PEC da Bengala

BRASÍLIA —A Câmara aprovou o primeiro turno da Proposta 

de Emenda Constitucional 

que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para a 

de ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF), 

Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores. 

Conhecida como PEC da Bengala, a emenda vai tirar da

 presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco 

ministros do STF durante este segundo mandato. 

emenda foi aprovada por 318 votos a favor - 131 contra e 10 abstenções 

- e terá ainda que ser votada em segundo turno, para que a 

votação seja concluída.

O governo vinha se mobilizando desde a legislatura 

passada para evitar a votação, mas desde que assumiu 

a presidência o presidente da Casa, Eduardo Cunha

 (PMDB-RJ) anunciou votaria a emenda. 

Deputados do PT encaminharam contra a aprovação da emenda, 

acusando-a de ser casuística.

— Essa emenda prorroga o "mandato" dos ministros que 

ocupam vagas nos tribunais superiores. Peço aos parlamentares

que pensem no casuísmo que estaremos aprovando. 

Queremos discutir o aumento da aposentadoria ?

 Então vamos legislar para as futuras indicações

— questionou o deputado

A emenda aprovada foi modificada na comissão especial da

 Câmara para estender o aumento da idade máxima de

 aposentadoria a todos os servidores públicos. Ontem, 

o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) e outros defenderam

 a votação do texto da comissão especial.

— O país não pode jogar cérebros fora. A PEC 

original tinha como objetivo acabar com a compulsória 

para todos — defendeu Miro.

O PMDB, no entanto, defendeu ontem em plenário 

a votação do texto do Senado, que restringe a mudança

 apenas aos tribunais superiores do Judiciário.

— Vamos fazer este teste nos tribunais superiores. 

Com isso, podemos ter noção dos impactos desta medida.

 Lei complementar poderá decidir como isso se dará nos

 demais casos, com a experiência poderemos decidir a 

extensão da medida. Não há conspiração nenhuma, não há intenção de prejudicar ninguém — justificou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

A oposição apoiou a votação da PEC da Bengala.

— A expectativa de vida do país está aumentando.

 Temos que nos adaptar a essa nova realidade do país.

 Começando pelos tribunais superiores, ministros 

que têm bagagem intelectual e experiência. A consequência 

será a Dilma não indicar ministros, mas meu voto é a favor da

 justiça da medida — afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP)

Representantes dos magistrados criticaram a aprovação da PEC.

— É um retrocesso nas democracias. A democracia 

exige alternância nos poderes e no Judiciário vale 

o tempo de serviço. Essa emenda engessa ainda mais setores cruciais.

 No Supremo, um ministro pode ficar até 35 anos —

 criticou o presidente da Associação dos Magistrados 

Brasileiros, João Ricardo Costa.

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