Investigação podem resultar em punições que vão de censura até cassação.
Dentre três deputados sorteados, um será escolhido relator do processo.
Conselho
de Ética da Câmara se reúne para instaurar processo para investigar o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) (Foto: Nathalia
Passarinho/G1)As investigações poderão resultar em absolvição, censura verbal ou escrita, suspensão ou cassação do mandato.
Alvo de investigação na Operação Lava Jato, Cunha é acusado pelo PSOL e pela Rede, autores do requerimento, de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse não possuir contas no exterior.
Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil mostram a existência de contas na Suíça. O Supremo Tribunal Federal já abriu um inquérito para investigar as suspeitas.
O pedido de investigação foi lido no plenário, procedimento que significa a instalação do processo.
A partir desta terça, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos de Araújo (PSD-RJ), escolherá dentre três nomes sorteados qual será o relator do caso, a quem caberá fazer um relatório preliminar em até 10 dias.
Foram sorteados os deputados José Geraldo (PT-BA), Vinicius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP).
No início da sessão, o presidente do Conselho de Ética pediu que o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) declinasse de participar do sorteio, já que foi adversário de Cunha na eleição para a presidência da Câmara.
“Faço um apelo para que o senhor declinasse. Não posso tirar ninguém, de ofício, do sorteio. Se vossa excelência quiser participar, irá participar. Dos três, eu jamais escolheria o senhor para esse processo. Mas faço o apelo para não participar do sorteio, tendo em vista que participou das eleições [para presidente da Câmara]”, disse Araújo.
O próprio Delgado já havia adiantado a jornalistas que pediria para ficar de fora do sorteio e acolheu o “apelo” do presidente do Conselho de Ética.
Nas próximas 24 horas, José Carlos Araújo conversará com os três parlamentares sorteados, para ver quem tem disposição de assumir a relatoria, e fará a nomeação. O relator deverá apresentar um parecer à comissão recomendando a continuidade ou não do processo.
Todo o procedimento no Conselho de Ética não pode ultrapassar 90 dias, conforme as regras internas da Câmara. Enquanto durar o processo, Cunha poderá continuar à frente da presidência da Casa. Segundo José Carlos de Araújo, o conselho não tem poderes para afastar o peemedebista do posto.
“O Conselho de Ética não tem nada a ver com a presidência da Câmara. Ele vai continuar, porque o conselho não tem força para afastá-lo da Presidência", disse o deputado.
Araújo destacou, porém, que Eduardo Cunha será tratado, nas investigações, como “qualquer deputado”.
“Antes de presidente ele foi eleito deputado. É um deputado como qualquer outro e será tratado como tal”.
Veja o passo a passo do processo no Conselho de Ética:
- O relator escolhido deverá fazer, em 10 dias, um relatório preliminar avaliando se o processo deve ou não continuar.
- Nessa fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. O relatório preliminar, pela continuidade ou não do processo, é apresentado e votado no colegiado.
- Se aprovada a continuidade, o relator abrirá prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado e, depois, elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato.
- O relatório é, então, votado no Conselho de Ética. Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias. Se aprovada alguma punição, o processo segue para o plenário. Eventual cassação do mandato precisa dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A votação não é secreta.
Outras representações
Também foram instaurados processos para apurar quebras de decoro parlamentar supostamente cometidas pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP).
Os dois parlamentares não são acusados, nos requerimentos, de cometer irregularidades, mas sim de quebrar o decoro por declarações feitas durante sessões do plenário da Câmara.
Alberto Fraga teve um embate com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em maio, quando chegou a dizer que mulher que "bate como homem, tem que apanhar como homem também".
Roberto Freire também foi alvo de representação por um bate-boca com Jandira, ocorrida na mesma sessão em que Fraga deu a declaração polêmica.
Você já pensou se fosse o Lula que tivesse feito 10% do que o Cunha fez. O Juiz Moro já teria decretado prisão perpétua em regime fechado, para o ex-presidente,sem direito a banho de sol.
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