Dilma Rousseff assina Medida Provisória que estende política de reajuste do salário mínimo até 2019
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O modelo de reajuste do salário mínimo permanecerá até 2019. A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (24) a medida provisória (MP) que mantém a atual política de valorização do salário.
Durante a cerimônia de assinatura, a presidente disse que a decisão do governo é um reconhecimento de que as ações de crescimento da economia não se dão “em detrimento do trabalhador."
Hoje, o salário mínimo é reajustado com base na Lei n° 12.382. O texto determina que, a cada ano, o aumento corresponderá à variação do PIB (Produto Interno Bruto) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Desde janeiro, o salário mínimo brasileiro é de R$ 788. Entre 2011 e 2015, o reajuste foi de 70%.
Segundo Dilma, o envio da MP ao Congresso foi resultado de um "diálogo com senadores e deputados da base aliada".
Ajustes fiscais
Durante a assinatura, a presidente garantiu que o governo federal fará "profundos cortes" em seus gastos. "Queremos que esse dinheiro vá sustentar os gastos com projetos sociais", disse. "Vamos manter todas as políticas sociais, manteremos o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Familia."
"Nós buscamos de todas as formas impedir que o Brasil tivesse uma crise em profundidade", afirmou a presidenta, acrescentando que atualmente, o País passa por uma queda muito grande na arrecadação de tributos e, para resolver essa distorção, o governo federal tem utilizado medidas contracíclicas.
(Com informações da Reuters e Agência Brasil)
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