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6.23.2015

Cursos de extensão podem ser cobrados no Ensino superior público

Os sindicatos de funcionários de universidades públicas criticaram a aprovação da PEC 395/14, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que especifica que o ensino superior público não é gratuito para atividades de extensão, como cursos de pós-graduação e MBA. A atividade seria gratuita exclusivamente para cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado.

Para o presidente da Associação Nacional do Docentes (Andes), Paulo Rizzo, a proposta fere o princípio constitucional. “A Lei estabelece que o ensino é gratuito”, afirma Rizzo, que não acredita que a proposta será sancionada.
Instituições como Sintufrj, Asunirio e Aduff também são contra a iniciativa, que é de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR). “Essa é uma prática nas universidades para encontrar novas fontes de financiamento. Por isso, por que não oferecer MBA e treinamento para quem pode pagar por isso?”, defendeu.
O relator da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou parecer favorável, mas frisou que a cobrança por cursos foi contestada pelo MP, em ação que está no Supremo Tribunal Federal desde 2009. Enquanto isso, uma comissão será criada para analisar a proposta, que será votada em dois turnos pelo Plenário.
PARA COBRIR INFLAÇÃO
O reajuste dos servidores do município do Rio de Janeiro ficará em 8%, percentual para cobrir a inflação dos 12 meses. A afirmação é do prefeito Eduardo Paes, durante programa da FM ODIA, na última quinta-feira. “Esse é um ano impossível de dar além do reajuste do IPCA-E, que vai ficar em torno de 8% e deve ser pago em julho ou agosto”.

CULPA DA CRISE NO PAÍS
A pergunta foi feita ao vivo pelo diretor do Sisep-Rio, Frederico Sanches, pelo telefone. Paes justificou a crise no país para não conceder aumento real. “Esse ano que o Brasil inteiro não vai dar reajuste, a prefeitura vai reajustar (pelo IPCA-E). A gente também tem o acordo de resultados, que atingindo a meta ele pode ganhar o 14º ou o 15º salários”, completou.

PELA ORDEM
O primeiro aposentado sorteado no edital de convocação para o projeto Servidor Olímpico, da Prefeitura do Rio, vai indicar a sequência de convocados. Se o servidor número 2345 for o primeiro sorteado, o próximo a ser chamado será o número 2346. Ao chegar no número mais alto (3.007), o sorteado seguinte é o 0001.

INATIVOS DO FUN-PREVI
São 2.945 vagas para 3.007 inscritos. Todos são inativos do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro (FunPrevi), cuja inscrição tenha sido considerada válida e que constem na listagem divulgada no site www.rio.rj.gov.br/previrio, onde há o número de cada inscrito. O sorteio é dia 30 de junho.

AUDIÊNCIA NA ALERJ
Uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado vai discutir na próxima quinta-feira na Alerj, 14h, o projeto de lei que permite a terceirização em atividades-fim das empresas. O evento é organizado pelo Forum dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

A VOLTA DO DIRETOR
Ontem foi oficializado no D.O. do município o retorno do professor Edson Nogueira como diretor da Colégio Estadual Madre Teresa de Calcutá, em Realengo. Acusado de não seguir determinação do estado, ele será recolocado após assembleias, panfletagens e conversas com parlamentares promovidas pelos pais.

GREVE EM PAUTA – O MEC se reúne hoje com membros da Associação dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes). Na pauta, itens como garantia do piso de R$ 2.784 para regime de 20 horas, ampliação da infraestrutura das instituições e 1,5% do PIB em ciência e tecnologia.

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