SÃO PAULO - Como parte do esforço para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal, o governo federal restabeleceu impostos sobre receitas financeiras que atingirão, segundo a Receita Federal, 80 mil empresas. Com a elevação, a estimativa do Fisco é arrecadar cerca de R$ 2,7 bilhões, somente entre agosto, quando o dinheiro começa a entrar nos cofres públicos, e dezembro deste ano.
Reduzida a zero como medida de estímulo adotada no passado, a alíquota do PIS-Pasep subiu para 0,65% e a do Cofins, a 4%, numa taxação total de 4,65% que vai incidir inclusive sobre receitas decorrentes de operações realizadas para fins de hedge (proteção), segundo o texto. A medida está em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vale para empresas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa, ou seja, aquelas que optaram por pagar impostos sobre o lucro real, e não por lucro presumido.
De acordo com o comunicado da Receita, as alíquotas foram zeradas em 2005 como compensação pelo fim da possibilidade de deduzir despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos. A base de cálculo ficou restrita ao faturamento (receita bruta), que alcança apenas receitas decorrentes da venda de bens e serviços.O decreto afirma ainda que ficam mantidas as alíquotas de 1,65% do PIS/Pasep e de 7,6% do Cofins aplicáveis aos juros sobre o capital próprio. As mudanças passam a ter efeito a partir de 1º de julho de 2015.
O Fisco afirma que a elevação foi adotada “para evitar abrir mão de importantes recursos para a seguridade social, sem que se vislumbre, hoje, motivação plausível para tal renúncia e valendo-se da prerrogativa legal de restabelecer as alíquotas em tela para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa, concedida ao Poder Executivo”.
Para o tributarista Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, a mudança deve afetar empresas de todos os portes. Apesar de o regime por lucro real ser obrigatório para companhias com faturamento superior a R$ 2 milhões por mês, a opção pode ser feita por empresas menores, que também costumam ter aplicações financeiras.
— Acho que é mais uma medida ‘desesperada’ da União, dentro do quadro de recessão que estamos vendo. Estão atacando todas as possibilidades. Não penso que seja restrito às grandes empresas. Quem tem capital não deixa dinheiro parado, independentemente do tamanho. Não é comum que empreendedor deixe dinheiro no banco, pois é corroído pela inflação — avalia o especialista.
LEI PERMITE AUMENTO ATÉ 9,25%
O restabelecimento de alíquotas, frisa a nota oficial, é parcial, já que a lei permite elevação até 9,25%, sendo 1,65% do PIS/Pasep e 7,6% da Cofins.
Esta semana, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que, antes da criação novos impostos para ajudar no ajuste fiscal, é preciso calibrar os tributos que já existem e que passaram por desequilíbrios nos últimos anos.
— Antes de criar novos impostos temos que acertar os que estão aí. Foram criados desequilíbrios (nos últimos anos).
As contas do governo registraram em fevereiro o pior resultado para o mês desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997. No mês passado, o governo central — que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 7,4 bilhões. Isso significa o governo gastou mais do que arrecadou e não conseguiu poupar nenhum centavo para pagar juros da dívida pública.
Em fevereiro de 2014, as contas do governo central haviam ficado negativas em R$ 3,1 bilhões. Até agora, o pior resultado para o segundo mês do ano havia ocorrido em 2013 — quando houve déficit primário de R$ 6,6 bilhões.
Com o resultado divulgado nesta terça-feira, no acumulado do primeiro bimestre, o resultado do governo ficou positivo em R$ 3,1 bilhões — uma queda de 68,8% na comparação o superávit primário de R$ 9,9 bilhões registrado nos dois primeiros meses de 2014. Esse foi o menor valor para um primeiro bimestre desde 2009 – nos dois primeiros meses daquele ano, houve superávit primário de R$ 2,8 bilhões.
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