Taxa de disponibilidade para parto é ilegal, afirma ANS

Cobrança por médicos de plano é proibida, diz Agência Nacional de Saúde. Mas Conselho de Medicina libera. Grávidas pagam extra de até R$ 4 mil.

Hoje em dia ter um plano de saúde não garante à mulher grávida o acompanhamento do médico escolhido para fazer o parto.  Tem obstetra cobrando uma taxa extra pelo serviço – o que é proibido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. 
O parto da pequena Luna foi normal, uma decisão que pesou no bolso da mãe. Além da despesa pelo plano de saúde, ela teve que pagar uma taxa extra para o médico.
Foi a garantia de que ele estaria presente qualquer que fosse a hora do nascimento.
“Tive que pagar essa taxa de disponibilidade que no meu caso foi R$ 2 mil, mas eu pesquisei assim, ela varia de R$ 1.500 a R$ 3.500 por médico”, contou a pedagoga Luana Maiara Holanda.
O Bom Dia Brasil confirmou a cobrança ligando para alguns consultórios de obstetras.
Atendente: Ela cobra tanto parto cesárea quanto normal. Mais ou menos de R$ 3.500 a R$ 4 mil.
Bom Dia Brasil: De R$ 3.500 a R$ 4.000?
Atendente: Isso. Cesárea é de R$ 2.500 a R$ 3.000.
A Agência Nacional de Saúde, que regula os planos, diz que considera ilegal que os médicos cobrem para ficar disponíveis durante todo o trabalho de parto. Segundo a Ans, os pacientes, por lei, têm a cobertura garantida pelas operadoras. Qualquer cobrança feita pelo obstetra deve ser denunciada.
Mesmo diante da determinação da ANS, o Conselho de Medicina libera a cobrança da taxa de disponibilidade.
“Isso tem que ficar claro desde a primeira consulta e ela tem a opção de aceitar ou não a contratação de um serviço que passa a ser particular, que passa ser privado”, diz o médico Flávio Ibiapina, do Conselho Regional de Medicina.
A comissão de saúde da Ordem dos Advogados do Brasil orienta que a denúncia seja feita mesmo que a mãe tenha sido informada pelo médico.
“Ele foi lesado quando comprou um plano de saúde em busca de um direito à saúde, direito esse que foi negado e que lhe foi cobrado diante de uma situação emergencial ou não”, afirma o presidente da comissão de saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro.