O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, experiente e obstinado, traça com sua régua a linha de mudanças que levará o Brasil, segundo ele, a recuperar a confiança dos mercados. Repete, assim, um mantra do mercado e do candidato tucano a Presidência da República na campanha do ano passado, senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Ele expõe essa sua linha e fala sobre ela numa entrevista publicada hoje na Folha de S.Paulo. Sua receita é antiga e segundo ele funciona: corte de gastos, aumento de juros do BNDES e da taxa Selic com um consequente aumento brutal dos juros ao consumidor, no crediário e para os cliente dos bancos, do cartão de crédito e do cheque especial.
Sua receita tem mais: uma redução drástica da renúncia fiscal, correção dos preços dos combustíveis e da energia, aumento dos impostos CIDE e PIS-COFINS, redução dos gastos com seguro desemprego, abono salarial e pensão por morte. Mais, aumento das alíquotas da contribuição previdenciária por faturamento (ou opção pelos 20% da folha de pagamento); aumento do – IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, do imposto de importação e redução da alíquota do REINTEGRA (programa também relacionado à exportações).
Como vemos um pacote e tanto! Nada de uma maior progressividade do imposto de renda das pessoas físicas, nada de um imposto financeiro ao exemplo da CPMF, nada de taxação sobre as fortunas, heranças e doações, nada de imposto sobre o rentismo…Pelo contrário juros de 12,75% na Selic conforme a elevação decidida esta semana pelo Banco Central (BC). Aumento determinado mesmo com a inflação em queda e numa economia em recessão ou com crescimento menor que 1%.
Um pacote e tanto! Mas que não responde às perguntas da nação
Seu roteiro, ou pacote, propõe aumento de impostos, sim, mas não sobre o patrimônio e a riqueza, não sobre a renda financeira ou os lucros extraordinários do capital financeiro. E nada de reformas ou mudanças que afetem o andar de cima.
A conta fica mesmo para o andar de baixo, seja nos cortes do orçamento, que afetam programas na educação (como o FIES e o PRONATEC), o Minha Casa Minha Vida e a saúde, seja nas mudanças – ainda que algumas necessárias – no seguro desemprego, no abono salarial e nas pensões por morte.
Com a queda da demanda, do crédito e dos investimentos, teremos um crescimento econômico e arrecadação menores, com um esforço fiscal maior para o superavit de 1,2%. Haverá, então, desemprego e queda da renda.
A pergunta que não quer calar é: todo esse esforço fiscal e político, a um custo social e político para o governo e seu partido, o PT, tem como objetivo retomar o crescimento? Em que direção e em que bases?
As reformas tributária e política reclamadas pelo país serão feitas?
Continuaremos distribuindo renda, aumentando o salário mínimo, o investimento na infraestrutura social e econômica do país? O mercado interno e a integração regional continuam sendo nossa prioridade? Vamos fazer as reformas tributária e política para viabilizar o financiamento pelo Estado não apenas da nossa rede de proteção social, mas de uma revolução educacional e científica?
Vamos fazer as reformas política e tributária para conseguir financiar nossa infraestrutura social e econômica, nossa capacidade de produção de energia, gás e petróleo? E vamos avançar numa verdadeira política de comércio exterior, com um banco de exportação e importação (nosso Eximbank)?
Manteremos o crescimento com distribuição de renda, consolidando nosso nascente Estado de bem estar social ou regrediremos para os tempos de Estado mínimo (tucano), acelerando a privatização da saúde e da educação? Vamos evitar ou manter a atual concentração de renda, acelerada pelos lucros dos juros altos, que aprofunda nossa desigualdade social e que regredia aceleradamente nos últimos 12 anos?
Blog Zé Dirceu
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