24 de abril de 2015
Um instrumento de potencial incomensurável. Estes foram os termos usados pelo Ministro da Saúde, Arthur Chioro, para definir o Click Saudável. O projeto é resultado de uma parceria firmada entre a Anvisa e o site MercadoLivre para auxiliar o internauta a encontrar informações mais confiáveis sobre alguns dos produtos que consome. A plataforma virtual foi lançada nesta sexta-feira (24/04), em Brasília.
A fase inicial conta com uma página na internet (www.clicksaudavel.gov.br), que contém diversas informações para orientar a população na compra de produtos de saúde em sites de comércio eletrônico. Dentre os assuntos abordados, estão alimentação, medicamentos, tabaco, produtos químicos, saúde e beleza. O site também possibilita a realização de enquetes sobre o perfil de comportamento e consumo dos usuários da internet.
Durante a cerimônia de lançamento do projeto, o Diretor-Presidente da Agência ressaltou que as informações contidas no Click Saudável são instrumentos relevantes do cidadão, já que internauta poderá conhecer eventuais riscos relacionados ao uso de um produto. “Não dá para achar que o poder público vai proteger o indivíduo dele mesmo. O cidadão tem que saber dos riscos que corre e precisa contar com informações corretas para a tomada de decisão”, explicou.
A Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, também destacou esses aspectos. De acordo com ela, “a educação para o consumo é uma forma de empoderar o cidadão”. No lançamento, Juliana parabenizou a Anvisa e acrescentou que a iniciativa da Agência criou uma ferramenta inovadora para o Estado. “Ferramentas como essa incluem a administração pública em uma linguagem 2.0”, argumentou.
Já o Diretor da Anvisa José Carlos Moutinho ressaltou que o Click Saudável irá auxiliar as ações fiscalizatórias de todo o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. “Vai ajudar na identificação precoce de ilegalidades e favorecer a rapidez das ações”, concluiu.
Projeto
A parceria da Anvisa com o MercadoLivre prevê a inserção de 12 milhões de anúncios publicitários com informações de utilidade pública do Click Saudável. O objetivo é orientar os consumidores que procuram por produtos de saúde no site. Além disso, a empresa vai fornecer à Anvisa os dados dos responsáveis por publicidades irregulares e uma ferramenta de busca e remoção desses anúncios.
As propagandas institucionais terão mensagens chamando a atenção do internauta para que ele se proteja de produtos irregulares e publicidades enganosas. São frases como “Comprando cosméticos pela internet? Saiba como proteger sua saúde”; “Vai fazer tatuagem ou maquiagem definitiva? Confira algumas dicas”, entre outras. Todos os anúncios terão um link para o portal, onde serão publicados conteúdos adequados, estimulando decisões de consumo mais conscientes.
Pelo acordo de cooperação, a Anvisa fará um acompanhamento direto dos anúncios relacionados à saúde no MercadoLivre para poder solicitar de forma imediata a remoção de um anúncio veiculado por vendedor que não cumpra com as regras da Agência.
A próxima etapa do projeto prevê a publicação de um edital de chamamento para outras empresas de comércio eletrônico que desejem aderir à iniciativa. A Agência pretende adequar a estratégia do Click Saudável a diferentes empresas que atuam no comércio eletrônico. No processo de chamamento, serão priorizados os sites com maior número de acesso e tipos de produtos divulgados ou comercializados. O edital será publicado nos próximos dias e vai permitir uma mudança na forma de fiscalizar a publicidade e o comércio de produtos relacionados à saúde pela internet.
Comércio eletrônico
A parceria entre a Anvisa e o MercadoLivre é inédita no país. O site de comércio virtual foi escolhido para iniciar o projeto por ser a maior plataforma de compra e venda online do Brasil. São mais de 120 milhões de usuários.
As plataformas de comércio eletrônico provocaram uma verdadeira revolução no comércio de produtos em todo o mundo nos últimos anos, mas tornou necessária a observação de possíveis anúncios de produtos que podem afetar a saúde do consumidor.
Esta nova fase marca o início de uma ação que será mais eficiente do que solicitações pontuais de remoção de anúncios, já que o esforço de articulação com o conjunto de empresas que dominam o comércio eletrônico no Brasil é mais eficaz e fácil do que a fiscalização de milhares de páginas individualmente.
Regras
No Brasil, a venda de cosméticos, alimentos, produtos de limpeza e produtos para saúde pode ser feita pela internet. Entretanto, é necessário que estes produtos estejam regularizados na Anvisa e atendam os requisitos de segurança e eficácia específicos de cada categoria.
Já os medicamentos só podem ser vendidos pela internet por farmácias ou drogarias fisicamente estabelecidas. Ainda assim, não é possível a venda pela internet de medicamentos controlados, ou seja, os de tarja preta e os de tarja vermelha que requerem retenção de receita.
Além disso, as eventuais propriedades terapêuticas de um medicamento só podem ser associadas se as alegações forem comprovadas perante a Anvisa.
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