RIO — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados avaliará um projeto de lei que propõe tornar
a transmissão proposital de HIV um crime hediondo.
O PL 198/2015, do deputado Pompeo de Mattos
(PDT-RS), teve parecer favorável do relator,
deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). A proposta
foi criticada pela ONU, que pede seu arquivamento,
argumentando que a lei seria um retrocesso e vai na
contramão da tendência mundial.
Grupos de homens soropositivos combinam em redes
sociais táticas para difundir o vírus HIV. No entanto,
o Programa das Nações Unidas sobre HIV/Aids
(Unaids) considera que estes casos já têm punição
prevista do Código Penal Brasileiro. Isso tornaria o
projeto de lei desnecessário, e, além disso, poderia
comprometer o papel do país na “liderança mundial
na promoção da saúde pública e dos direitos humanos,
em especial no que se refere à resposta eficaz
à epidemia da Aids”.
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De acordo com o Unaids, “não há evidências de que a criminalização
da transmissão do HIV traga vantagens ou benefícios para a saúde
pública”. Além disso, uma legislação específica para este propósito
ignora avanços da ciência na prevenção e tratamento do vírus e
aumenta a estigmatização dos soropositivos.
da transmissão do HIV traga vantagens ou benefícios para a saúde
pública”. Além disso, uma legislação específica para este propósito
ignora avanços da ciência na prevenção e tratamento do vírus e
aumenta a estigmatização dos soropositivos.
O projeto de lei poderia, inclusive, contribuir para a propagação
do vírus, já que os soropositivos, ao se sentirem criminosos,
tendem a “fugir dos serviços de saúde, evitando o teste para o
HIV, iniciando o tratamento em um estágio muito avançado
da infecção e, portanto, tornando-se potencialmente mais
propensos a transmitir o vírus de forma involuntária”, avalia o Unaids.
do vírus, já que os soropositivos, ao se sentirem criminosos,
tendem a “fugir dos serviços de saúde, evitando o teste para o
HIV, iniciando o tratamento em um estágio muito avançado
da infecção e, portanto, tornando-se potencialmente mais
propensos a transmitir o vírus de forma involuntária”, avalia o Unaids.
O órgão destaca o pioneirismo do Brasil em questões como
quebra de patentes de medicamentos e a universalização do
tratamento antirretroviral. A Lei 12.894, aprovada no ano passado,
pune a discriminação contra portadores de HIV. Legislações com
o mesmo modelo já estão sendo implementadas em outros países.
A expectativa da ONU é erradicar a epidemia do vírus em 2030.
quebra de patentes de medicamentos e a universalização do
tratamento antirretroviral. A Lei 12.894, aprovada no ano passado,
pune a discriminação contra portadores de HIV. Legislações com
o mesmo modelo já estão sendo implementadas em outros países.
A expectativa da ONU é erradicar a epidemia do vírus em 2030.
http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/transmissao
-proposital-de-hiv-pode-virar-crime-hediondo-
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