A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta segunda-feira (2) a nova Lei dos Caminhoneiros. O texto define jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso desses trabalhadores. A aprovação integral da lei era uma demanda do setor e altera uma lei de 2012. Ela será publicada no Diário Oficial da União desta terça (3).
A sanção integral da lei é resultado dos compromissos assumidos pelo governo na semana passada com representantes de caminhoneiros. De acordo com a presidência, foi efetivada "diante da tendência de normalidade nas rodovias do país". Apesar de alguns trechos de rodovias ainda estarem bloqueados, na região Sul do país, em São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o governo considerou que se tratam de casos pontuais, que devem ser resolvidos logo. Os protestos já completavam 12 dias e, em seu auge, tiveram paralisações em 14 estados.
Texto define jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso
Um dos destaques do texto aprovado hoje é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos, garante a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, quem responde pelo excesso de peso e transbordamento de carga são os contratantes do frete.
O governo informou ainda que a partir desta segunda-feira tomará as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do BNDES, por caminhoneiros autônomos e microempresários.
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