"Manobra de Eduardo Cunha ofende a democracia"
por Renan Truffi
—
Jurista fala sobre manifesto entregue ao STF contra dupla votação de
financiamento empresarial de campanha organizada pelo presidente da
Câmara
Marcelo Camargo/Agência Brasil
"Eduardo Cunha não encarna com muita fidelidade o espírito da democracia", diz Celso Bandeira de Mello
Um dos autores do manifesto entregue do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, contra a aprovação do financiamento empresarial de campanha,
o jurista Celso Bandeira de Mello explica em poucas palavras a
tentativa de recorrer ao Judiciário para barrar a possibilidade de empresas poderem doar a candidatos
e partidos políticos nas eleições. “Nossa democracia é capenga”. Com
Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari e outros 200 advogados, além de
ex-presidentes e conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Bandeira de Mello assina o documento, entregue à ministra Rosa Weber,
que pede o arquivamento imediato da PEC do financiamento empresarial de
campanha.
A base de argumentação do manifesto é a manobra feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia da aprovação da proposta no Congresso, como parte das discussões em torno da reforma política. Na ocasião, após o financiamento empresarial ser derrotado em votação, o deputado colocou o tema na pauta novamente com um texto que alterava apenas algumas palavras. Para os juristas e advogados, trata-se de uma “violação” à Constituição. “Do ponto de vista jurídico, [a manobra] é evidentemente uma coisa contrária à democracia”,
Leia a entrevista:
CartaCapital: Qual é a razão do manifesto apresentado no STF?
Celso Bandeira de Mello: Parece óbvio que uma das principais causas de corrupção eleitoral no Brasil é o financiamento por parte de empresas. Isso é óbvio porque ninguém vai achar que uma empresa financia uma campanha eleitoral por amor extremado à democracia, pelo desejo de ver um pleito eleitoral bonito. É evidente que não é isso, é evidente que se trata de um empenho em obter uma retribuição posterior. Logo, não tenha a menor dúvida, de que se trata de uma interferência do poder econômico na vida política. É uma coisa tão óbvia que não tem o que falar. É obter uma recompensa ou um retorno dessa colaboração econômica. Portanto, não se pode ser a favor disso e ao mesmo tempo ser democrata. Supõe-se que a democracia é um governo feito em prol do povo, pelo povo, e não para o poder econômico. É preciso acabar com isso. O manifesto assim se explica.
CC: Como o senhor analisa a manobra feita por Eduardo Cunha para votar a proposta de financiamento empresarial de campanha novamente, com apenas uma alteração no texto?CBM: Alguns anos atrás houve um político, depois presidente da República, segundo o qual o Congresso era composto por uns 300 picaretas. Bom, eu não vou dizer que sim ou que não, inclusive porque já passou o tempo. Mas ninguém imagina que o Congresso goza de grande prestígio nacional. Mas, na verdade, quem colocou esses deputados lá? Foram os marcianos? Não foram. Foi pela força das armas? Também não. Então nós cidadãos temos uma imensa responsabilidade nisso.
Quaisquer defeitos que nós queiramos atribuir, somos coparticipes dele. Houve um grande constitucionalista italiano que disse que a democracia era um sistema cujo bom cumprimento dependia de uma boa consciência política. Se não há consciência política, a democracia vai ser um arremedo. A nossa democracia é um arremedo. Nós colocamos no Congresso Nacional as pessoas que lá estão, depois queremos nos queixar delas. Mas fomos nós que pusemos. Isso significa que, infelizmente, o nosso nível de consciência política é baixo.
E, sendo assim, nós não podemos depois ficar satisfeitos com o resultado. Essa é a realidade dura e vai levar muitos anos para isso mudar. Enquanto tiver um sistema que favorece o poder econômico, não podemos esperar um Congresso de alto nível. Portanto, esse manifesto é mais um desses esforços que não sei se vai dar resultado ou não. É um esforço no sentido de ter o Congresso liberto do poder econômico.
CC: Do ponto de visto jurídico, como o senhor classifica essa manobra?
CBM: Do ponto de vista jurídico, é evidentemente uma coisa contrária à democracia. E a nossa Constituição diz que todo poder emana do povo. O que é isso? Isso é a afirmação da democracia da maneira mais chapada que possa existir. Mas, apesar dessa afirmação, a nossa democracia é capenga. O nosso manifesto é apenas uma comprovação disso.
CC: Na ocasião da manobra, Eduardo Cunha teria pressionado líderes de partidos pequenos a reverem o voto pelo fim do financiamento empresarial com base em uma chantagem que envolve a cláusula de barreira. O que o senhor pensa sobre esse tipo de comportamento no Congresso?
CBM: Tudo isso é uma confirmação do que nós estamos falando. Eu não creio que o deputado seja um representante que encarne com muita fidelidade o espírito da democracia. Acho que não encarna. E por isso ele tomou essa providência que ofende, na verdade, essa democracia.
A base de argumentação do manifesto é a manobra feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia da aprovação da proposta no Congresso, como parte das discussões em torno da reforma política. Na ocasião, após o financiamento empresarial ser derrotado em votação, o deputado colocou o tema na pauta novamente com um texto que alterava apenas algumas palavras. Para os juristas e advogados, trata-se de uma “violação” à Constituição. “Do ponto de vista jurídico, [a manobra] é evidentemente uma coisa contrária à democracia”,
Leia a entrevista:
CartaCapital: Qual é a razão do manifesto apresentado no STF?
Celso Bandeira de Mello: Parece óbvio que uma das principais causas de corrupção eleitoral no Brasil é o financiamento por parte de empresas. Isso é óbvio porque ninguém vai achar que uma empresa financia uma campanha eleitoral por amor extremado à democracia, pelo desejo de ver um pleito eleitoral bonito. É evidente que não é isso, é evidente que se trata de um empenho em obter uma retribuição posterior. Logo, não tenha a menor dúvida, de que se trata de uma interferência do poder econômico na vida política. É uma coisa tão óbvia que não tem o que falar. É obter uma recompensa ou um retorno dessa colaboração econômica. Portanto, não se pode ser a favor disso e ao mesmo tempo ser democrata. Supõe-se que a democracia é um governo feito em prol do povo, pelo povo, e não para o poder econômico. É preciso acabar com isso. O manifesto assim se explica.
CC: Como o senhor analisa a manobra feita por Eduardo Cunha para votar a proposta de financiamento empresarial de campanha novamente, com apenas uma alteração no texto?CBM: Alguns anos atrás houve um político, depois presidente da República, segundo o qual o Congresso era composto por uns 300 picaretas. Bom, eu não vou dizer que sim ou que não, inclusive porque já passou o tempo. Mas ninguém imagina que o Congresso goza de grande prestígio nacional. Mas, na verdade, quem colocou esses deputados lá? Foram os marcianos? Não foram. Foi pela força das armas? Também não. Então nós cidadãos temos uma imensa responsabilidade nisso.
Quaisquer defeitos que nós queiramos atribuir, somos coparticipes dele. Houve um grande constitucionalista italiano que disse que a democracia era um sistema cujo bom cumprimento dependia de uma boa consciência política. Se não há consciência política, a democracia vai ser um arremedo. A nossa democracia é um arremedo. Nós colocamos no Congresso Nacional as pessoas que lá estão, depois queremos nos queixar delas. Mas fomos nós que pusemos. Isso significa que, infelizmente, o nosso nível de consciência política é baixo.
E, sendo assim, nós não podemos depois ficar satisfeitos com o resultado. Essa é a realidade dura e vai levar muitos anos para isso mudar. Enquanto tiver um sistema que favorece o poder econômico, não podemos esperar um Congresso de alto nível. Portanto, esse manifesto é mais um desses esforços que não sei se vai dar resultado ou não. É um esforço no sentido de ter o Congresso liberto do poder econômico.
CC: Do ponto de visto jurídico, como o senhor classifica essa manobra?
CBM: Do ponto de vista jurídico, é evidentemente uma coisa contrária à democracia. E a nossa Constituição diz que todo poder emana do povo. O que é isso? Isso é a afirmação da democracia da maneira mais chapada que possa existir. Mas, apesar dessa afirmação, a nossa democracia é capenga. O nosso manifesto é apenas uma comprovação disso.
CC: Na ocasião da manobra, Eduardo Cunha teria pressionado líderes de partidos pequenos a reverem o voto pelo fim do financiamento empresarial com base em uma chantagem que envolve a cláusula de barreira. O que o senhor pensa sobre esse tipo de comportamento no Congresso?
CBM: Tudo isso é uma confirmação do que nós estamos falando. Eu não creio que o deputado seja um representante que encarne com muita fidelidade o espírito da democracia. Acho que não encarna. E por isso ele tomou essa providência que ofende, na verdade, essa democracia.
71 deputados mudaram o voto para aprovar financiamento empresarial
por Marcelo Pellegrini e Wanderley Preite Sobrinho
—
publicado
28/05/2015 13h08,
última modificação
29/05/2015 01h45
Após manobra de Eduardo Cunha, parlamentares que rejeitaram proposta na
terça votaram “sim” na noite de quarta-feira; só no PRB foram 18
mudanças
Douglas Gomes/PRB
Eduardo Cunha com parlamentares do PRB: mudança em massa em favor do financiamento privado
Nada menos do que 71 deputados
federais mudaram de voto de um dia para o outro e, sob pressão do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovaram na noite de quarta-feira 27, em primeiro turno, a inclusão, na Constituição, do financiamento empresarial de campanha.
A Proposta de Emenda Constitucional 182/07 foi aprovada com 330 votos a favor, 22 acima do mínimo necessário (308), contra 141 votos e uma abstenção. Na terça-feira 26, o apoio do plenário havia sido insuficiente para aprovar a medida: 264 votos, 44 a menos do que o necessário para uma mudança constitucional. Na proposta de terça, o financiamento privado poderia chegar a partidos e candidatos, enquanto na votação de quarta, o que se decidiu é que o dinheiro só chegaria aos cofres de partidos políticos, que teriam total permissão para repassar a seus candidatos.
Ao todo, 68 parlamentares mudaram seu voto de “não” para “sim”, enquanto três deputados que se abstiveram na votação de terça optaram pelo “sim” na quarta.
Após a derrota inicial, Cunha passou todo o dia pressionando seus aliados a mudar seus votos. Às pequenas legendas, o recado foi claro: se elas não seguissem sua orientação, ele trabalharia pela aprovação da chamada cláusula de barreira, uma proposta que condicionaria o acesso ao fundo partidário ao aumento do número de deputados que um partido precisa eleger. Aprovada, essa medida pode asfixiar os partidos nanicos.
Com isso, 15 deputados de partidos pequenos (PEN, PHS, PMN, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PTC, PTdoB, PTN e PV) mudaram de lado. Dos 32 votos dessas legendas, 28 foram favoráveis à reforma política de Cunha.
Mas a pressão do peemedebista chegou a quase todas as siglas, a começar pelo PRB. Nada menos do que 18 deputados trocaram de voto. O PMDB de Cunha foi o segundo partido com mais parlamentares contraditórios, com nove mudanças do “não” para “sim” e um parlamentar que se absteve na terça, mas votou “sim” na quarta-feira.
Até partidos cujas bancadas votaram em peso pelo financiamento privado viram parlamentares que votaram contra a medida na terça alterarem seu posicionamento no dia seguinte. No PSD e Solidariedade foram dois votos, enquanto no PSDB as duas abstenções da terça viraram “sim” na quarta-feira.
Além do DEM, toda a bancada do PTB e do PRB foi unânime no apoio à constitucionalização do financiamento empresarial de campanha. Entre os nanicos, a proposta teve o apoio de todos os deputados de PMN, PEN, PHS, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PTC e PTdoB. Partidos como o PSDB, PSC, PSD e Solidariedade tiveram apenas um voto contrário à proposta.
Já o PP chama a atenção por outro motivo. Partido com mais nomes investigados na Lava Jato – operação da Polícia Federal que escancarou as fragilidades do financiamento privado –, assistiu boa parte dos suspeitos reafirmando o aval ao financiamento de empresas. Dos 19 investigados do partido, 15 compareceram à sessão e apenas dois votaram contra o financiamento empresarial.
Autoridades do governo, como o ex-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, enxergam o financiamento empresarial como "a raiz mais profunda da corrupção". Entidades como a OAB, CNBB e movimentos sociais compartilham o mesmo entendimento.
Outro lado
Procurado por CartaCapital, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) disse que a mudança do posicionamento dos deputados de seu partido se deve às propostas serem distintas. "São duas propostas diferentes, uma queria a doação empresarial para partidos e pessoas, outra apenas para partidos", disse.
Para ele, a proposta aprovada pela Câmara é melhor do que a anterior porque fortalece os partidos. "Ao permitir o financiamento empresarial apenas para partidos, tornamos a relação com os doadores mais institucional e menos personificada. Isso fortalece os partidos e os coloca como responsáveis pelo bom uso e pela transparência dos recursos", afirma.
Confira a lista completa dos 71 deputados que mudaram seus votos:
DEM:
Jorge Tadeu Mudalen (SP)
Mandetta (MS)
Misael Varella (MG)
Moroni Torgan (CE)
Professora Dorinha Seabra Rezende (TO)
PDT:
Roberto Góes (AP)
PMDB:
Baleia Rossi (SP)
Daniel Vilela (GO)
Edinho Bez (SC) – se absteve na terça e votou pelo “sim” na quarta-feira
João Arruda (PR)
Lelo Coimbra (ES)
Marinha Raupp (RO)
Rodrigo Pacheco (MG)
Ronaldo Benedet (SC)
Roney Nemer (DF)
Vitor Valim (CE)
PMN:
Antônio Jácome (RN)
Hiran Gonçalves (RR)
PP:
Conceição Sampaio (AM)
Missionário José Olímpio (SP)
Odelmo Leão (MG)
Sandes Júnior (GO)
PR:
Cabo Sabino (CE)
Lincoln Portela (MG)
Paulo freire (SP)
PRB:
Alan Rick (AC)
André Abdon (AP)
Antonio Bulhões (SP)
Carlos Gomes (RS)
Celso Russomanno (SP)
Cleber Verde (MA)
Fausto Pinato (SP)
Jhonatan de Jesus (RR)
Jony Marcos (SE)
Marcelo Squassoni (SP)
Márcio Marinho (BA)
Roberto Alves (SP)
Roberto Sales (RJ)
Ronaldo Martins (CE)
Rosangela Gomes (RJ)
Sérgio Reis (SP)
Tia Eron (BA)
Vinicius Carvalho (SP)
PROS:
Domingos Neto (CE)
Leônidas Cristino (CE)
Rafael Motta (RN)
PRP:
Marcelo Álvaro Antônio (MG)
PRTB:
Cícero Almeida (AL)
PSB:
João Fernando Coutinho (PE)
Valadares Filho (SE)
PSC:
Edmar Arruda (PR)
Marcos Reategui (AP)
Pr. Marco Feliciano (SP)
Professor Victório Galli (MT)
Raquel Muniz (MG)
PSD:
Paulo Magalhães (BA)
Sérgio Brito (BA)
PSDB:
Daniel Coelho (PE) – Se absteve na terça e votou pelo “sim” na quarta-feira
Mara Gabrilli (SP) – Se absteve na terça e votou pelo “sim” na quarta-feira
PSDC:
Aluisio Mendes (MA)
PSL:
Macedo (CE)
PTC:
Uldurico Junior (BA)
PTdoB:
Luís Tibé (MG)
Pastor Franklin (MG)
PTN:
Bacelar (BA)
PV:
Dr. Sinval Malheiros (SP)
Penna (SP)
Sarney Filho (MA)
Victor Mendes (MA)
Solidariedade:
Augusto Carvalho (DF)
Elizeu Dionizio (MS)
A Proposta de Emenda Constitucional 182/07 foi aprovada com 330 votos a favor, 22 acima do mínimo necessário (308), contra 141 votos e uma abstenção. Na terça-feira 26, o apoio do plenário havia sido insuficiente para aprovar a medida: 264 votos, 44 a menos do que o necessário para uma mudança constitucional. Na proposta de terça, o financiamento privado poderia chegar a partidos e candidatos, enquanto na votação de quarta, o que se decidiu é que o dinheiro só chegaria aos cofres de partidos políticos, que teriam total permissão para repassar a seus candidatos.
Ao todo, 68 parlamentares mudaram seu voto de “não” para “sim”, enquanto três deputados que se abstiveram na votação de terça optaram pelo “sim” na quarta.
Após a derrota inicial, Cunha passou todo o dia pressionando seus aliados a mudar seus votos. Às pequenas legendas, o recado foi claro: se elas não seguissem sua orientação, ele trabalharia pela aprovação da chamada cláusula de barreira, uma proposta que condicionaria o acesso ao fundo partidário ao aumento do número de deputados que um partido precisa eleger. Aprovada, essa medida pode asfixiar os partidos nanicos.
Com isso, 15 deputados de partidos pequenos (PEN, PHS, PMN, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PTC, PTdoB, PTN e PV) mudaram de lado. Dos 32 votos dessas legendas, 28 foram favoráveis à reforma política de Cunha.
Mas a pressão do peemedebista chegou a quase todas as siglas, a começar pelo PRB. Nada menos do que 18 deputados trocaram de voto. O PMDB de Cunha foi o segundo partido com mais parlamentares contraditórios, com nove mudanças do “não” para “sim” e um parlamentar que se absteve na terça, mas votou “sim” na quarta-feira.
- Parlamentares vibram após aprovação do financiamento privado
Até partidos cujas bancadas votaram em peso pelo financiamento privado viram parlamentares que votaram contra a medida na terça alterarem seu posicionamento no dia seguinte. No PSD e Solidariedade foram dois votos, enquanto no PSDB as duas abstenções da terça viraram “sim” na quarta-feira.
Além do DEM, toda a bancada do PTB e do PRB foi unânime no apoio à constitucionalização do financiamento empresarial de campanha. Entre os nanicos, a proposta teve o apoio de todos os deputados de PMN, PEN, PHS, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PTC e PTdoB. Partidos como o PSDB, PSC, PSD e Solidariedade tiveram apenas um voto contrário à proposta.
Já o PP chama a atenção por outro motivo. Partido com mais nomes investigados na Lava Jato – operação da Polícia Federal que escancarou as fragilidades do financiamento privado –, assistiu boa parte dos suspeitos reafirmando o aval ao financiamento de empresas. Dos 19 investigados do partido, 15 compareceram à sessão e apenas dois votaram contra o financiamento empresarial.
Autoridades do governo, como o ex-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, enxergam o financiamento empresarial como "a raiz mais profunda da corrupção". Entidades como a OAB, CNBB e movimentos sociais compartilham o mesmo entendimento.
Outro lado
Procurado por CartaCapital, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) disse que a mudança do posicionamento dos deputados de seu partido se deve às propostas serem distintas. "São duas propostas diferentes, uma queria a doação empresarial para partidos e pessoas, outra apenas para partidos", disse.
Para ele, a proposta aprovada pela Câmara é melhor do que a anterior porque fortalece os partidos. "Ao permitir o financiamento empresarial apenas para partidos, tornamos a relação com os doadores mais institucional e menos personificada. Isso fortalece os partidos e os coloca como responsáveis pelo bom uso e pela transparência dos recursos", afirma.
Confira a lista completa dos 71 deputados que mudaram seus votos:
DEM:
Jorge Tadeu Mudalen (SP)
Mandetta (MS)
Misael Varella (MG)
Moroni Torgan (CE)
Professora Dorinha Seabra Rezende (TO)
PDT:
Roberto Góes (AP)
PMDB:
Baleia Rossi (SP)
Daniel Vilela (GO)
Edinho Bez (SC) – se absteve na terça e votou pelo “sim” na quarta-feira
João Arruda (PR)
Lelo Coimbra (ES)
Marinha Raupp (RO)
Rodrigo Pacheco (MG)
Ronaldo Benedet (SC)
Roney Nemer (DF)
Vitor Valim (CE)
PMN:
Antônio Jácome (RN)
Hiran Gonçalves (RR)
PP:
Conceição Sampaio (AM)
Missionário José Olímpio (SP)
Odelmo Leão (MG)
Sandes Júnior (GO)
PR:
Cabo Sabino (CE)
Lincoln Portela (MG)
Paulo freire (SP)
PRB:
Alan Rick (AC)
André Abdon (AP)
Antonio Bulhões (SP)
Carlos Gomes (RS)
Celso Russomanno (SP)
Cleber Verde (MA)
Fausto Pinato (SP)
Jhonatan de Jesus (RR)
Jony Marcos (SE)
Marcelo Squassoni (SP)
Márcio Marinho (BA)
Roberto Alves (SP)
Roberto Sales (RJ)
Ronaldo Martins (CE)
Rosangela Gomes (RJ)
Sérgio Reis (SP)
Tia Eron (BA)
Vinicius Carvalho (SP)
PROS:
Domingos Neto (CE)
Leônidas Cristino (CE)
Rafael Motta (RN)
PRP:
Marcelo Álvaro Antônio (MG)
PRTB:
Cícero Almeida (AL)
PSB:
João Fernando Coutinho (PE)
Valadares Filho (SE)
PSC:
Edmar Arruda (PR)
Marcos Reategui (AP)
Pr. Marco Feliciano (SP)
Professor Victório Galli (MT)
Raquel Muniz (MG)
PSD:
Paulo Magalhães (BA)
Sérgio Brito (BA)
PSDB:
Daniel Coelho (PE) – Se absteve na terça e votou pelo “sim” na quarta-feira
Mara Gabrilli (SP) – Se absteve na terça e votou pelo “sim” na quarta-feira
PSDC:
Aluisio Mendes (MA)
PSL:
Macedo (CE)
PTC:
Uldurico Junior (BA)
PTdoB:
Luís Tibé (MG)
Pastor Franklin (MG)
PTN:
Bacelar (BA)
PV:
Dr. Sinval Malheiros (SP)
Penna (SP)
Sarney Filho (MA)
Victor Mendes (MA)
Solidariedade:
Augusto Carvalho (DF)
Elizeu Dionizio (MS)
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