Joaquim Levy faz emenda ao projeto de precarização da mão de obra

BRASÍLIA - O relator do projeto que regulamenta a terceirização, deputado Arthur Maia (Solidariedade-BA), aceitou as propostas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e incluirá no texto uma emenda determinando que a empresa contratante fique responsável pelo recolhimento de encargos trabalhistas: INSS e demais tributos, como IR na fonte, PIS/Cofins e CSLL. Esses valores serão deduzidos do valor bruto da fatura ou da nota fiscal. Segundo Maia, foi fechado um acordo para votar a urgência da proposta ainda nesta terça-feira, no plenário da Câmara, e apreciar o projeto na sessão de quarta-feira.

Maia esclareceu que a emenda proposta pelo Ministério da Fazenda não inclui o FGTS entre os encargos trabalhistas que a empresa contratante ficará obrigada a recolher. Segundo fontes, o ministro da Fazenda, Joaquim Levi, quer facilitar o trabalho da fiscalização.

— Não quero ficar atrás de tartaruguinhas — teria dito Levy, de acordo com um interlocutor.

Joaquim Levy após reunião com Eduardo Cunha - Jorge William / Agência O Globo

Pela forma sugerida, o número de empresas a serem fiscalizadas vai cair. Levy ligou diversas vezes para o relator Arthur Maia, depois do encontro no fim da manhã, e sugeriu incluir no texto a taxação na distribuição de dividendos. Maia não aceitou e alegou que se trata de matéria distinta.

Arthur Maia disse ainda que aceitou mais duas sugestões do Ministério da Fazenda. A empresa não poderá contratar prestadora de serviços que tenha parentes (do controlador da empresa contratada) entre os sócios, nem contratar terceirizados em funções com clara relação de emprego e de subordinação.

PROTESTO

Sobre o protesto organizado pela CUT contra o projeto de terceirização, Maia afirmou que é "um estímulo à votação da matéria".

— Isso é mais um motivo para que a Câmara não se curve e vote a matéria — disse o parlamentar, acrescentando que o protesto organizado pela central foi fraco. — Dei risada por uma questão simples: a manifestação foi esvaziada e a única marca foi a violência, o Congresso Nacional, bens públicos foram depredados e deputados agredidos com socos e pontapés por manifestantes — destacou o relator.

Para Arthur Maia, "é inaceitável" ver deputados sendo agredidos por pessoas "que se dizem trabalhadoras, mas que na verdade, são marginais", disse o relator após encontro com líderes dos partidos.

Manifestantes e policiais militares se enfrentaram nesta terça-feira durante protesto contra o que regulamenta contratos de terceirização - Ailton de Freitas / Agência O Globo

CUNHA E LEVY

Mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, superada a votação da medida provisória (MP) que está trancando a pauta, o projeto das terceirizações seria o único item a ser apreciado, até que fosse votado. Além de Levy, Cunha reuniu em sua residência oficial representantes de algumas centrais sindicais, entre eles o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), da Força Sindical.

— Nessa Casa não existe o projeto estar ou não maduro. Superada a votação da MP, só terá essa pauta na semana, em sessões extraordinárias, quantas forem necessárias até quinta-feira de noite. Nem que fique a semana inteira sem votar nada. Não há outra maneira de votar um projeto desse, tem que priorizar a votação — disse Cunha.

Segundo o presidente da Câmara, o ministro Joaquim Levy demonstrou preocupação em relação à possibilidade de transferir para empresas terceirizadas o recolhimentos de benefícios previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores. Para o governo, essa tarefa terá que continuar sendo uma tarefa da empresa "mãe". Cunha afirmou que o ministro Levy continuará conversando com o governo sobre as alterações no projeto de terceirizações.

— Ele ( Levy) deu os pontos dele, facilmente resolvíveis. Ele tem problema de substituição tributária, do contratante fazer o recolhimento em vez da própria empresa, detalhes técnicos que vão se resolver. O governo quer o recolhimento pela empresa mãe. No meu entender, é a mesma coisa, havia previsão de responsabilização solidária que significa que o contratante tem que fiscalizar e se não tiver comprovação do recolhimento, teria ele que recolher no outro mês. Dá no mesmo, mas eles preferem a praticidade de ter um responsável maior, isso não altera o projeto — afirmou Cunha.

O presidente da Câmara, no entanto, rechaçou mudanças na proposta em relação a permitir apenas a terceirização de atividades meio de empresas e não nas atividades fim:

— Isso, pelo menos da parte da Fazenda, não tem discussão. Se não tratar do ponto da atividade fim/ meio no projeto, é melhor nem fazer o projeto.

Cunha voltou a afirmar ainda que a briga maior em relação à proposta é quanto ao recolhimento da contribuição sindical, ou seja, quem ficará com a contribuição dos trabalhadores: os sindicatos das terceirizadas ou os da empresa que contrata o serviço. Segundo o presidente, essa será uma decisão a ser tomada pelo relator.

DEBATE

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC) defendeu que a votação fosse adiada para um melhor debate sobre a matéria. Segundo Sibá, da forma como está — permitindo que empresas terceirizem qualquer tipo de serviço — é um retrocesso e prejudicará os trabalhadores.

De acordo com Cunha, é importante que a Câmara enfrente a votação do projeto porque existe uma ação sobre o tema pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF):

— Você tem uma discussão no STF, uma Adin (Ação direta de inconstitucionalidade) que está para ser pautada, e o próprio Supremo deu um tempo para que a gente tente encontrar solução legislativa para evitar judicializar o processo, que já está judicializado. Se não votar na Casa, o risco que você tem é que a decisão dessa Adin pelo Supremo seja muito diferente do que a maioria da Casa quer. Se o Congresso não votou, se a Câmara preferir não votar, fez sua opção legislativa. Aí Supremo vai votar e decidir.

GOVERNO

De manhã, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o Planalto trabalharia para tentar adiar para o fim de abril a votação do projeto das terceirizações. Guimarães reuniu líderes da base aliada e afirmou que, com exceção do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que não foi ao encontro e que ele ainda não havia consultado, os demais aliados concordavam com o adiamento da votação.

— Vamos trabalhar para o adiamento da votação e a base está disposta a colaborar — disse o líder do governo.

Guimarães enfatizou que esse não é um projeto proposto pelo governo para a votação na Câmara, e que o governo está agindo apenas como mediador da proposta entre trabalhadores e empresários.

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