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3.05.2015

PEC da Bengala

BRASÍLIA —A Câmara aprovou o primeiro turno da Proposta 
de Emenda Constitucional 
que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para a 
de ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF), 
Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores. 
Conhecida como PEC da Bengala, a emenda vai tirar da
 presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco 
ministros do STF durante este segundo mandato. 
emenda foi aprovada por 318 votos a favor - 131 contra e 10 abstenções 
- e terá ainda que ser votada em segundo turno, para que a 
votação seja concluída.
O governo vinha se mobilizando desde a legislatura 
passada para evitar a votação, mas desde que assumiu 
a presidência o presidente da Casa, Eduardo Cunha
 (PMDB-RJ) anunciou votaria a emenda. 
Deputados do PT encaminharam contra a aprovação da emenda, 
acusando-a de ser casuística.
— Essa emenda prorroga o "mandato" dos ministros que 
ocupam vagas nos tribunais superiores. Peço aos parlamentares
que pensem no casuísmo que estaremos aprovando. 
Queremos discutir o aumento da aposentadoria ?
 Então vamos legislar para as futuras indicações
— questionou o deputado
A emenda aprovada foi modificada na comissão especial da
 Câmara para estender o aumento da idade máxima de
 aposentadoria a todos os servidores públicos. Ontem, 
o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) e outros defenderam
 a votação do texto da comissão especial.
— O país não pode jogar cérebros fora. A PEC 
original tinha como objetivo acabar com a compulsória 
para todos — defendeu Miro.
O PMDB, no entanto, defendeu ontem em plenário 
a votação do texto do Senado, que restringe a mudança
 apenas aos tribunais superiores do Judiciário.
— Vamos fazer este teste nos tribunais superiores. 
Com isso, podemos ter noção dos impactos desta medida.
 Lei complementar poderá decidir como isso se dará nos
 demais casos, com a experiência poderemos decidir a 
extensão da medida. Não há conspiração nenhuma, não há intenção de prejudicar ninguém — justificou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
A oposição apoiou a votação da PEC da Bengala.
— A expectativa de vida do país está aumentando.
 Temos que nos adaptar a essa nova realidade do país.
 Começando pelos tribunais superiores, ministros 
que têm bagagem intelectual e experiência. A consequência 
será a Dilma não indicar ministros, mas meu voto é a favor da
 justiça da medida — afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Representantes dos magistrados criticaram a aprovação da PEC.
— É um retrocesso nas democracias. A democracia 
exige alternância nos poderes e no Judiciário vale 
o tempo de serviço. Essa emenda engessa ainda mais setores cruciais.
 No Supremo, um ministro pode ficar até 35 anos —
 criticou o presidente da Associação dos Magistrados 
Brasileiros, João Ricardo Costa.


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