a 15% do valor do contrato, segundo o MPF
Outra parte desses valores teria sido depositada em diversas contas de empresas offshore no exterior, sobretudo na Suíça e em Luxemburgo. Posteriormente, esse dinheiro foi enviado a outras contas bancárias no exterior ou internalizado em território nacional - por meio, dentre outros, de doleiros.
A Alstom informou que não foi notificada e reitera o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira (veja a resposta no fim do texto). Robson Marinho não foi localizado para comentar a decisão. Ele foi afastado do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo por ação cautelar proposta pelo Ministério Público em junho do ano passado.
Processo na Justiça Federal
Em fevereiro de 2014, a Justiça Federal de São Paulo abriu processo criminal e tornou réus 11 acusados de participar de um suposto esquema de pagamento de propinas pela empresa Alstom a políticos e funcionários públicos, ocorrido entre 1998 e 2002. A decisão foi do juiz Marcelo Cavali, que também decretou o fim do sigilo do processo.
A denúncia havia sido apresentada em janeiro do ano passado pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra 12 acusados de pagar cerca de R$ 23,3 milhões em propinas a funcionários públicos para obter um aditivo sem licitação no projeto Gisel II (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), assinado em junho de 1990 com o objetivo de modernizar a transmissão de energia no estado. Neste período, o estado era governado por Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
MPF denunciou 12 pessoas pelo pagamento de R$ 23,3 milhões em propinas
O magistrado deu o prazo de dez dias para que os acusados apresentassem defesa na ocasião. O juiz também considerou que o crime contra um dos acusados estava prescrito e que o processo não iria permanecer sob sigilo.
Denúncias do MPF
O aditivo foi assinado entre Eletropaulo e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom, no valor original de 251.789.192 francos franceses.
Segundo o MPF, foram oferecidas vantagens indevidas que chegaram a 15% do valor do contrato a funcionários da Eletropaulo, à época uma empresa estatal, EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), Tribunal de Contas e Secretaria de Energia do Estado de São Paulo.
Ainda segundo o MPF, o grupo também atuou em conjunto para “lavar” o dinheiro sujo, ou seja, para ocultar a origem, a movimentação e a propriedade do lucro obtido a partir dos crimes praticados contra a administração pública.
A propina teria sido paga de outubro de 1998 a dezembro de 2002, por meio de falsos contratos de consultoria. Outra parte foi depositada em diversas contas de empresas offshore no exterior, principalmente na Suíça e em Luxemburgo, e posteriormente, transferida a outras contas bancárias no exterior ou em território nacional por meio de doleiros, denunciaram os procuradores.
Resposta da empresa
Em nota, a Alstom afirmou na época que “a empresa está atualmente enfrentando acusações no Brasil relativas à não-conformidade com leis e regras de competição, que são referentes a temas do começo dos anos 2000 ou anteriores".
"A Alstom gostaria de ressaltar que a empresa tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários. O atual programa de conformidade da Alstom foi certificado pela ETHIC Intelligence, uma agência independente, e classificado como 'atingindo aos mais altos padrões internacionais'", disse a nota.
Conselheiro recebeu US$ 950 mil de intermediário da Alstom, diz Suíça
Marinho foi secretário do governo do PSDB Covas, entre 1995 e 1997.
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Marinho recebeu dinheiro da empresa francesa Alstom por ter
dado um parecer favorável para que a empresa conseguisse fechar um
negócio com a Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) e a
Eletropaulo sem uma nova licitação.O dinheiro de Marinho na Suíça está bloqueado desde 2008 por suspeita de suborno.
O Tribunal de Contas do Estado disse que a corregedoria está investigando a denúncia e que Robson Marinho não pode ser afastado sem que ela seja comprovada. Em nota, a Alstom afirmou que colabora com as investigações e que pagamentos ilegais não são permitidos na empresa. A advogada de Sabino Indelicato não retornou às ligações.
O esquema que saiu dos trilhos
Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada
Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio PardellasPROTEÇÃO GARANTIDA
Os governos tucanos de Mario Covas (abaixo), Geraldo Alckmin
e José Serra (acima) nada fizeram para conter o esquema de corrupção
SUSPEITOS
Segundo o ex-funcionário da Siemens, Ronaldo Moriyama (foto menor),
diretor da MGE, e Décio Tambelli, ex-diretor do Metrô, integravam o esquema
A MGE é frequentemente utilizada pela Siemens para pagamento de propina. Nesse caso, como de costume, a MGE ficou encarregada de pagar a propina de 5% à diretoria da CPTM”, denunciou o depoente ao Ministério Público paulista e ao ombudsman da empresa na Alemanha. Ainda de acordo com o depoimento, estariam envolvidos no esquema o diretor da MGE, Ronaldo Moriyama, segundo o delator “conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de SP e da CPTM”, Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo, Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM, e Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do metrô paulista. Scaglioni, diz o depoente, “está na folha de pagamento da MGE há dez anos”. “Ele controla diversas licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do Metrô, onde a MGE deita e rola”. O encarregado de receber o dinheiro da propina em mãos e repassar às autoridades era Lavorente. “O mesmo dizia que (os valores) eram repassados integralmente a políticos do PSDB” de São Paulo e a partidos aliados. O modelo de operação feito pela Siemens por meio da MGE Transportes se repetiu com outra empresa, a japonesa Mitsui, segundo relato do funcionário da Siemens. Procurados por ISTOÉ, Moriyama, Freyze, Tambelli, Lavorente e Scaglioni não foram encontrados. A MGE, por sua vez, se nega a comentar as denúncias e disse que está colaborando com as investigações.
Além de subcontratar empresas que serviram de ponte para o desvio
de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais
Os depoimentos obtidos por ISTOÉ vão além das investigações sobre o
caso iniciadas há cinco anos no Exterior. Em 2008, promotores da
Alemanha, França e Suíça, após prender e bloquear contas de executivos
do grupo Siemens e da francesa Alstom por suspeita de corrupção,
descobriram que as empresas mantinham uma prática de pagar propinas a
servidores públicos em cerca de 30 países. Entre eles, o Brasil. Um dos
nomes próximos aos tucanos que apareceram na investigação dos promotores
foi o de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) nomeado pelo então governador tucano Mário Covas. No período em
que as propinas teriam sido negociadas, Marinho trabalhava diretamente
com Covas. Proprietário de uma ilha paradisíaca na região de Paraty, no
Rio de Janeiro, Marinho foi prefeito de São José dos Campos, ocupou a
coordenação da campanha eleitoral de Covas em 1994 e foi chefe da Casa
Civil do governo do Estado de 1995 a abril de 1997. Numa colaboração
entre promotores de São Paulo e da Suíça, eles identificaram uma conta
bancária pertencente a Marinho que teria sido abastecida pela francesa
Alstom. O MP bloqueou cerca de US$ 1 milhão depositado. Marinho é até
hoje alvo do MP de São Paulo. Procurado, ele não respondeu ao contato de
ISTOÉ. Mas, desde que estourou o escândalo, ele, que era conhecido como
“o homem da cozinha” – por sua proximidade com Covas –, tem negado a
sua participação em negociatas que beneficiaram a Alstom.de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais
Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam
a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação superfaturada
Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e
condicionavam a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação
também superfaturada. Outra estratégia comum era o compromisso de que
aquela que ganhasse o certame previamente acertado subcontratasse outra
derrotada. Tamanha era a desfaçatez dos negócios que os acordos por
diversas vezes foram celebrados em reuniões nos escritórios das empresas
e referendados por correspondência eletrônica. No início do mês, a
Superintendência-Geral do Cade realizou busca e apreensão nas sedes das
companhias delatadas. A Operação Linha Cruzada da Polícia Federal
executou mandados judiciais em diversas cidades em São Paulo e Brasília.
Apenas em um local visitado, agentes da PF ficaram mais de 18 horas
coletando documentos. Ao abrir o esquema, a Siemens assinou um acordo de
leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção
caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e
criminal integral é assegurada quando um participante do esquema
denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações. Em
caso de condenação, o cartel está sujeito à multa que pode chegar a até
20% do faturamento bruto. O acordo entre a Siemens e o Cade vem sendo
negociado desde maio de 2012. Desde então, o órgão exige que a
multinacional alemã coopere fornecendo detalhes sobre a manipulação de
preços em licitações.a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação superfaturada
Montagem sobre foto de: Carol Guedes/Folhapress (abre); FOTOS: RICARDO STUCKERT; Folhapress; EVELSON DE FREITAS/AE
Propinoduto tucano: Contratos com o governo chegam a R$ 40 bilhões
publicado em 12 de dezembro de 2013 às 23:17
por Conceição Lemes
O site da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) disponibilizou nessa semana uma apresentação sobre o propinoduto tucano, que vale a pena ser vista para se entender melhor as teias de relações envolvidas.
Em formato power point, ela é bastante didática. Sistematiza todas as informações disponíveis sobre o esquema de corrupção que fraudou licitações para aquisição e reformas de trens, construção e extensão de linhas metroferroviárias no Estado de São Paulo: cartel de empresas, entre as quais as multinacionais Alstom e Siemens, altos funcionários do governo paulista, lobistas, “consultores”.
A estratégia da grande mídia tem sido a de apresentar os fatos de forma fragmentada, dificultando uma visão geral da denúncia.
Daí a elaboração desse material. O objetivo é organizar as informações para que os militantes entendam o que está acontecendo, e coloquem o tema no debate do dia a dia.
As investigações sobre o caso Alstom/Siemens, vale lembrar, tiveram início em 2004 na Suiça.
Em 2008, a bancada do PT na Assembleia Legislativa paulista começou a apurá-lo.
De lá para cá, entrou com mais de 15 representações nos ministérios públicos Estadual e Federal, denunciando direcionamento nas licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), prática de corrupção, formação de cartel, lavagem de dinheiro, pagamento de propinas a autoridades públicas e prorrogações ilegais de contratos.
A apresentação (na íntegra, abaixo) exibe, primeiro, um quadro geral do caso Alstom/Siemens:
* Diversas empresas privadas (algumas multinacionais) fornecedoras de material e serviços para o sistema de transporte metro-ferroviário de São Paulo são acusadas de formação de cartel (acordo prévio), reduzindo a concorrência e provocando a cobrança de preços mais altos nos contratos com o governo paulista.
* Para conquistar esses contratos, as empresas do cartel pagariam propinas a altos funcionários do governo. Foram criados, então, vários canais (propinodutos), conectando empresas e autoridades do governo paulista.
*Nesta intermediação, surgem “lobistas”, “consultores fictícios” e suas respectivas empresas privadas, muitos deles com passagens no governo.
* Há indicações de que o cartel teria atuado no Estado de São Paulo nas administrações de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), portanto nos últimos 20 anos.
Durante esse período, diversas autoridades do governo paulista assinaram inúmeros contratos com as empresas do cartel. Inclusive prorrogaram indevidamente vários contratos questionados.
Um levantamento feito pela assessoria técnica da bancada do PT na Alesp mostra que, desde 1990, os contratos das empresas do cartel com o governo paulista somam 618. Em volume financeiro, eles chegam a R$ 40 bilhões, em valores atualizados.
Nos cálculos, foi incluído o governo Fleury (1990-1994), pois o seu vice era o hoje senador Aloysio Nunes (PSDB), que acumulava o cargo de secretário dos Transportes Metropolitanos. Ambos na época eram PMDB. Aloysio fez a transição entre os governos Fleury e Covas, daí vem a sua atual força política. O nome do senador tucano aparece nas denúncias feitas recentemente ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Os prejuízos do propinoduto tucano ao erário público são muito altos. Saíram de R$ 425 milhões denunciados pela revista IstoÉ e já ultrapassam R$ 2 bilhões. Só a reformas dos trens sucateados custaram R$ 1 bilhão. Somam-se aí R$ 300 milhões das compras de trens em 2013, e os R$ 400 milhões do superfaturamento do consórcio Cofesbra, denunciado pelo Viomundo.
Essas perdas, tudo indica, são apenas a ponta do iceberg do rombo tucano, uma vez que, de 1990 para cá, só os contratos do cartel com o Metrô e a CPTM atingem R$ 33 bilhões.
[Clique aqui e ajude-nos a continuar investigando]
QUEM É QUEM NO PROPINODUTO TUCANO PAULISTA
Muito elucidativo na apresentação são os gráficos que mostram os principais personagens do propinoduto. É um quem é quem do esquema, incluindo figuras do governo paulista, cartel, “consultores” e lobistas. Para visualizar melhor os dois quadros abaixo, vá ao documento no final desta matéria. É a apresentação completa.
Alstom e Siemens – para subornar as autoridades paulistas e, assim, manter o cartel, a “compra” de licitações e prorrogar licitações de forma irregular — repassaram a agentes públicos porcentagem dos contratos assinados, via offshores e empresas fictícias de consultoria. Elas adotaram três esquemas de pagamento de propinas:
Interessante notar que há grupos. Cada cacique tucano teria os seus operadores no esquema.
CPI DO PROPINODUTO E AFASTAMENTO DOS ENVOLVIDOS
No momento, a bancada do PT coleta assinaturas para apresentar pedido de CPI na Assembleia Legislativa para investigar o esquema do propinoduto.
Já pediu ao Ministério Público o afastamento dos agentes públicos envolvidos e a suspensão dos contratos.
Pediu também o afastamento de dirigentes da CPTM e do Metrô responsáveis por contratos denunciados pela Siemens e dos secretários apontados em denúncias: Edson Aparecido ( Casa Civil), José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (desenvolvimento Econômico).
Fez ainda ao MP uma representação por ato de improbidade por omissão contra Geraldo Alckmin e o ex-governador José Serra.
A apresentação contém muito mais dados. Recomendo a leitura da apresentação na íntegra.
Apresentação sobre o propinoduto tucano feita pela assessoria técnica da bancada do PT na Alesp by conceicaolemes
PS do Viomundo: Só podemos pedir a vocês que espalhem!Leia também:
Propinoduto tucano: Domínio do fato pode pegar Serra e Alckmin
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