STF barra o Golpe da oposição e do Eduardo Cunha para tirar a Dilma
Ministro suspendeu rito definido por Cunha para pedidos de impeachment (golpe).
Deputado Mendonça Filho (DEM) disse que liminar será analisada.
O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou nesta
terça-feira (13) que os partidos de oposição devem recorrer da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki que suspende rito definido por Eduardo Cunha, presidente da Casa, para tramitação de pedidos de impeachment.
A liminar foi concedida em ação movida por deputados petistas no tribunal. Cunha havia definido que, caso ele recusasse um pedido para abertura de processo de impeachment contra Dilma, algum deputado poderia recorrer dessa decisão e a palavra final ficaria com o plenário da Câmara. Com a liminar de Teori, Cunha é o único responsável por aceitar ou recusar os pedidos, e não poderá haver eventuais recursos ao plenário.
“A gente tem que respeitar a decisão do ministro Teori, do minsitro do STF, mas cabe recurso, os partidos de oposição devem avaliar juridicamente qual é o espaço e o caminho para a apresentação de recurso, tendo em vista a decisão liminar”, afirmou Mendonça para jornalistas na Câmara.
Mendonça também ressaltou que a decisão do ministro não interfere na possibilidade de o presidente da Câmara acatar um pedido de impeachment, que é uma “prerrogativa constitucional” de Cunha.
O líder da minoria, deputado Bruno Araújo, avaliou que a decisão do STF entregou o “poder do destino da presidente Dilma Rousseff nas mãos de Eduardo Cunha”. Ele ressaltou, no entanto, que a oposição irá recorrer à decisão do STF, pois acredita que “há uma instância superior ao presidente da Câmara, que é o plenário da Casa”.
A liminar foi concedida em ação movida por deputados petistas no tribunal. Cunha havia definido que, caso ele recusasse um pedido para abertura de processo de impeachment contra Dilma, algum deputado poderia recorrer dessa decisão e a palavra final ficaria com o plenário da Câmara. Com a liminar de Teori, Cunha é o único responsável por aceitar ou recusar os pedidos, e não poderá haver eventuais recursos ao plenário.
“A gente tem que respeitar a decisão do ministro Teori, do minsitro do STF, mas cabe recurso, os partidos de oposição devem avaliar juridicamente qual é o espaço e o caminho para a apresentação de recurso, tendo em vista a decisão liminar”, afirmou Mendonça para jornalistas na Câmara.
Mendonça também ressaltou que a decisão do ministro não interfere na possibilidade de o presidente da Câmara acatar um pedido de impeachment, que é uma “prerrogativa constitucional” de Cunha.
O líder da minoria, deputado Bruno Araújo, avaliou que a decisão do STF entregou o “poder do destino da presidente Dilma Rousseff nas mãos de Eduardo Cunha”. Ele ressaltou, no entanto, que a oposição irá recorrer à decisão do STF, pois acredita que “há uma instância superior ao presidente da Câmara, que é o plenário da Casa”.
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