A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, em segundo
turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos – como
estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal
seguida de morte.
Foto: Agência Brasil
Foram 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção. O texto da PEC agora vai para apreciação e votação dos senadores.
Na votação em primeiro turno no início de julho, a PEC, que tramita na
Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155
contra e 2 abstenções.
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