Ministro da Justiça critica despacho do juiz federal Sérgio Moro, que considera um risco a participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no programa de concessões do governo
Brasília – Um dia após a prisão dos presidentes das empresas Odebretch e Andrade Gutierrez, as duas maiores empreiteiras do Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reagiu e, a pedido da presidenta Dilma Rousseff, afirmou ser “inadmissível” colocar em xeque o pacote de concessões lançado pelo governo há 10 dias. Em despacho, o juiz federal Sérgio Moro alertou sobre o risco de as companhias envolvidas na Lava-Jato participarem de licitações públicas. O magistrado alegou que há o risco de elas continuarem a praticar atos de corrupção.
O ministro ressaltou que é fundamental garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Um afastamento (das empreiteiras) independentemente do exercício do direito de defesa, sem um devido processo legal, qualificaria um evidente abuso de poder”, afirmou.
Na decisão judicial, Moro salienta que “em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas (empreiteiras) poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas”.
Cardozo frisou a importância da execução do plano de concessões para o Brasil. “O país precisa de infraestrutura para o seu desenvolvimento econômico. Portanto, também afirmamos que nos parece inadmissível que se utilize um plano de concessões, que nem sequer teve os seus editais ou licitações lançados, com uma alegação para eventuais medidas judiciais”, disse.
Depoimentos
Os quatro presos temporários da 14ª fase da Operação Lava-Jato – dois executivos ligados à Odebrecht e dois da Andrade Gutierrez – vão ser ouvidos amanhã. Os depoimentos seriam tomados ontem, no entanto, a Polícia Federal adiou-os porque muitos policiais que participaram da operação ainda estavam voltando para Curitiba, capital do Paraná. Os presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Marcelo Bahia Odebretch e Otávio Azevedo, respectivamente, só devem ser ouvidos ao longo da semana. Eles, além de outras seis pessoas, estão presos preventivamente.
Todos realizaram, na manhã de ontem, exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), em Curitiba. O presidente da Andrade Gutierrez e o diretor-executivo da empreiteira, Elton Negrão, apresentaram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedidos de liberdade. A solicitação de habeas corpus será analisada pelo relator do caso no tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto. Não há previsão de quando o magistrado apreciará os pedidos. Os executivos presos são suspeitos de crime de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção de agentes públicos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na sexta-feira, horas depois das prisões, o presidente do Conselho Administrativo da Odebretch, Emílio Odebretch, pai de Marcelo, encaminhou carta aos funcionários pedindo união “neste momento de dificuldade”. A agência de classificação de risco Moody’s colocou em revisão para rebaixamento as notas de crédito nacionais e globais das duas construtoras.
Abuso de poder
Segundo O Ministro Cardozo Se o governo federal seguisse a lógica do juiz tucano paranaense, estaria cometendo um crime: abuso de poder. "Eu diria que seria claramente ilegal e inconstitucional qualquer ato administrativo que, sem um processo que se garanta o contraditório e a ampla defesa, afastasse de licitações as empresas", disse ele. Ele argumentou que não se trata de uma decisão governamental afastar ou não empresas investigadas pela lei. "Se um ato administrativo afastar empreiteiras apenas investigadas, sem direito à defesa, será revisto pelo Poder Judiciário e será abuso de poder por parte da administração pública",afirmou. "O Judiciário seria o primeiro a nos punir por isso."
Cardozo também demonstrou irritação com a tese de Moro sobre risco de corrupção no programa de concessões. "Este plano de concessões é fundamental para o País. Ele é fundamental para o desenvolvimento econômico e social e será realizado com absoluta transparência, com absoluta lisura, acompanhado por todos os órgãos de fiscalização",afirmou. "Teses que possam utilizar esse lançamento para indicar qualquer situação ilícita, não podemos aceitar".
Desde o início da Operação Lava Jato, mais de 100 mil empregos foram perdidos no setor de construção. Três empresas, OAS, Galvão e Alumini, entraram em recuperação judicial. Sem crédito, a Mendes Júnior praticamente paralisou as obras do Rodoanel, enquanto a UTC demitiu um terço de seus funcionários. Neste sábado, a agência Moody's anunciou que deverá rebaixar a classificação de risco da Odebrecht e da Andrade, duas empresas com forte atuação no exterior.(247 )–
Ou seja: mesmo sem ter proibido a participação de construtoras brasileiras no programa de concessões, o governo terá dificuldades para encontrar investidores nacionais dispostos a participar do plano de investimentos.
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