Medida tem como objetivo implementar o programa Mais Especialidades.
Para entidades médicas, texto flexibiliza concessão de título de especialista.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante reunião com líderes da Câmara (Foto: Nathalia Passarinho)
Após pressão de deputados e entidades médicas, o governo federal
aceitou nesta quarta-feira (12) modificar um decreto, publicado em
julho, que cria o Cadastro Nacional de Especialistas para viabilizar o
Mais Especialidades, etapa posterior ao programa Mais Médicos. A decisão
foi anunciada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, após reunião com
líderes da base aliada na Câmara dos Deputados.Promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, o programa visa aumentar a oferta de atendimento médico especializado aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em áreas prioritárias. O objetivo do cadastro é dimensionar o número de médicos no país, com a sua devida especialização, além de permitir detectar áreas deficitárias e estabelecer prioridades para ampliar vagas.
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A polêmica é que, na visão das associações médicas, o decreto, da forma
como foi redigido, pode abrir brechas para flexibilizar a validação de
cursos de especialização na área de saúde. Conforme o artigo 14 do
texto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, o Conselho Nacional de
Educação deverá regulamentar o modelo de equivalência de certificações
médicas.Atualmente, cabe ao Conselho Federal de Medicina, à Sociedade de Especialistas e à Comissão Nacional de Residência Médica decidir sobre a validade dos cursos de especialização, para que um médico possa se intitular cardiologista ou psiquiatra, por exemplo.
A preocupação dessas entidades é que o conselho vinculado ao Ministério da Educação estenda para outras instituições ou para o próprio governo a faculdade de decidir sobre as especializações médicas.
“O nosso objetivo com o decreto foi constituir uma base informatizada de dados, sem qualquer mudança na atuação das entidades que decidem sobre a titulação. Se há questionamentos, se o entendimento é de que é preciso aprimorar a redação, não há problema”, afirmou Chioro.
Projeto para derrubar decreto
Na tentativa de derrubar o decreto, que ainda não entrou em vigor, deputados da oposição haviam apresentado um requerimento de urgência para colocar em votação no plenário da Câmara um projeto que derrubaria a medida. Temeroso de perder em plenário, o governo se mobilizou e reuniu líderes partidários para propor um acordo.
Segundo o ministro da Saúde, será criada uma comissão formada por um integrante do Ministério da Educação, um membro do Ministério da Saúde, um representante da Associação Médica Brasileira e outro do Conselho Federal de Medicina. O grupo vai discutir propostas de alteração do decreto e deverá apresentar uma sugestão em 15 dias.
“Vamos trabalhar por duas semanas para ver onde está havendo duplo entendimento. O decreto tem 120 dias para entrar em vigor, desde a publicação. Então teremos tempo. Se chegarmos a um consenso de que deve haver mudança, editamos um novo decreto. Não há problema algum”, disse Chioro.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, que, se o governo não cumprir o acordado de elaborar um novo decreto em até duas semanas, ele colocará em votação o requerimento de urgência
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